ISS - Serviços Tomados
A escrituração dos serviços tomados tem a finalidade de registrar os serviços contratados pela empresa, os quais podem ou não estar sujeitos à retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A depender de fatores como o tipo do serviço prestado, regime tributário do prestador, ou mesmo o local em que o serviço foi executado, é que será determinado a qual município deve ser pago o ISSQN devido sobre esta prestação, e se o recolhimento caberá ao prestador ou será retido pelo contratante.
Para otimizar a fiscalização da tributação sobre esses serviços contratados, grande parte das prefeituras exige a escrituração eletrônica desses serviços em substituição ao Livro Registro de Serviços Tomados impresso em papel. É comum que o software de escrituração eletrônica adotado pela prefeitura possibilite a importação de dados do software fiscal da empresa através de arquivo contendo as informações no leiaute determinado por esse software.
A obrigatoriedade, forma e prazo de entrega, assim como possíveis penalidades pela falta ou inexatidão de informações é determinada pela legislação de cada município. Também pode variar entre diferentes cidades o leiaute do arquivo a ser importado, visto que este é determinado pelo software contratado por cada prefeitura.
Algumas parametrizações podem não ser necessárias, dependendo do leiaute do município.
Cadastrar parâmetros de exportação por município
Defina o leiaute e parâmetros para exportação do ISS MUNICIPAL para cada município. Acesse a documentação da tela F008GDM para mais informações sobre o preenchimento dos campos.
Geração do arquivo de ISS Municipal
Faça a exportação do arquivo de ISS Municipal por meio da tela de Geração ISS - Municipal (F669GDM).
Observação
Há também a opção "1000 - Genérica para geração dos relatórios municipais". Quando, na tela F008GDM, o campo Tipo Declaração for igual a "1000" e o campo Modelo Relatório estiver preenchido, o sistema gera os modelos de relatórios conforme descrito em Arquivos Eletrônicos Municipais.