EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD Reinf é um dos módulos do projeto SPED, utilizado por pessoas físicas e jurídicas. Em conjunto com o eSocial e a DCTFWeb, visam substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, bem como a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF.

As informações trabalhistas serão enviadas ao eSocial e as tributárias serão declaradas na EFD Reinf. Após o envio das duas obrigações para a DCTFWeb, o Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF será apurado e gerado para pagamento dos tributos.

Precisa de mais informações sobre obrigações, prazo e multa? Consulte nosso Portal de Exigências Legais.

Estrutura

No Gestão Empresarial | ERP, a estrutura de geração dos registros da EFD-Reinf está presente no módulo de Tributos. A integração das informações que compõe a EFD-Reinf são oriundas de notas fiscais de entrada e saída, que são os serviços prestados e tomados e também os títulos do Contas a Pagar e Receber.

As informações dos registros são enviadas à base do Fisco por meio da solução eDocs.

A EFD-Reinf é composta por registros enviados de forma mensal ou esporádicos, de acordo de tipo de registro, via arquivo .XML. Ou seja, cada registro equivale a um arquivo .XML. Os registros são divididos em três categorias: Cadastros, Movimentações e Controles.

Parametrizações iniciais

1. Acesse a tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF) (Cadastros > Filiais > Parâmetros por Gestão > Tributos), guia Impostos 2 e informe o código da classificação tributária da filial para a EFD-Reinf no campo Classificação Tributária Reinf;
2. Apenas para os registros R-2010 e R-2020 Na tela Cadastro de Serviços (F080SER) (Cadastros > Produtos e Serviços > Serviços > Individual), informe se o serviço possui uma aposentadoria especial no campo Aposentadoria Especial e a classificação do serviço no campo Tipo Serviço para a EFD-Reinf;
3. Na tela Cadastro de Dispositivos Fiscais (F051DIS) (Cadastros > Controladoria > Tributos > Dispositivos fiscais), cadastre os dispositivos fiscais, que serão utilizados no cadastro dos processos, para então vinculá-los aos documentos. É importante que os processos judiciais e administrativos sejam classificados com a Aplicação "9 - Reinf". Somente esses tipos serão considerados na entrega da declaração;
   
   1. Quando a aplicação "9 - Reinf" é informada, a guia Suspensão fica habilitada. Nela são informados os números dos processos judiciais e administrativos que serão usados para gerar o registro 1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
   2. Também fica habilitado o botão Detalhes, onde é possível cadastrar dados do processo e dos advogados para uso nos registros R-4010 e R-4020.
      
4. Na tela Cadastro de Competência (F690CPT) (Controladoria > Gestão de Tributos > EFD - Reinf > Cadastro de Competência), cadastre uma competência para controle da EFD-Reinf . Esse cadastro indica em que período a empresa/filial está apta a enviar a EFD-Reinf. Caso a empresa utilize a integração de registros via tela EFD-Reinf - Integração (F690ILA), a competência será criada automaticamente no momento da integração, não sendo necessário cadastrá-la antes;
5. Apenas para os registros R-2010 e R-2020 Na tela Cadastro de Cliente (F085CAD) (Cadastros > Clientes e Fornecedores > Clientes > Cadastro), preencha os seguintes campos:
   • Entidade PAA: indica se a empresa está cadastrada no Programa de Aquisição de Alimentos;
   • No botão Entrega, informe os campos Obra construção civil e Número inscrição CNO.
6. Apenas para o registro R-2020 Na tela Origens de Mercadorias do Fornecedor (F095ORM) (Cadastros > Clientes e Fornecedores > Fornecedores > Origens de mercadorias), preencha os campos Obra construção civil e Número inscrição C;
7. Na tela Parâmetros de Integração (F191CPT) (Cadastros > Empresas > Parâmetros de Integração), parametrize a integração com o eDocs. Para isso, selecione o grupo eDocs, subgrupo Comunicação com eDocs e informe os seguintes campos:
   • Usuário: usuário de conexão com eDocs
   • Senha: senha de conexão com eDocs
   • URL: URL de conexão com eDocs
   • Gerar log integração eDocs: parametrize com "S - Sim" para gerar log de integração do ERP com o eDocs. Ele é gerado na pasta principal de logs do sistema, conforme configurado na Central de Configurações Senior, no formato "integracao_edocs_'data_hora'.xml". É gerado um log para todos os documentos transmitido ao eDocs (função ComunicarSoap())
   • CNPJ Filial: esse parâmetro deve ser utilizado pela filial em caso de Procuração Eletrônica. Nele, informe o número do CNPJ da filial cadastrada no eDocs, nos casos em que há parametrização das filiais outorgadas na tela de Configuração de Filial, guia Filial > Empregados/Outorgados, isto no eDocs. Através da procuração eletrônica para a EFD-REINF é possível transmitir dados de terceiros outorgantes no ambiente da Receita Federal
   • Integração do Reinf em Lotes com o eDocs: a partir do leiaute 2.1.1 da Reinf, recomendamos configurar como "S - Sim" para otimizar os recursos da máquina durante a integração
     

A integração do ERP para o eDocs é feita por meio do web service de integração, métodoIntegrarDocumentos. Quando o ERP não está integrado com o eDocs e tem outra solução de mensageria, se a opção Salvar arquivo em disco estiver selecionada na tela EFD-Reinf (F669ERE), será aberta uma tela para selecionar o diretório em que os arquivos .XMLs serão armazenados a fim de que, depois, o arquivo seja enviado ao sistema de mensageira.

• Importe a tabela da Natureza de rendimentos na tela F055NRE
• Para utilizar a nova integração do Bloco 4 (Parâmetro Global IniNovIre = "S - Sim"), realize nova importação das naturezas de rendimentos para atualizar os parâmetros Fato Gerador IR Pessoa Física, Fato Gerador IR Pessoa Jurídica, Retenção Contribuições Sociais e Agrupar Impostos no Valor Agregado com os valores padrão do sistema. Edite os parâmetros, se necessário.
• Vincule a Natureza de rendimentos:
  • Ao produto/serviço (F075PRO/F080SER) para os itens sujeitos à retenção de impostos; ou
  • À transação de baixa do Contas a Pagar (F001TPA)
• Configure os fornecedores a serem exportados (F095CAD):
  • O campo Dados DIRF/Reinf deve ser igual a S - Sim; caso contrário, o fornecedor não será considerado na integração dos registros
  • Para fornecedor do exterior, preencha os seguintes campos:
    • Núm. Identificação Fiscal (E095FOR.IndNif)
    • Número Identificação Fiscal (E095FOR.NumIdf)
    • Forma de Tributação Sobre os Rendimentos (E095FOR.IndTfi) e, quando for o caso, também o campo Informações sobre Isenção e Imunidade (E095FOR.IsiFor)
    • Estado do Fornecedor (E095FOR.SIGUFS) igual a "EX - Exterior"
• Caso a empresa reconheça as retenções de PIS/COFINS/CSLL/Outras Retenções no fechamento da nota fiscal, é necessário que o parâmetro global IniRegRet esteja igual a "S - Sim". Isto porque os impostos serão apresentados somente por regime de caixa na integração de eventos do Bloco 4 da EFD-Reinf e este parâmetro global indica que os impostos retidos devem ser integrados proporcionalmente ao valor do pagamento
• A integração tem como base os movimentos dos módulos de Suprimentos e Finanças. Sendo assim, não é necessário que os movimentos estejam escriturados no módulo de Tributos para serem integrados a EFD-Reinf
• É possível gravar as origens dos movimentos integrados, a fim de identificar as notas fiscais e títulos que compõem cada lançamento. Para isso, é preciso que a empresa esteja parametrizada para gravar as origens da integração do Reinf Bloco 4, através da tela F070EMP
• Id. Eve. Adic. Benef: campo opcional disponível apenas nas guias dos eventos R-4010 e R-4020; quando preenchido, seu conteúdo vai ser listado na tag <ideEvtAdic - Identificador de evento adicional por beneficiário>

eDocs

Havendo integração com a solução eDocs, ela precisa atender alguns pré-requisitos:

1. O eDocs deve usar a licença online
2. Na guia Filial da tela Configuração de Filial, parametrize a forma de retorno das informações para o ERP no campo Forma integração (Saída). Confira as formas de retorno disponíveis

Geração dos eventos

1. Após as parametrizações inicias, são habilitadas as telas de lançamento manual ou consulta dos eventos periódicos e não periódicos no menu Controladoria > Gestão de Tributos > EFD - Reinf;
2. O lançamento das informações pode ser feito de duas formas:
   • Integrando os dados do ERP (Gestão Empresarial | ERP) para a estrutura da EFD-Reinf através da tela EFD-Reinf - Integração (F690ILA). A integração pode ser feita também por meio do processo agendado 117 - Integração EFD-Reinf
     • Confira a parametrização para integração dos registros R-4010 e R-4020
   • Manualmente, através das telas disponíveis em Controladoria > Gestão de Tributos > EFD - Reinf > Lançamentos.

     Importante

     Se a empresa estiver parametrizada na tela F070EMP, no momento da integração, serão gravadas as origens para confêrencia.

3. Depois de integrar os dados da EFD-Reinf ou lançá-los manualmente, faça o cálculo do valor a recolher do INSS na tela Apuração do INSS retido (F690APU) e o das retenções de tributos federais na Apuração da Retenção na Fonte (F690ARF)
4. Com as informações dos eventos prontas, você deve enviá-las ao ambiente da Receita Federal por meio da tela EFD-Reinf (F669ERE). Para a geração dos arquivos, siga a seguinte ordem:
   1. O primeiro envio de registro é o R-1000
   2. Após o envio de abertura ou reabertura das informações, se houver processos vinculados a algum dos registros de movimentação, o registro R-1070 deve ser enviado
   3. Após esses envios, os registros de movimentações não têm uma ordem e podem ser gerados em paralelo, tanto do Bloco 2 (R-2010, R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2055 ou R-2060) quanto do Bloco 4 (R-4010, R-4020, R-4040 ou R-4080)
5. Dentro de um período em aberto pode ser feita a exclusão de um evento já enviado (possui número do recibo) através do registro R-9000. Quando as informações de movimentação foram enviadas ou não houve movimentação no período, este deve ser finalizado no ambiente da Receita Federal através do envio do registro R-2099
   • O registro R-2098 de reabertura só pode ser enviado para um período fechado
   • Para a reabertura do Bloco 4, o R-4099 deve ser enviado, porém com a opção "Reabertura"
   • O fechamento dos Blocos 2 e 4 podem ser feitos em momentos distintos, sendo possível fechá-los de forma independente
   • Confira o leiaute de geração dos registros da EFD-Reinf
6. A consulta da situação dos eventos da EFD-Reinf que foram emitidos ao Fisco é feita na tela Painel Status Documento (F690PAN)
7. Quando exportados os registros, o número do recibo/protocolo é armazenado na tela Número do Recibo (F690NRE), isto se houver integração com o eDocs. Caso contrário, o número do recibo pode ser adicionado manualmente
8. A tela de conciliação (F690TCC) permite consultar se há divergência entre as informações do ERP (Gestão Empresarial | ERP) e as da Receita Federal
9. Para o Bloco 2, o fechamento da competência da EFD-Reinf é feito no recebimento do arquivo pelo Fisco através da tela Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração (F690TCC). Para o Bloco 4, a competência é marcada como fechada quando da exportação do registro R-4099 de fechamento

Cadastro

Seguem abaixo as telas de cadastro dos registros e o recurso que impede a inserção de dados que têm a mesma chave de negócio.

São elas

Web services

O Gestão Empresarial | ERP tem web services nativos que permitem a integração das informações de um sistema terceiro com o ERP.

São eles

Relatórios

O Gestão Empresarial | ERP dispõe de modelos de relatórios que permitem listar as informações geradas a partir dos registros da EFD-Reinf. Eles são divididos por registros e estão disponíveis para geração através do menu Controladoria > Gestão de Tributos > EFD-Reinf > Relatórios.

São eles

• Relação de Processos Administrativos e Judiciais (CISO001) - Registro R-1070;
• Relação de Documentos Fiscais de Serviços Tomados (CISO002) - Registro R-2010;
• Relação de Documentos Fiscais de Serviços Prestado (CISO003) - Registro R-2020;
• Relação de Recursos Recebidos (CISO004) - Registro R-2030;
• Relação de Recursos Repassados (CISO005) - Registro R-2040;
• Relação das Comercializações da Produção Rural (CISO006) - Registro R-2050;
• Relação da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CISO007) - Registro R-2060;
• Relação das Receitas de Espetáculo Desportivo (CISO008) - Registro R-3010.
• Log de Exportação (CISO009). Permite uma conferência mais direta sobre o número do recibo dos arquivos da EFD-Reinf;
• Conferência das Retenções na Fonte de Pessoa Física (CISO010);
• Retenções na Fonte - Beneficiários não identificados (CISO011);
• Relação das Aquisições de Produção Rural do Reinf (CISO012) - Registro R-2055.
• Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica (CISO013)
• Retenção no recebimento (CISO014)
• Origem dos movimentos integrados (CISO015) - Registro R-4010
• Origem dos movimentos integrados (CISO016) - Registro R-4020

Processos automáticos

• 117 - Integração EFD-Reinf
• 121 - Exportação EFD-Reinf
• 164 - Consultar retorno da Reinf

FAQ

A obrigatoriedade da EFD-Reinf gerou adequação nos processos das empresas e muitos questionamentos. Com a finalidade de sanar essas dúvidas e esclarecer conceitos, impactos na solução e no processo disponibilizamos uma FAQ com as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.

Análise de Impacto - EFD-Reinf

A ferramenta, disponível na seniorX Store, analisa a base de dados, identificando as correções necessárias para atender a EFD-Reinf. A verificação considera os campos obrigatórios e as novas parametrizações exigidas pelo sistema. Como resultado da verificação, a ferramenta apontará um plano de ação para corrigir as informações da base de dados.

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Para as seguintes regras do aplicativo, há uma condição que traz apenas os registros nos quais Fornecedor gera a DIRF (E095FOR.GerDir = S):

• Regra 24 (24 - TCP - Títulos com código tributação para DARF incompatível com fornecedor pessoa física)
• Regra 25 (25 - TCP - Títulos com código tributação para DARF incompatível com fornecedor pessoa jurídica)
• Regra 26 (26 - TCP - Títulos com código tributação para DARF incompatível com fornecedor residente no Brasil)
• Regra 27 (27 - TCP - Títulos com código tributação para DARF incompatível com fornecedor residente no exterior)
• Regra 36 (36 - CAD - Países sem código para a EFD-Reinf)
• Regra 37 (37 - CAD - Fornecedores estrangeiros sem a forma de tributação definida)
• Regra 38 (38 - CAD - Fornecedores estrangeiros)