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Cálculo do imposto 68 - Simples Nacional
A apuração do imposto "68 - Simples Nacional" é similar a do imposto "30 - Super Simples", porém possui algumas caracteristicas:
- As receitas brutas auferidas no mercado interno e no mercado externo são consideradas separadamente;
- O cálculo desse imposto atende as novas normas do Simples Nacional, válidas a partir de 2018.
Importante
A partir da competência de 2018, o imposto "30 - Super Simples" não deve mais ser utilizado, pois não contempla as novas normas. Na tabela de tributação, o campo % Proporção limite faixa deverá ser cadastrado com 999,99 para a busca da alíquota.
Ver também Notas Fiscais de Saída (F140GNF) - Simples Nacional.
Parametrizações para apuração do cálculo do imposto
- Parametrize o campo Forma de Tributação Simples Nacional na tela Cadastro da Filial para Tributos (F070FEF), com as opções "1 - Regime por Competência ou 2 - Regime de Caixa";
- Cadastre o imposto na tela Cadastro de Imposto (F051IMP) com o tipo "68 - Simples Nacional" e informe a qual anexo ele pertence;
- Cadastre na filial o código do imposto na tela Configuração de Impostos para a Filial (F055PPF) e informe se existem configurações de exceções de cálculo e transações de exportação;
- Cadastre as alíquotas que serão utilizadas no cálculo do imposto "68 - Simples Nacional" na tela Cadastro de Tabela de Tributação (F049TTR), de acordo com as Tabelas do Simples Nacional. Nessa parametrização deve-se informar:
- Sequência para cada faixa de alíquota;
- % Proporção Limite Faixa;
- Valor Limite Faixa;
- Valor Limite Abatimento;
- % Cálculo Valor Base;
- % Imposto;
- % Imposto Exportação.
Na apuração, quando existir mais de um imposto sendo calculado (de acordo com as Tabelas do Simples Nacional), será considerada somente a parametrização da guia Simples Nacional do imposto principal para fazer o processo.
- Cadastre as alíquotas por estado que serão utilizadas no cálculo do Simples Nacional na tela Tabela de tributação do Simples Nacional por estado (F049TSN), se necessário. E caso sua filial seja do estado do Paraná ou Rio Grande do Sul, esses estados possuem alíquotas específicas utilizadas no cálculo do Simples Nacional, que devem ser cadastradas e vinculadas ao imposto na tela Tabela de tributação do Simples Nacional por estado (F049TSN);
- Parametrize a composição do faturamento bruto (F053FFB) e líquido (F054FFL) para a empresa;
- Faça a apuração do faturamento (F667AFM);
- Se a forma de tributação do Simples Nacional da filial for realizada pelo Regime de Caixa, faça a integração dos títulos (entrada e baixa) na tela F660ITI;
- Na tela Apuração dos Impostos (F661PAI) informe o código da filial, o período desejado e clique no botão Mostrar. São exibidos apenas os impostos principais, os vinculados não são exibidos. Selecione o código do imposto e clique em Calcular.
- É exibida a tela Resumo de Apuração do Imposto (F661I20);
- Para gravar a apuração, clique no botão Processar.
Observação
A documentação de tela Resumo de Apuração (F661I20) possui informações detalhadas sobre a geração dos valores.
Reconhecimento da receita
De acordo com a legislação, no caso de prestação de serviço, as receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito ou à proporção em que os serviços são efetivamente prestados, o que primeiro ocorrer.
O Gestão Empresarial | ERP, no caso de prestação de serviço, considera a data de prestação do serviço quando for anterior a data de emissão da nota, e quando for posterior considera a data de emissão do documento fiscal. Para a receita de mercadorias e produtos, considera a data de emissão do documento fiscal.
Geração da alíquota
O valor devido mensalmente pela empresa optante pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V, sobre a base de cálculo, observando-se que devem ser segregadas as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decorrentes da exportação.
Para efeito de determinação da alíquota nominal, a empresa utiliza a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao do período de apuração.
A alíquota efetiva é o resultado de: RBT12 X ALIQ - PD/RBT12. Sendo que:
- RBT12: receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração;
- Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V do Simples Nacional;
- PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V do Simples Nacional.
Observação
- A opção pelo regime de caixa é exclusiva para a apuração da base de cálculo mensal, aplicando-se o regime de competência para as demais finalidades, especialmente para determinação dos limites e sublimites, bem como da alíquota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mês;
- Quando for identificado um RBT12 igual a "0" e, na tabela de tributação, estiver indicado que a alíquota do ICMS deve ser deduzida, o sistema irá considerar como alíquota efetiva a alíquota da tabela de tributação - (menos) a parcela do ICMS.
- Em caso de empresas em início de atividade, a rotina de cálculo do Simples Nacional localiza a data do parâmetro global PerIniFat, caso este esteja informado. Se não, irá localizar a data do cadastro da inscrição estadual e aplicar sobre ela as médias de faturamento e multiplicar pelos 12 meses para gerar o valor a ser utilizado como base para a busca da alíquota na tabela de tributação.
Código do imposto Simples para alíq. ICMS/ISS
Se o campo
- Se o campo
- Se o campo
Legislação conforme LCP 123 art. 18º
§ 5º-E. Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal de cargas, e de transportes autorizados no inciso VI do caput do art. 17, inclusive na modalidade fluvial, serão tributadas na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS e acrescida a parcela correspondente ao ICMS prevista no Anexo I.
§ 17. Na hipótese do § 13 do art. 3o, a parcela de receita bruta que exceder os montantes determinados no § 11 daquele artigo estará sujeita, em relação aos percentuais aplicáveis ao ICMS e ao ISS, às alíquotas máximas correspondentes a essas faixas previstas nos Anexos I a V desta Lei Complementar, proporcionalmente, conforme o caso.
Exemplo de cálculo no cenário do § 17:
- Receita bruta acumulada dos 12 meses (RBT12) se enquadra na 6ª faixa;
- Alíquota efetiva = {[(RBT12 x alíquota nominal da 6ª faixa) – Parcela a Deduzir da 6ª Faixa]/RBT12};
- Alíquota efetiva = 9,05263158%;
- Base de cálculo = R$ 200.000,00;
- Valor Simples Nacional (sem ICMS) = R$ 18.105,26.
Cálculo exclusivo do ICMS:
- Como RBT12 ultrapassou o valor sublimite, será utilizada a mesma regra para faixa do valor do sublimite (3.600.000,00), ou seja, a 5ª faixa;
- Alíquota efetiva exclusiva do ICMS = {[(RBT12 x alíquota nominal da 6ª faixa) – Parcela a Deduzir da 6ª Faixa]/RBT12} * Participação do ICMS ou ISS;
- Alíquota efetiva exclusiva do ICMS - 4,0208816%;
- Base de cálculo = R$ 200.000,00;
- Valor Simples Nacional (exclusivo do ICMS) = R$ 8.041,76.
Valor total a recolher (Simples Nacional) = R$ 26.147,03.
O cálculo do imposto para o regime de competência seguirá conforme regras apresentadas abaixo:
Exemplo Regime de Competência
Empresa optante pelo Simples Nacional que tenha auferido receita bruta acumulada de R$ 500.000,00 no ano-calendário imediatamente anterior ao período de apuração (período de janeiro a dezembro/20X0) e que tenha auferido receita bruta no mês de janeiro/20X1 no valor de R$ 55.000,00, conforme os dados a seguir:
| Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | Jan |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 45.000 | 35.000 | 25.000 | 45.000 | 35.000 | 25.000 | 40.000 | 45.000 | 30.000 | 45.000 | 40.000 | 90000 | 55.000 |
| RBT (12 meses anteriores ao período de apuração) | 500.000 | |||||||||||
| RBA (receita bruta do período de aperação) | 55.000 | |||||||||||
Anexo I - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Comércio (vigência a partir de 1º.01.2018):
| Receita bruta 12 meses (em R$) | Alíquota | Valor a deduzir (em R$) | |
|---|---|---|---|
| 1º Faixa | Até 180.000,00 | 4,00% | - |
| 2º Faixa | De 180.000,01 a 360.000.00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3º Faixa | De 360,000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13,860,00 |
| 4º Faixa | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5º Faixa | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6º Faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
Cálculo da Alíquota Efetiva:
- RBT12 x ALIQ - PD/RBT12;
- R$ 500.000,00 x 9,5% - R$ 13.860,00/R$ 500.000,00;
- Alíquota efetiva = 6,73%;
Cálculo do valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no DAS:
- RBA x Alíquota efetiva;
- R$ 55.000,00 x 6.73%;
- DAS = R$ 3.701,50.
Exemplo Regime de Caixa
Considerando que a Empresa ABC exerça a atividade de revenda de mercadorias sujeita ao Anexo I e tenha feito a opção pelo regime de caixa para o ano calendário de 20X1, em janeiro de 20X1 vendeu um produto por R$ 30.000,00, parcelado em 2 prestações mensais iguais e sucessivas com vencimento em 30 e 60 dias. No mesmo mês vendeu outro produto por R$ 60.000,00, pago à vista.
Nesse caso, teríamos para efeito da apuração da receita bruta mensal pelo:
- regime de competência: 30.000,00 + 60.000,00 = 90.000,00; e
- regime de caixa: 60.000,00.
Consideremos, ainda, as seguintes receitas mensais em 20X0 e 20X1:
| Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | Jan | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Regime de competência (faturado) | 20.000 | 20.000 | 20.000 | 30.000 | 10.000 | 30.000 | 20.000 | 10.000 | 20.000 | 10.000 | 20.000 | 20.000 | 20.000 |
| Regime de caixa (recebido) | 30.000 | 20.000 | 30.000 | 30.000 | 40.000 | 40.000 | 30.000 | 20.000 | 30.000 | 40.000 | 30.000 | 20.000 | 60.000* |
| RBT12** | |||||||||||||
- *Receita Bruta no Período de Apuração (Jan): RBT = 60.000,00;
- **Receita Bruta Acumulada da empresa nos 12 meses anteriores ao período de apuração: RBT12 = 20.000,00 + 20.000,00 + 20.000,00 + 30.000,00 + 10.000,00 + 30.000,00 + 20.000,00 + 10.000,00 + 20.000,00 + 10.000,00 + 20.000,00 + 20.000,00 = 230.000,00;
- ***Receita Bruta Acumulada da empresa no ano-calendário corrente: RBA = 290.000,00
Para calcular a receita bruta total dos últimos 12 meses (RBT12) e a receita bruta acumulada (RBA), são utilizadas as receitas pelo regime de competência. Porém, com relação à receita bruta (RBT), para fins de tributação o regime de caixa é considerado.
RBT12 x ALIQ - PD/RBT12:
| Receita Bruta em 12 meses (R$) | Alíquota | Valor a Deduzir (R$) | |
|---|---|---|---|
| 1º Faixa | Até 180.000,00 | 4,00% | - |
| 2º Faixa | De 180.000,00 a 360.000,00 | 7,30% | 5.490,00 |
- R$ 230.000,00 x 7,3% - R$ 5.940,00/R$ 230.000,00;
- Alíquota efetiva = 4,72%;
- R$ 60.000,00 x 4,72%
- DAS = R$ 2.832,00.
Exemplo Regime de Competência com receita mercado interno e externo
Período de apuração - Jan/2018 (Anexo I):
- Receita Bruta do período de apuração Interno = 100.000,00 e Externo = 50.000,00;
- Receita Bruta Acumulada interna da empresa nos 12 meses anteriores ao Período de Apuração = 2.000.000,00;
- Enquadra-se na 5ª Faixa = 14,30%, valor a deduzir 87.300,00;
- Receita Bruta Acumulada externa da empresa nos 12 meses anteriores ao Período de Apuração = 1.000.000,00;
- Enquadra-se na 4ª Faixa = 10,70%, valor a deduzir 22.500,00;
- Receita Bruta Acumulada da empresa no ano-calendário corrente (Janeiro): Receita bruta interna = 100.000,00 e Receita bruta externa = 50.000,00.
Cálculo imposto receita interna:
- Alíquota efetiva: 8,45%
| Faixas | Percentual de Repartição dos Tributos | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/PASEP | CPP | ICMS | |
| 1º Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2º Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3º Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4º Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5º Faixa | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6º Faixa | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | - |
- Base de cálculo: 50.000,00
- Valor imposto: 4.225,00
- Dedução dos impostos que não são tributados em uma exportação: ICMS = 33,5%, PIS = 2,76 e COFINS = 12,74%;
- Alíquota de dedução: 4,31% = 8,45% - 2,83% (ICMS = 33,5 * 8,45%) - 0,23% (PIS = 2,76 * 8,45%) - 1,08% (COFINS = 12,74% * 8,45%)
- Dedução: 2.070,00 = 50.000,00 * 4,14%
- Impostos: 2.155,00 (4.255,00 - 2,070,00)
Cálculo imposto receita externa:
- Definição alíquota efetiva
- 1.000.000,00*10,70% - 22.500,00/1.000.000,00
Valor total devido no simples nacional = 12.085,00 (9.930,00 + 2.155,00).
Anexo III
Quando o contribuinte enquadrado no Simples Nacional estiver apurando o imposto por meio do Anexo III e o faturamento bruto em 12 meses se enquadrar na 6ª faixa, como a tabela não possui um percentual de ISS fixo o sistema adota a formula abaixo para identificar a alíquota efetiva do ISS (sendo que os percentuais e valores são os vigentes na 5ª faixa):
- (((RBT12 x Alíquota nominal) – Valor abatimento)/RBT12) x Percentual do ISS
O limite usado como percentual de ISS é de 5% e a diferença a maior é distribuída para os seguintes impostos com as respectivas proporções:
- IRPJ: 6,02%;
- CSLL: 5,26%;
- COFINS: 19,28%;
- PIS: 4,18%;
- CPP: 65,26%.
Exemplo do Anexo III
Uma empresa optante pelo Simples Nacional que possua os seguintes dados:
- Esteja apurando o mês de janeiro/20X1 com receita de R$ 60.000,00;
- Tenha auferido receita bruta nos 12 meses anteriores ao período de apuração no valor de R$ 500.000,00;
- Tenha como montante pago nos 12 meses anteriores ao período de apuração (janeiro a dezembro/20X0) folha de salários no valor de R$ 150.000,00.
Fórmula:
R = Folha de salários/Receita bruta
R = R$ 150.000,00/R$ 500.000,00
R = 33,33%
Nesse caso, como a razão resultou em 33,33%, portanto maior que 28%, será aplicado o Anexo III:
| Anexo III - Alíquotas e partilha do simples nacional - locação de bens móveis e prestação de serviço | |||
|---|---|---|---|
| Receita bruta 12 meses (em R$) | Alíquota | Valor a deduzir (em R$) | |
| 1º Faixa | Até 180.000,00 | 6,00% | - |
| 2º Faixa | De 180.000,01 a 360.000.00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3º Faixa | De 360,000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4º Faixa | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5º Faixa | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6º Faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
- Cálculo da alíquota efetiva:
RBT12 x ALIQ - PD/RBT12
R$ 500.000,00 x 13,5% - R$ 17.640,00/R$ 500.000,00
Alíquota efetiva = 9,972%
- Cálculo da valor devido no Simples Nacional, a ser recolhido o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS):
RBA x Alíquota efetiva
R$ 60.000,00 x 9,972%
DAS = R$ 5.983,20
Anexo V
As empresas optantes pelo Simples Nacional enquadradas no Anexo V possuem um cálculo diferenciado: se o fator R resultar em um valor inferior a 28%, o Anexo V deve ser aplicado. Caso o valor seja igual ou superior a 28%, o Anexo III deve ser aplicado.
Observação
- É preciso ter os dois impostos cadastrados (referente ao Anexo III e Anexo V) para que o sistema possa identificar qual tabela de tributação considerar;
- Na tela F051IMP, os impostos do Anexo III e do Anexo V não podem estar vinculados. O campo Anexo Simples deve indicar os Anexos III e V para cada imposto;
- Na tela F055PPF, o imposto do Anexo III deve ter os campos Padrão e Apurar iguais a N-Não e o imposto do Anexo V deve ter os mesmos campos iguais a S-Sim;
- Dessa forma, ao apurar o imposto do Anexo V o sistema avalia se busca a tabela de tributação do Anexo III ou do V de acordo com o fator R.
Quando o contribuinte enquadrado no Simples Nacional estiver apurando o imposto por meio do Anexo V e o faturamento bruto em 12 meses se enquadrar na 6ª faixa, como a tabela não possui um percentual de ISS fixo o sistema adota a formula abaixo para identificar a alíquota efetiva do ISS (sendo que os percentuais e valores são os vigentes na 5ª faixa):
- (((RBT12 x Alíquota nominal) – Valor abatimento)/RBT12) x Percentual do ISS
O limite usado como percentual de ISS é de 5% e a diferença a maior é distribuída pra os seguintes impostos com as respectivas proporções:
- IRPJ: 30,07%;
- CSLL: 16,34%;
- COFINS: 18,43%;
- PIS: 3,99%;
- CPP: 31,17%.
Exemplo do Anexo V
Uma empresa optante pelo Simples Nacional que possua os seguintes dados:
- Esteja apurando o mês de janeiro/20X1 com receita de R$ 100.000,00;
- Tenha auferido receita bruta nos 12 meses anteriores ao período de apuração no valor de R$ 1.500.000,00;
- Tenha como montante pago nos 12 meses anteriores ao período de apuração (janeiro a dezembro/20X0) folha de salários no valor de R$ 250.000,00.
Fórmula:
R = Folha de salários/Receita bruta
R= R$ 250.000,00/R$ 1.500.000,00
R = 16,66%
Nesse caso, como a razão resultou em 16,66%, portanto menor que 28%, será aplicado o Anexo V:
| Anexo V - Alíquotas e partilha do simples nacional - Receitas de prestação de serviços relacionados no § 5º - I do art.18 da Lei Complemetar nº 123/2006 | |||
|---|---|---|---|
| Receita bruta 12 meses (em R$) | Alíquota | Valor a deduzir (em R$) | |
| 1º Faixa | Até 180.000,00 | 15,50% | - |
| 2º Faixa | De 180.000,01 a 360.000.00 | 18,00% | 4.500,00 |
| 3º Faixa | De 360,000,01 a 720.000,00 | 19,50% | 9.900,00 |
| 4º Faixa | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | 17.100,00 |
| 5º Faixa | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | 62.100,00 |
| 6º Faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | 540.000,00 |
- Cálculo da alíquota efetiva:
RBT12 x ALIQ - PD/RBT12
R$ 1.500.000,00 x 20,5% - R$ 17.100,00/R$ 1.500.000,00
Alíquota efetiva = 19,36%
- Cálculo da valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS):
RBA x Alíquota efetiva
R$ 100.000,00 x 19,36%
DAS = R$ 19.360,00
Receita Bruta Apurada superior ao Sublimite
Quando, para o período do cálculo, a Receita Bruta Apurada for superior ao Sublimite parametrizado, o sistema calcula o acréscimo do imposto a pagar com base nas parametrizações da sequência correspondente ao valor do sublimite da tabela de tributação.
Exemplo baseado no Anexo V:
- RBT12 = 714314,40;
- RBA = 3711989,86;
- Sublimite = 3600000,00;
- RPA = 3692454,58.
| Cálculo | RPA | Faixa | Alíquota | Valor Deduzir | Alíquota Efetiva | Repartição do ISS | Alíq. Efetiva Sub | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RPA que não excedeu sublimite (P1) | 3582464,72 | 3ª | 19,5% | 9900,00 | 18,11% | 19% | 18,11% | 648567,37 |
| RPA que excedeu sublimite (P2) | 111989,86 | 5ª | 23% | 62000,00 | 21,27% | 23,5% | 19,67% | 22030,66 |
| Total | 670598,03 | |||||||
O valor de R$ 22.030,66 será lançado na coluna Acréscimo 2 e será totalizado com o imposto a pagar do imposto calculado.
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