Módulo Alfandegado para Controle de Acesso

Este módulo atende às Portarias 65 e 31, que disciplinam a utilização de meio físico para controle de entrada e saída de pessoas em recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro, na jurisdição das Alfândegas da Receita Federal do Brasil nos Portos de Itajaí, Navegantes (Portaria 65) e Paranaguá (Portaria 31).

Os recintos alfandegados de todo o Brasil são regulamentados pela RFB (Receita Federal do Brasil) para atender ao ADE (Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003) e às portarias específicas de cada porto e região do Brasil. Essas regulamentações aos recintos, entre outros assuntos, abrangem também toda a parte de movimentação e controle de acesso que ocorrem nas áreas alfandegadas, tanto de pessoas como de veículos.

O Módulo Alfandegado para Controle de Acesso tem por funcionalidade restringir acesso a determinado local, se este já estiver registrado no crachá. Esse controle garante, por exemplo, que um usuário que está dentro do recinto alfandegado não tenha a possibilidade de emprestar seu crachá para outro usuário, em local diferente, para acessá-lo.

A funcionalidade também permite a leitura e a gravação de crachás smart card especificados pela Receita Federal e está disponível para equipamentos dos fabricantes Digicon e Telemática. É necessário certificar-se com cada fabricante de que o Firmware está em conformidade com o estipulado pelas respectivas Portarias.

Para a validação dos crachás com controle de acesso alfandegado, deve ser utilizado o mapa smart card específico que atende às Portarias 65 e 31 (para obter o arquivo com extensão .map, deve-se entrar em contato com a equipe de atendimento do produto).

Leitoras homologadas
A leitura e a gravação de crachás pode ser feita em leitoras de mesa e dispositivos de controle de acesso. As leitoras smart card contempladas são a DG 710, a ACG e Telemática.

O compartilhamento remoto da leitora na rede (SRVTCP) está habilitado para esta funcionalidade.

Gravação de Crachás
Quando utilizado o mapa dessas Portarias, a gravação do crachá será feita para: empregados, terceiros, parceiros e visitantes. Para demais tipos de pessoas, o crachá smart será tratado como proximidade. Para realizar a gravação do smart card é necessário que a pessoa possua um CPF cadastrado no sistema.

Passo a passo da rotina
Para utilização da rotina de controle de acesso alfandegado:

• Passo 1: realize o cadastro de legislações portuárias;
• Passo 2: faça o cadastro do recinto alfandegado no Plano de Localização Física;
• Passo 3: configure a Central de Gerenciamento que usará smart card como proximidade;
• Passo 4: associe o recinto alfandegado ao dispositivo gerenciador, realizado através do menu Projeto Físico > Dispositivos > Cadastro. Ao informar o local físico deve-se selecionar o tipo Recinto Alfandegado que foi cadastrado no passo 2;
• Passo 5: informe no dispositivo gerenciador que é utilizado o controle acesso alfandegado, através do menu Projeto Físico > Dispositivos > Cadastro - guia Configurações;
• Passo 6: cadastre os leitores, sempre do tipo smart card. É necessário ter um leitor para realizar a entrada e outro para controlar a saída, portanto, deve-se associar o mesmo recinto alfandegado aos três dispositivos: gerenciador, leitor de entrada e leitor de saída;0
• Passo 7: para atender à Portaria 65, o controle de antidupla funciona apenas on-line, sendo necessário habilitar esta validação tanto no cadastro da pessoa - realizado através da guia Acesso, no cadastro de empregados, terceiros, parceiros e da guia Cadastro para visitantes - quanto no dispositivo (na portaria 59 era necessário apenas selecionar a legislação).

  Quando off-line, não é realizado o controle de antidupla, porém, o acesso consulta a lista de liberação antes de liberar o acesso ao recinto.

• Passo 8: grave os crachás Smart Card através das telas Espelho do Acesso ou Entrada de Visitantes. O sistema faz a consistência dos crachás smart card na hora de associar ou gravar o crachá, para identificar se o documento informado na entrada de visitantes é o mesmo documento contido no crachá. Caso não seja o mesmo, não será possível continuar o processo, e será apresentada uma mensagem informando sobre isso ao usuário.

O Módulo Alfandegado de Controle de Acesso é associado com a tecnologia 3 (smart card). A consistência entre o documento gravado no crachá e o documento da pessoa que está sendo gravado é realizada pelos botões Associar Smart e Gravar Smart na Entrada de Visitante. Na tela do Espelho de Acesso é realizado somente pelo botão Gravar Smart.