eConsignado | Crédito do Trabalhador

Parametrização na versão ** 6.10.4.132**

Em 23/07/2026, o Dataprev disponibilizou a consulta em lote das garantias rescisórias dos empréstimos consignados vinculados ao Crédito do Trabalhador. Para atender essa nova integração, foram disponibilizadas melhorias na importação de dados e na geração de arquivos para consulta das garantias rescisórias.

Importação das Garantias Rescisórias

A tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) passou a disponibilizar uma nova opção no campo Origem:

• CSV Garantia Rescisória: permite importar arquivos CSV fornecidos pelas instituições financeiras contendo as informações de garantias rescisórias dos contratos de empréstimo consignado dos colaboradores.

Ao realizar a importação, o sistema atualiza automaticamente as seguintes informações no cadastro do Crédito do Trabalhador:

• % Verbas Rescisórias: percentual da verba rescisória vinculada ao contrato de empréstimo.
• Saldo Devedor Rescisão: valor do saldo devedor rescisório informado pela instituição financeira.

Importação via arquivo CSV

1. Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO).
2. No campo Origem, selecione a opção CSV Garantia Rescisória.
3. Informe o arquivo CSV disponibilizado pela instituição financeira.
4. Execute o processo de importação.
5. Após a conclusão, o sistema atualizará automaticamente os dados de garantias rescisórias dos contratos localizados.

Processamento de rescisões de colaboradores com contratos de Crédito do Trabalhador

Para realizar o cálculo da rescisão de colaboradores que possuem contratos de Crédito do Trabalhador (eConsignado), é necessário atualizar as informações dos contratos com os dados das garantias rescisórias antes de executar o cálculo.

Siga a ordem abaixo:

1. Realize a importação mensal dos contratos de Crédito do Trabalhador, utilizando o arquivo no formato JSON disponibilizado pelo Portal Emprega Brasil.
2. Realize a importação das Garantias Rescisórias, utilizando o arquivo no formato CSV disponibilizado pela instituição financeira. Para isso, acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) e selecione a opção CSV Garantia Rescisória no campo Origem.
3. Após as importações, acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO) e verifique se os campos % Verbas Rescisórias e Saldo Devedor Rescisão estão preenchidos e atualizados para os contratos correspondentes.
4. Somente após a atualização dessas informações, realize o cálculo da rescisão do colaborador.

Relatório para Consulta de Garantias Rescisórias

Foi criado o relatório complementar 006 - Exportação CPF - Garantias Rescisórias (FPCP006.OPE), responsável por gerar um arquivo no formato CSV, conforme especificação do Dataprev, para realização da consulta em lote das garantias rescisórias.

Acesso ao relatório

Locais de acesso

• Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO)
• Cálculos > Relatórios > Complementares > Listar > 006 - Exportação CPF - Garantias Rescisórias (FPCP006.OPE)

Parametrização na versão ** 6.10.4.131**

Para atender às regras da Portaria MTE nº 1.115/2026, que regulamenta a utilização de garantias nas operações do Crédito do Trabalhador, a partir da versão ** 6.10.4.131** foram disponibilizadas novas parametrizações para o cálculo de rescisão.

Na tela

Crédito Trabalhador

(

FR046ECO

), foram disponibilizados os campos

e

, destinados ao registro das informações utilizadas no cálculo das garantias das verbas rescisórias, conforme previsto na

Portaria MTE nº 1.115/2026

.

Além disso, foi disponibilizado o tipo de base 38 – Valor do Evento – eConsignado Rescisão, destinado à composição da remuneração disponível considerada nos cálculos de rescisão posterior a data da portaria:

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado), siga os passos abaixo:

1. Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e localize os eventos de desconto do Crédito do Trabalhador.
2. Na guia Base, identifique os eventos de verbas rescisórias que ainda não fazem parte da composição da remuneração disponível. Inclua esses eventos com sinal (+) e tipo de base 38 – Valor do Evento – eConsignado Rescisão. Para os eventos que devem ser deduzidos, inclua-os com sinal (-) e o mesmo tipo de base, conforme previsto na Portaria MTE nº 1.115/2026.

1. Antes de calcular a rescisão de colaboradores com término de contrato a partir de 26/06/2026, consulte o extrato do empréstimo no Portal Emprega Brasil utilizando o CPF do colaborador.

Importante

• O eSocial valida o saldo devedor e o percentual de garantia das verbas rescisórias na data de recebimento do evento S-2299. Por esse motivo, recomenda-se realizar o envio do evento no mesmo dia em que o cálculo da rescisão for efetuado.
• Quando o contrato não possuir oferta de garantia para Verbas Rescisórias, o percentual será apresentado como 0%. Nesse cenário, não haverá desconto referente a esse contrato na rescisão.
• Os valores de Saldo Devedor Rescisão e % Verbas Rescisórias devem ser informados na tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO), no contrato correspondente à instituição financeira e ao número do contrato.
• Nas rescisões, o sistema não considera mais as parcelas mensais do contrato para o cálculo do desconto. São consideradas apenas as informações dos campos Saldo Devedor Rescisão e % Verbas Rescisórias, mesmo que estejam zerados. Por esse motivo, a característica 58N não é calculada na rescisão, pois não há parcela mensal a ser descontada. Para esse cálculo, são consideradas as informações de percentual de desconto e saldo devedor disponibilizadas pelo Emprega Brasil.

Nota

Recomenda-se enviar o evento S-2299 antes do pagamento da rescisão. Dessa forma, caso o eSocial identifique alguma inconsistência durante a validação, haverá tempo hábil para realizar os ajustes necessários.

Parametrização inicial na versão 6.10.4.94

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) na versão 6.10.4.94, siga os passos abaixo:

A tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) passou a permitir a importação dos dados do crédito do trabalhador por meio de Web service, além da opção já existente de importação via arquivo.

Foi incluído o campo Origem, que possibilita escolher entre duas formas de obtenção das informações:

• Arquivo (.JSON): utiliza o arquivo gerado no portal Emprega Brasil.
• Web service: realiza a consulta automática no portal Emprega Brasil por meio do eDocs, retornando os dados diretamente para o sistema.

1. Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO).
2. No campo Origem, selecione a opção Web service.
3. O módulo Administração de Pessoal (AP) enviará uma solicitação ao eDocs para verificar se já existe um arquivo disponível com os dados do crédito do trabalhador:

• Se o arquivo já estiver disponível no eDocs, o AP carregará automaticamente as informações nas tabelas do sistema.
• Caso não exista ainda, o eDocs fará a consulta ao portal Emprega Brasil para buscar os dados.

1. Após essa primeira execução, aguarde alguns instantes e repita o processo de importação com a opção Webservice, para que o AP consulte novamente o eDocs e importe os dados retornados pela integração.
2. Caso existam informações disponíveis, os dados serão exibidos automaticamente no movimento da folha e na tela Crédito Trabalhador (FR046ECO).

Parametrização inicial na versão 6.10.4.90

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) na versão 6.10.4.90, siga os passos abaixo:

As rotinas do Crédito do Trabalhador foram aprimoradas para oferecer mensagens de importação mais detalhadas, novas informações nas telas de cadastro e relatórios, além de ajustes no cálculo da provisão no adiantamento. Essas melhorias garantem maior precisão no processamento e facilitam a análise dos contratos consignados.

1. Importação do Crédito Trabalhador (FRIMPECO)Na tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO), o sistema agora exibe mensagens de log mais detalhadas quando o colaborador não está ativo na competência do arquivo importado.Além de indicar a falha na importação, a mensagem informa a situação do colaborador (demitido ou transferido), permitindo identificar a causa da inconsistência com mais assertividade.
2. Informações adicionais na tela Crédito Trabalhador (FR046ECO)A tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO) foi atualizada para exibir novos dados do contrato de crédito do trabalhador:Esses dados são importados automaticamente pela tela Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO). No canto superior direito, foi adicionado o campo Origem, que identifica se o contrato é da modalidade anterior ou da nova modalidade de Crédito do Trabalhador.

• Nome da instituição financeira
• Quantidade de parcelas do empréstimo
• Competência de início do desconto
• Competência de fim do desconto

1. Relatórios atualizadosAs informações sobre a instituição financeira foram integradas aos seguintes relatórios:Esses relatórios exibem as informações de crédito consignado do colaborador, incluindo a instituição financeira vinculada ao contrato.

• 004 – Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE)
  Acesse Cálculos > Relatórios > Complementares > 004 - Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE)
• 018 – Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE)
  Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > 018 - Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE)

1. Cálculo da provisão do Crédito Trabalhador no adiantamentoO cálculo da provisão do Crédito Trabalhador no adiantamento foi ajustado para que o evento com característica 49T – Provisão Crédito Trabalhador no Adiantamento siga o mesmo comportamento dos demais eventos. Agora, quando o colaborador possui mais de um contrato ativo, a soma das parcelas do mês é proporcionalizada aos dias trabalhados na competência. Esse ajuste garante maior precisão no cálculo da provisão.Exemplos de cálculo:

Esses ajustes garantem que o cálculo da provisão no adiantamento reflita corretamente o número de dias trabalhados e o percentual aplicado, assegurando a consistência dos valores apurados para o Crédito do Trabalhador.

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.141 e 6.10.4.79

Para realizar as parametrizações das versões 6.10.3.141 e 6.10.4.79, considere o seguinte caso:

Nas versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77 foi orientado a criação de um evento com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador para cada empréstimo, além de um evento para o valor não descontado do empréstimo. Esses eventos devem ser mantidos, porém é necessário aplicar os seguintes ajustes:

1. Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e altere todos os eventos com característica 49S, seguindo as orientações:
   
   

• Regra: 77 - Empréstimo Crédito Trabalhador;

• Valor Cálculo: 35,000

• O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:

  
  
  • Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos e Consignado (Desconto).
  • Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
  • Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
  • Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
  • Incidência PIS/PASEP: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.

• Na guia Base, a configuração desses eventos deve seguir as mesmas orientações das versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67, conforme as necessidades e o entendimento de cada cliente. A imagem apresentada abaixo é apenas um exemplo ilustrativo de como a base pode ser configurada.

  
  
  Importante

  • Para cada evento cadastrado com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador, deve existir um evento com a característica 58N - Diferença Empréstimo Crédito do Trabalhador, destinado às situações em que não houver margem para o desconto total.
  • Todos os eventos relacionados ao eConsignado devem possuir a mesma configuração na guia Base. Diferenças entre as bases podem gerar divergências no cálculo do limite de 35%.

1. Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e altere todos os eventos com característica 58N, conforme imagem abaixo:
   
   

• O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
  
  
• Na guia Base, o evento de valor não descontado deve conter o respectivo evento de desconto com:
  • sinal ”-” (menos) e tipo “01 – Valor do Evento”
  • sinal “+” (mais) e tipo “14 – Vlr Evento Movto”.
    
    

Com esses ajustes, o comportamento do sistema será:

• No cálculo da folha tipo 91 – Adiantamento Salarial:
  O sistema apura os valores das parcelas do mês atual para os eventos com a característica 49S - Empréstimo Crédito Trabalhador, aplicando o percentual de adiantamento. Também considera os dias efetivamente trabalhados no mês para proporcionalizar o valor calculado.
  
• No cálculo de férias:
  Quando, na guia Assinalamentos do cadastro da empresa, o campo Provisão Férias Crédito Trabalhador estiver configurado com a opção “2 – Valor da Parcela proporcional aos dias de férias”, sistema apura os valores das parcelas do mês atual ou, na ausência de importação, do mês anterior, para os eventos com a característica 49S - Empréstimo Crédito Trabalhador, proporcionalizando-os aos dias de férias registrados no recibo.
• No cálculo das folhas tipo 11 – Mensal, 23 – Última Semana, 42 – Segunda Quinzena e na rescisão:
  O sistema apura todos os contratos importados para a competência e utiliza a base dos eventos com a característica 49S - Empréstimo Crédito Trabalhador como margem consignável para o desconto do crédito do trabalhador. Os contratos são priorizados do mais antigo para o mais recente. Caso não haja saldo suficiente para desconto, a diferença será calculada no respectivo evento com a característica 58N - Diferença Empréstimo Crédito Trabalhador.

Cenários

Declaração de situação de empréstimo consignado

Acesse Cálculos > Relatórios > Complementares > 004 - Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE), para emitir uma declaração com todos os contratos que não foram descontados ou que tiveram desconto parcial. Essa declaração permite que o colaborador procure a instituição financeira, conforme contrato, para acertar as diferenças não descontadas.

Parametrização dos eventos de provisão de eConsignado nas férias

O evento de provisionamento da parcela do empréstimo consignado calculado no recibo de férias deve ser cadastrado da seguinte forma:

1) No cadastro da empresa, na guia Assinalamentos, quando o campo Provisão Férias Crédito Trabalhador estiver definido com a opção “02”, será calculado o evento de característica 42L.

• Característica: 42L - Provisão Desconto Férias Crédito Trabalhador
• Regra: 77 - Empréstimo Crédito Trabalhador
• Base: deve permanecer zerada se o evento de provisão for da característica 42L

2) No cadastro da empresa, na guia Assinalamentos, quando o campo Provisão Férias Crédito Trabalhador estiver definido com as opções “0” ou “01”, será calculado o evento com característica 42A.

• Característica: 42A - Provisão Descontos Férias
• Regra: 005 - Provisão Descontos Férias

• Base: a configuração da guia Basedeve ser realizada conforme as necessidades e entendimento do usuário. A imagem apresentada é apenas um exemplo ilustrativo.

• Para considerar o valor provisionado do Crédito Trabalhador no cálculo da folha mensal, inclua o acumulador 9556 - Provisão Crédito Trabalhador, com sinal (-) e tipo 01 – Valor do Evento, na base de cálculo do evento de desconto de adiantamento salarial da folha mensal.

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77, siga os passos abaixo:

Criação de Eventos

Os eventos já criados e parametrizados nas liberações anteriores, conforme orientações da documentação do eConsignado das versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71, não devem ser modificados. Essa nova parametrização tem caráter complementar.

1. Para cadastrar os eventos, acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e registre quantos eventos forem necessários para realizar o desconto de empréstimos consignados para o mesmo colaborador.

• O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
  • Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos e Consignado (Desconto).
  • Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
  • Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
  • Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
  • Incidência PIS/PASEP: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.

1. Cadastre um novo evento para registrar o valor não descontado do colaborador nos casos em que não houver valor no evento da parcela do consignado ou quando o desconto for realizado de forma parcial. Esse segundo evento não será enviado ao eSocial, sendo utilizado exclusivamente para demonstrar o valor remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.
   

A base do evento de valor não descontado também deve permanecer em branco. Após a criação dos eventos, acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito do Trabalhador e realize a importação do arquivo.

1. Na nova grade, indique os eventos de desconto na ordem em que o sistema deverá processar os lançamentos e, em seguida, importe o arquivo.

Margem Consignável

Os clientes que desejarem exibir um evento de margem consignável no holerite podem utilizar a característica 58O - Margem Cálculo Crédito Trabalhador, disponível para criar um evento demonstrativo da margem.

Para criar o evento, utilize as seguintes parametrizações:

• Característica: 58O
• Regra: 18
• Tipo Evento: 4
• Valor de cálculo: 35
• Natureza eSocial: 0001
• Incidência CP/FGTS/IR: N
• Base: incluir os eventos usados para composição de margem

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71, siga os passos abaixo:

1. Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e cadastre os eventos necessários para utilizar as rotinas de consignado.
2. Cadastre um novo evento de consignado para realizar o desconto automático das parcelas do colaborador, permitindo o desconto integral ou parcial.
3. Cadastre um novo evento de consignado para calcular automaticamente o valor não descontado do colaborador quando não houver valor no evento da parcela do consignado ou quando o desconto for parcial. Esse segundo evento não será enviado ao eSocial e será utilizado apenas para demonstrar o valor remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.
4. Cadastre um evento de provisionamento da parcela do empréstimo consignado com a característica 42L, para uso no cálculo do recibo de férias.
5. Cadastre um evento de provisionamento da parcela do empréstimo consignado no cálculo do adiantamento salarial com a característica 49T.

1. Acesse Empresas > Empresas > guia Assinalamentos e configure o comportamento do provisionamento do crédito do trabalhador nas férias (R030ASS).
2. Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) e importe o arquivo obtido no site do Emprega Brasil.

A provisão do crédito do trabalhador tem como objetivo reservar parte do valor das férias para cobrir o desconto da parcela do empréstimo na folha mensal, garantindo saldo disponível para o pagamento do empréstimo consignado.

1. Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Relação Cálculo para visualizar o relatório 018 - Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE). Esse relatório permite consultar a parcela do empréstimo, o valor descontado na remuneração e o saldo remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.
2. Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Gráficos e Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Texto para acessar os relatórios de holerite. Quando não houver margem para desconto da parcela ou quando o desconto for parcial, será exibida uma mensagem informando o colaborador sobre a necessidade de quitação diretamente com a instituição financeira.
3. Integração Financeira

• C24 – Desconto Crédito do Trabalhador:
  Acesse Integração > Integração Financeira > Cadastro CIF (FR047CIF) para utilizar o CIF na integração financeira com o evento de característica 49S – Empréstimo Crédito do Trabalhador. Ao recriar pendências de integração financeira, o sistema verifica a existência de CIFs com o tipo de título C24 e busca o cálculo do evento 49S nas folhas mensais e de rescisão, gerando automaticamente as pendências.

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67, siga os passos abaixo:

1. Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e cadastre os eventos necessários para utilizar as rotinas de consignado.

2. Cadastre um novo evento de consignado destinado ao desconto automático das parcelas do colaborador, permitindo a realização do desconto de forma integral ou parcial.

3. Cadastre um novo evento de consignado para calcular automaticamente o valor não descontado do colaborador quando o evento da parcela do consignado estiver ausente ou quando o desconto for realizado de forma parcial. Esse segundo evento não será enviado ao eSocial, sendo utilizado exclusivamente para demonstrar o valor remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.

4. Cadastre um evento para provisionar a parcela do empréstimo consignado no cálculo do recibo de férias.

5. Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) e importe o arquivo obtido no site do Emprega Brasil.

6. Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Relação Cálculo para visualizar o relatório 018 – Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE). Esse relatório permite consultar a parcela do empréstimo, o valor descontado na remuneração e o saldo remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.

7. Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Gráficos e Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Texto para acessar os relatórios de holerite. Quando não houver margem para desconto da parcela ou quando o desconto for parcial, será exibida uma mensagem informando o colaborador sobre a necessidade de quitação diretamente com a instituição financeira.

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.124 e 6.10.4.62

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.124 e 6.10.4.62, siga os passos abaixo:

1. Acesse Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e cadastre um novo evento de consignado com as seguintes configurações na guia Incidências:

• Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto
• Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
• Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
• Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
• Incidência PIS/Pasep: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.

1. Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO) e lance os dados do contrato para o colaborador conforme planilha obtida no site Emprega Brasil.
2. Acesse Cálculos > Lançamentos > Variáveis e mensalmente lance o evento e o valor de desconto da parcela para o colaborador.

Contabilização: sem impacto. Pode ser contabilizado no CLC da conta indicada pelo contador.

Integração Financeira: atualmente, pode ser utilizado no CIF C03.