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Versões dos Termos de Consentimento
Esta tela permite a criação de versões para os termos cadastrados na tela Termos de Consentimento (FR150TER) .
Nela, o texto do termo de consentimento poderá ser redigido, salvo como rascunho e publicado. Além disso, ela mantém o histórico de versões dos termos que não estão mais vigentes.
Observação
A criação do termo de consentimento é de responsabilidade de cada empresa/instituição, que deve adequá-lo de acordo com as suas particularidades. Do mesmo modo, é de responsabilidade da empresa/instituição tratar os dados do titular (visitante, terceiro ou parceiro) de acordo com o que descreveu no termo de consentimento.
Se o termo de consentimento for alterado e o titular dos dados for um visitante associado a um tipo de visita que exija o aceite do termo para realização do acesso à empresa/instituição, ele deverá conceder um novo aceite para a última versão do termo para realizar uma nova visita. Como o uso do termo de consentimento é opcional com terceiros e parceiros, não será necessário obter um novo aceite por parte deles em caso de novas versões.
Cadastro de versões do termo de consentimento
- No menu do Ronda Senior, acesse Tabelas > Consentimento LGPD > Versões dos Termos de Consentimento (FR150TUP);
- No campo Termo, selecione um dos termos cadastrados na tela Termos de Consentimento (FR150TER);
- Preencha o campo Versão com um número que a identifique e um nome descritivo para a versão;
- O campo Situação inicialmente é preenchido automaticamente por 1- Rascunho;
Observação
Após a publicação do termo, no campo Situação, será exibida a opção 3 - Ativo. Essa situação mudará para 2 - Desatualizado quando uma nova versão do termo for publicada.
Pode-se criar mais de uma versão para um mesmo termo. No entanto, só será possível possuir um rascunho por vez. Desse modo, para que um novo rascunho seja criado, será preciso que o rascunho anterior seja publicado.
- No campo Texto do termo deve-se inserir o conteúdo do termo de consentimento;
- Clique em Alterar para salvar o rascunho.
Importante
Na redação de seu texto, procure evitar informações genéricas, pois o conteúdo poderá ser considerado nulo para fins legais. Do mesmo modo, textos identificados como enganosos ou abusivos serão anulados.
Para mais orientações a respeito de como redigir o texto para o termo de consentimento, consulte a documentação Termo de consentimento e as rotinas de portaria.
Para publicar o termo, clique em Publicar e uma janela de confirmação será exibida.
Duplicar uma versão
Caso necessite criar uma nova versão para um termo, é possível duplicar um versão existente e nela realizar as alterações.
Para isso, é preciso que a versão a ser duplicada já tenha sido publicada. Então, basta clicar em Duplicar.
Editar e/ou excluir uma versão
As versões de um termo só poderão ser editadas ou excluídas se apresentarem a situação 1- Rascunho.
Além disso, para excluir uma versão, ela não poderá estar associada a nenhum consentimento.
Importante
A LGPD determina que, mesmo após o aceite do termo de consentimento, o titular dos dados poderá revogá-lo se quiser. Isso está previsto no parágrafo 5º do Art. 8º, que determina que “o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação”.
Para realizar essa revogação, será preciso fazer a exclusão dos dados no sistema e/ou anonimização de campos. Para mais informações sobre esses procedimentos, consulte a documentação Consultar e excluir dados na aplicação LGPD.
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