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F113REM - Emissão da receita agronômica

Possibilita a emissão da receita agronômica conforme exigido pela legislação para comercialização de agrotóxicos. Este documento identifica o responsável técnico com registro no CREA vinculado a uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A receita pode ser gerada a partir de um pedido ou nota fiscal de venda.

Importante

É necessário gerar a receita antes de enviar a nota fiscal à SEFAZ.

Processo

Veja o Manual de Processos do Receituário Agronômico que contém a explicação das rotinas contempladas pela oferta.

Quando esta tela for acessada através de outra tela, será apresentada a mensagem "Deseja utilizar o Reaproveitamento da Numeração das Receitas?". Caso seja optado por Sim, o campo Reaproveitar numeração da receita será marcado.

Requisitos

A emissão da receita depende de alguns parâmetros, é necessário verificar o preenchimento de todos, pois alguns deles podem variar a forma como a receita será emitida.

A geração da receita pode partir:

  1. De uma nota fiscal de venda ou pedido (F120GPC, F120GPD , F140VCB e F140GNF). Ao fechar uma nota fiscal ou um pedido que contenha um produto que obrigue emissão da receita (campo Emite Receita Agronômica da tela F095PRO), a tela para a emissão da receita pode ser aberta automaticamente, desde que os campos tenham o preenchimento adequado:
    • Campo Gerar receituário (F001TVE, guia Outros) com "Sim": para abrir a emissão da receita no fechamento de notas fiscais e pedidos.
    • Campo Obriga receita agronômica no pedido ( F070FVE, guia Vendas 2) com "Sim": para abrir a emissão da receita no fechamento de pedidos.

      No fechamento de pedidos, a tela de emissão da receita será aberta, se os dois campos acima estiverem preenchidos com "Sim".
  2. De geração manual, diretamente nesta tela.

Observação

A quantidade de itens gerada no receituário agronômico depende do valor definido no parâmetro global NumIteRem. Este parâmetro identifica a quantidade máxima de itens que poderão constar na emissão de um receituário agronômico através de Nota Fiscal e Pedido.

Campos do cabeçalho

Os campos do cabeçalho servem como filtro para as demais informações da receita. Exceto quando a tela é aberta através de um documento de origem.

Filial
Se a tela é aberta através de um documento de origem, a Filial não pode ser alterada. Se não, pode ser utilizado como filtro.

Situação
Campo pode ser usado como filtro se a tela não for aberta através de um documento de origem.

Situação Descrição
1 - Digitada Situação adotada ao iniciar a geração de uma receita. Se a tela é aberta através de um documento de origem fica com esta situação até processar a receita.
2 - Gerada Situação da receita após processá-la.
3 - Cancelada Situação de uma receita que foi cancelada. A receita pode ser cancelada após ser Emitida. As receitas são canceladas automaticamente ao cancelar a nota fiscal. No caso de um pedido, é necessário cancelar a receita manualmente.
4 - Emitida Situação após a receita ser impressa pelo botão Emitir Receitas ou pelo modelo de relatório RVRA002 disponível em Mercado > Gestão de Vendas > Receituário Agronômico > Relatórios.
5 - Enviada Estágio final da receita, quando suas informações são enviadas para o controle do MAPA através dos relatórios estaduais.

Cliente
Pode ser utilizado como filtro.

Origem da Emissão
Se a tela é aberta através de um documento de origem, a origem vem preenchida de acordo com o tipo de documento. Se não, pode ser utilizado como filtro.

Pedido
Pode ser utilizado como filtro ou para ligar um pedido a uma receita já gerada.

Observação

Este campo apresenta somente pedidos desbloqueados.

Série
Pode ser utilizado como filtro ou para ligar uma nota fiscal a uma receita já gerada.

Nota fiscal
Pode ser utilizado como filtro ou para ligar uma nota fiscal a uma receita já gerada, desde que a Série já esteja informada.

Observação

Este campo apresenta somente notas fiscais desbloqueadas.

Produto - Derivação - Espécie/Cultura
Pode ser utilizado como filtro.

Responsável Técnico
Campo para filtro de receitas pelo responsável técnico. Caso haja responsável ligado à filial na tela F113RPF e o filtro da filial esteja informado, o responsável será filtrado de acordo com a filial a qual ele está ligado.

Código da ART
Campo para filtro de receitas pela ART.

Número da receita
Este campo filtra uma receita já gerada, através do seu número. A composição do Número TRT é efetuada diante da seguinte situação:

Quando a receita for emitida por um responsável cujo Tipo Responsável seja Técnico, ao invés de ser enviado o Número da Receita, será considerada a seguinte composição:

Quando a receita for emitida para um local de aplicação que seja para o estado do Espírito Santo, o sistema irá enviar as informações necessárias ao órgão. A rotina é semelhante ao do estado de Goiás, ou seja, o envio será realizado pelo botão Enviar Receitas e o cancelamento pelo botão Cancelar Receitas.

Observação

Um detalhe a ser mencionado é que para o estado do Espírito Santo devemos enviar o PDF da receita assinada pelo agrônomo em base64, desta forma, antes de enviar as informações ao órgão, o sistema gera o PDF da receita e converte em base64 para enviar junto com as demais informações.

Praga/problema
Campo para filtro de receitas pelo código da praga/problema.

Núm. Rec. técnico agrícola
Apresenta o Número do Receituário do Técnico Agrícola. Este campo é gerado automaticamente durante a emissão da receita, através do botão Emitir Receitas. Além disso, o campo somente será apresentado nos filtros da tela, quando o campo Situação for igual a 4 - Emitida.

Para mais informações sobre a composição do campo em questão, acessar a documentação disponível no site da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, em Instrução Normativa do SIG@.

Data emissão
Campo para filtras as receitas pela data de emissão

Grade Dados da receita

Sel
Se marcado, a receita está selecionada para emissão.

Sequência receita
Número da sequência da receita.

Código Filial
Código da Filial à qual a receita pertence.

Nome Filial
Se a receita for aberta através de um documento de origem, este campo não pode ser alterado.

Data receita
Data de emissão da receita. Esse campo é preenchido automaticamente com sugestão. Caso a data seja maior que a data atual, o sistema alertará "Não é permitido informar uma data futura para o receituário". Caso a data da receita seja inferior à data de emissão da nota fiscal de saída do item, o sistema não permite acionar as rotinas dos botões Emitir receitas ou Enviar receitas, retornando erro.

Código cliente
Se a receita for aberta através de um documento de origem, este campo não pode ser alterado.

Nome cliente
Nome do cliente.

Sequência entrega
Pode ser informada uma sequência de entrega conforme o cadastro do endereço de entrega do cliente efetuado na tela F085CAD > Entrega. Essa informação é utilizada para definir o Local de aplicação automaticamente.
Se a receita for aberta através de um documento de origem, este campo é preenchido com sugestão.

Código responsável
Campo obrigatório. Selecionar um responsável técnico, conforme cadastro efetuado na tela F113RTC. O registro do CREA é exibido na receita através do preenchimento deste campo. Caso haja responsável ligado à filial na tela F113RPF e o filtro da filial esteja informado, o responsável será filtrado de acordo com a filial a qual ele está ligado. Esta sugestão varia de acordo com o preenchimento do campo Valida número do receituário por estado, da tela de Parâmetros da Filial para Venda (F070FVE).

Caso o campo Valida número do receituário por estado (F070FVE) esteja preenchido com Sim: O responsável é exibido de acordo com o estado para qual está cadastrado, o estado deve ser o mesmo que o do cliente F085CAD (endereço de entrega também) e a filial para qual está ligado (F113RPF).

Caso o campo Valida número do receituário por estado (F070FVE) esteja preenchido com Não: É possível selecionar um responsável técnico com ART em estado diferente do estado do cliente. Desde que a ART esteja cadastrada para o estado da filial e que o responsável esteja ligado a ela (F113RPF).

Nome responsável
O nome do responsável técnico.

Sit. Env. e Descrição (Sit. Env.)
Exibe o código de situação de envio e descrição, respectivamente, quando parametrizado o envio de requisição de assinatura eletrônica do receituário via SIGN. As seguintes situações são possíveis:

  1. Não Solicitado: ainda não foi solicitado o envio da receita para o SIGN;
  2. Aguardando Assinatura: a receita foi enviada com sucesso para o SIGN e agora aguarda a assinatura do responsável técnico;
  3. Assinado: o responsável técnico assinou a receita agronômica;
  4. Cancelado: a receita foi cancelada no ERP XT e teve seu envelope no SIGN também cancelado (só é possível cancelar envelopes ainda não finalizados, ou seja, assinados ou recusados);
  5. Falha no Envio: o usuário tentou enviar a receita para assinatura, mas aconteceu alguma falha no envio;
  6. Recusado: O responsável técnico recusou a assinatura da receita.

Para mais informações sobre a Assinatura Eletrônica do Receituário Agronômico, acesse a documentação do processo.

Número ART e Série ART
São exibidas as ARTs cadastradas para o agrônomo selecionado.
Ao informar o número da ART, é possível controlar a quantidade de receitas impressas por ART, conforme definido na tela de responsável técnico (F113RTC), guia ARTs por estado/número do CREA.

Caso o limite de receitas por ART seja atingido durante o processo, será realizada uma busca por uma ART com receitas disponíveis. Caso seja encontrada uma nova ART para utilização, o usuário será questionado se deseja utilizá-la, se for selecionada a opção Não, ou a rotina não encontrar uma nova ART, a receita não é gerada e será apresentada uma mensagem na tela e/ou será criado um log no diretório de logs do Gestão Empresarial | ERP.

Nestes campos será exibido o primeiro número disponível devido o fato de, antes da emissão das receitas, não ter como verificar efetivamente qual número será utilizado para elas e a sugestão dos números na sequência podem causar um saltos indevidos na numeração.

Código ART
O código ART é preenchido automaticamente, se o Número ART foi informado, caso o número da ART não seja informado o código ART deve ser definido manualmente. Campo obrigatório

Número receita
O número da receita é sugerido apenas na emissão do documento, podendo ser informado manualmente. Este número serve para que o Controle de receitas por ART seja feito.

N°. rec. téc. agrícola
Apresenta o Número do Receituário do Técnico Agrícola. Este campo é gerado automaticamente durante a emissão da receita, através do botão Emitir Receitas.

Local Aplicação
Tem o preenchimento sugerido conforme o campo Sequência entrega, caso não esteja preenchido, o campo é preenchido automaticamente com o endereço do Cliente, como sugestão.

Complemento local aplicação
Informar, se necessário, um complemento ao local de aplicação.

Cód. tipo aplicação
Selecionar o tipo de aplicação, conforme relacionamento efetuado na tela de Bula (F113BUL). Este campo é preenchido automaticamente, caso haja apenas uma Aplicação ligada ao produto na tela de Bula (F113BUL).
Ao clicar no botão Aplicar seu conteúdo é sugerido para o item da receita.

Descrição tipo aplicação
É carregado automaticamente a partir do código.

Embalagem
Selecionar a embalagem conforme cadastro efetuado na tela F113PEU. Este campo é preenchido automaticamente, caso haja apenas um cadastro para o produto, na tela de Aplicação (F113APL).
Ao clicar no botão Aplicar seu conteúdo é sugerido para o item da receita.

Descrição embalagem
É carregado automaticamente a partir do campo anterior.

Qtd. emissões
É preenchido com o número de vezes que a receita foi emitida (não com a quantidade de vias).

Longitude LocApl Apresenta a longitude do local de aplicação. O preenchimento automático acontece ao informar na tela, o cliente do receituário. A inclusão deste campo é feita pela tela de Endereço de Entrega do Cliente (F085ENT) e na tela de Cadastro de Clientes (F085CAD), ambos pelo campo Valor Latitude.

Latitude LocApl Apresenta a latitude do local de aplicação. O preenchimento deste campo é feito pela tela de Endereço de Entrega do Cliente (F085ENT) e na tela de Cadastro de Clientes (F085CAD), ambos pelo campo Valor Latitude.

Observação

Os campos Longitude LocApl e Latitude LocApl obedecem os seguintes critérios para o preenchimento:

Código da Situação
Gerado automaticamente, indica em qual situação a receita se encontra. Os valores possíveis são:

Botões da grade Dados da receita

Marcar receitas
Marca todos as receitas informados na grade Dados da receita.

Desmarcar receitas
Desmarca todas as receitas informados na grade Dados da receita.

Aplicar
Aplica os conteúdos dos campos Tipo de Aplicação e Embalagemda grade Dados da receita, para os campos dos Itens da receita, caso haja o relação entre eles na tela de Aplicação (F113APL).

Cancelar Receitas
Cancela a receita selecionada. Veja consistências para o cancelamento das receitas aqui.

Emitir Receitas
Emite as receitas que estiverem selecionadas, bem como altera a situação de cada receita para 4 - Emitida.

Observação

Enviar Sign
Permite escolher a forma de assinatura que será utilizada para assinar a receita, por meio da abertura da tela Forma de Assinatura (F113SIG). Esse botão só é liberado quando a Situação da receita está como "4 - Emitida" ou "5 - Enviada". É preciso ter cadastrado ao menos um responsável técnico, na tela de Responsável técnico x Filial (F113RPF) com Tipo de Assinatura como "E - Eletrônica". Quando mais de uma receita é selecionada, o envio só será realizado se todas forem para o mesmo cliente/produtor. Caso não, será apresentada mensagem de erro "Só é possível selecionar múltiplas receitas para Assinatura de um Cliente por vez".

Atualizar Status Sign
Inicia o processo de atualização do status da receita que esteja com Sit. Env. como "2 - Aguardando Envio". Caso ocorra alguma falha na atualização a mensagem de erro da tentativa de atualização será salvo no registro de envio do Sign para resolução de problemas. Se não ocorrer nenhum erro, o sistema buscará o status do envelope no SIGN e, se o envelope já tiver sido Assinado ou Recusado, o status da receita será atualizado.

Visualizar Ass. Sign
Caso a receita agronômica esteja com Sit. Env. como "3 - Assinado" ou "6 - Recusado", este botão ficará ativo. Pode-se consultar o documento eletrônico clicando neste botão. O usuário será direcionado para o SIGN em seu navegador.

Log Env. Sign
Acessa a tela de Consulta de Logs de Envio para o Senior Sign (F113LSN). Este botão só ficará ativo, caso haja um registro com status de assinatura diferente de Não Solicitada.

Para mais informações sobre a Assinatura Eletrônica do Receituário Agronômico, acesse a documentação do processo.

Grade Itens da receita

O preenchimentos dos campos desta guia varia de acordo com a origem das informações. Se ela for proveniente de um pedido ou nota fiscal, alguns campos não poderão ser alterados na receita. Se as informações não tiverem um documento de origem, os dados devem ser digitados manualmente, com base em outros cadastros efetuados nas telas de cadastros básicos do receituário.

Observação

Botões da grade Itens da receita

Marcar itens
Marca todos os itens informados na grade Dados da receita.

Desmarcar itens
Desmarca todos os itens informados na grade Dados da receita.

Ficha Emerg.
Este botão abre o modelo de relatório de emissão da Ficha de Emergência do produto, assim, é possível imprimi-lá.

Características do item

As características da receita agronômica são buscadas do cadastro da Aplicação (F113APL), conforme o produto, a cultura, a praga/problema e o diagnóstico preenchido no Itens da receita. Elas podem ser alteradas, se o campo Permite editar estiver preenchido com Sim, na tela F113CTR, desde que a receita não esteja Emitida.

É possível também inserir uma característica que não está cadastrada na Aplicação, porém o Texto da característica deverá preenchido manualmente, neste caso.

Botões

Processar
Ao processar uma receita, sua situação passa a ser 2-Gerada. Neste momento, é feito o relacionamento com o pedido ou nota fiscal, se houver.
Caso a receita não esteja vinculada a um pedido/nota fiscal é possível as informações da receita, desde que ela esteja com situação 2-Gerada, após a emissão, não é possível alterar nenhuma informação.

Cancelar
Cancela as informações digitadas na tela. Não cancela a receita.

Identificadores de regra

Módulo Código
VEN 113REMCARE
VEN 113REMVL01

Parâmetros globais

Código Descrição
ResEstRem Indica se o sistema deve validar/consistir as restrições por estado cadastradas na aplicação do agrotóxico (F113APL) e no cadastramento da bula (F113BUL) durante a emissão de receituário agronômico (F113REM).

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