31/07/2020 | Saiba quais os principais tributos e pagamentos foram adiados durante a pandemia

Durante o período de calamidade pública em decorrência da Covid-19, foram publicadas várias normas pelo governo Federal, Estadual e Municipal, com relação à prorrogação e até mesmo suspensão de tributos e pagamentos. Além disso, para tentar amenizar o impacto financeiro, muitas empresas deram preferência a outros pagamentos, a seguir mapeamos as principais obrigações nessa situação:

PIS/PASEP, COFINS e INSS

Portaria nº 139/2020

Postergação do prazo de recolhimento das competências de Março e Abril/2020.

Portaria nº 245/2020

Postergação do prazo de recolhimento da competência de Maio/2020.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Decreto nº 41.414/2020

No período entre 3 de abril de 2020 e 2 de outubro de 2020, as alíquotas do IOF ficam reduzidas a zero.

Débitos automáticos de prestações de parcelamento

Portaria ME nº201/2020

Postergação dos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dos vencimentos de Maio, Junho e Julho/2020.

Simples Nacional

Resolução nº 152/2020 - Tributos Federais

Postergação do prazo de recolhimento das competências de Março, Abril e Maio/2020.

Resolução nº 154/2020 - Tributos Estaduais e Municipais

Postergação do prazo de recolhimento das competências de Março, Abril e Maio/2020.

Resolução 155/2020 -Parcelamentos

Postergação dos vencimentos de Maio, Junho e Julho/2020.

Produtores Rurais

Resolução nº 4.801/2020

Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, desde 1º de janeiro ou a vencer.

Texto por Wellington Felipe, Técnico de Negócios na Senior.