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Redução do valor base do ISS

A legislação Lei Complementar n°116/2003) permite aplicar um percentual de redução da base de cálculo do impostos sobre serviço (ISS), essa redução é tratada por município e muda de acordo com o serviço. O Gestão Empresarial | ERP permite configurar o percentual de redução para as Notas fiscais de entrada, Contrato de Compra, Ordem de compra e Cotação de Compra. Para o cálculo de redução de ISS, é considerada a cidade da filial que está recebendo a prestação do serviço.

Importante

Além desta redução, pode ser aplicada primeiramente outra redução na base de ISS, por conta do valor dos materiais utilizados na prestação do serviço. Veja detalhes aqui.

Passo a passo

  1. O cadastro da redução busca a porcentagem seguindo a seguinte regra para aplicação:
    • Considera a redução cadastrada na Ligação Tipo de Serviço X Município (F080TXM); senão
    • Ligação Serviço X CEP (F080SXC).
  2. Um serviço, dentro de um município, sempre terá o mesmo percentual de redução. Com o objetivo de equalizar todos os CEPs existentes, o sistema apresentará a mensagem "O Percentual de Redução do ISS para o município de NOME está divergente entre os CEPs desta RAIS (NÚMERO). É necessário aplicar o valor atual (X) para os demais CEPs".

    Ou ainda pode ser feito o filtro pelo serviço e o código da RAIS, marcando todos os itens da tela será aplicado o percentual para todas as faixas de CEP.
  3. Também podem ser utilizados os botões Aplicar, Marcar e Desmarcar, localizados ao final da tela.

Importante

É necessário que o código da RAIS esteja ligado a todas as faixas de CEPs dos municípios, na tela de Cidades (CEP) gerada (F008CEP).

A ligação do CEP com o serviço é feita na tela de Ligação Serviço X CEP (F080SXC) e do CEP com a RAIS é feita na tela Cidades (CEP) gerada (F008CEP).

  1. O percentual de redução é buscado de acordo com o CEP da cidade do documento gerado e aplicado sobre o valor de base de cálculo do percentual de ISS.
Observação

O percentual de ISS pode ser buscado das seguintes telas:

O valor de ISS pode ser alterado se o usuário possuir permissão na tela de Parâmetros de Usuário para Compras e Recebimento (F099UCP), campo Alterar ISS OC/NF.

Processos que atendem o cálculo da redução do imposto:

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