Reforma trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017): contratos intermitentes

Admissão e convocação

Prestação de serviços e vida laboral

Particularidades na admissão

O processo de admissão se inicia reunindo os mesmos documentos exigidos para um funcionário de outra modalidade (por exemplo, aqueles contratados por prazo indeterminado), porém no sistema deve-se cadastrar estas informações diferenciadas:

• Categoria eSocial: na Ficha Básica, a categoria do trabalhador para o eSocial deve ser 111 - Empregado – contrato de trabalho intermitente. Essa informação será utilizada para determinar todo o tratamento do colaborador no envio dos leiautes ao eSocial (S-2260) (leiaute enviado apenas até a versão 2.5.1 do eSocial).
• Tipo de salário: quando solicitado para informar o histórico salarial, preencha o tipo de salário 2 - Horista. Isso é preciso pois contratados intermitentes são remunerados por hora ou dia. O valor do salário também não pode ser inferior ao valor proporcional do salário mínimo. Nesta modalidade não é permitido o tipo de salário mensal.
• Categoria Sefip: use a categoria "04", referente ao empregado com prazo determinado/intermitente.

Envio de informações para o eSocial

A Categoria eSocial informada na admissão do colaborador, na Ficha Básica (FR034FUN), deve ser 111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente.

Sempre que ocorrer a convocação do empregado com esta categoria, suas informações serão levadas para o eSocial através do leiaute S-2260.

Se estiver usando o tipo de cálculo 16 - Pagamento Intermitente,  para gerar os códigos e horários das convocações nos leiautes S-1200 e S-2299 o sistema considera as convocações onde o código de cálculo que está sendo processado é igual ao informado no cadastro de horários da convocação intermitente.

Saiba mais sobre estes e outros leiautes no Manual do eSocial da Senior.

Modelo de contrato para a modalidade intermitente

O sistema possui o relatório 038 - Contrato de Trabalho - Intermitente (FPDO038.COL) que serve como modelo de contrato para colaboradores que atuam na modalidade de trabalho intermitente.

O modelo de contrato é acessado através do caminho no sistema Colaboradores > Documentos > Modelos > 038 - Contrato De Trabalho - Intermitente (FPDO038.COL).

Múltiplos vínculos (Outros Contratos)

O tratamento para múltiplos vínculos dependerá do tipo de cálculo utilizado no sistema:

• Usando um tipo de cálculo diferente de 16:
  
  Trabalhadores intermitentes com múltiplos vínculos seguem os mesmos critérios existentes para os demais funcionários, e o cadastro segue o mesmo procedimento no sistema.
  
  O funcionário é responsável pela apresentação dos comprovantes de valores recebidos nas empresas que já laborou naquela competência, para que possa ser feita a adequação dos valores e ajustes de faixas frente ao montante percebido.
• Usando o tipo de cálculo 16 - Pagamento Intermitente, :
  
  Colaboradores intermitentes que possuem outros contratos podem fazer vínculo somente com cadastros de colaboradores dentro da mesma empresa.
  
  Se a empresa for diferente, o assinalamento Outro Contrato deve ser "F - Fora do Sistema" (mesmo que o outro contrato não seja de fato controlado fora do sistema). Você também deverá lançar as bases que devem ser incluídas no cálculo, por meio da tela de lançamento de bases (FR044BAS).

O empregador é responsável por convocar o trabalhador três dias antes da data de início do trabalho. Após a convocação, o empregado terá o prazo de 24 horas para responder se aceita a prestação de serviço ou não. Caso não haja retorno, será considerada recusada.

Fazer uma convocação

Quando deseja convocar o colaborador para a prestação de serviços, cadastre a solicitação de convocação pelo menu Colaboradores > Ficha Cadastral > Convocação Intermitente (FR034INT). Esta tela serve para manter registro sobre as convocações realizadas e sua situação.

São aceitos somente colaboradores que atendam a estas regras:

• Não estão demitidos durante as datas de início e fim da convocação;
• Administração de Pessoal: possuem Categoria eSocial igual a "111 - Contrato de Trabalho Intermitente";
• Controle de Ponto: possuem cadastro com o tipo de escala de trabalho igual a "I - Jornada Intermitente". Se o Administração de Pessoal constar na Proprietária, também será verificada a Categoria eSocial (que deverá ser igual a "111").

  Observação

  Os campos Hora DSR, Horas semana, Hora Mês e Pagar Extras Proporcionais, além das guias Turmas, Horários, Definida e Automática, da tela Cadastro de Escalas, não precisam serem preenchidos, devido a escala de jornada intermitente não permitir a inserção dessas informações, que já são inseridas diretamente no momento do cadastro de convocação, junto com os horários que serão praticados pelo colaborador que possui um contrato intermitente definido.

Siga estes passos para cadastrar a convocação:

1. Na tela Convocação Intermitente (FR034INT), selecione o colaborador que será convocado para o serviço e informe um código identificador para a solicitação.
2. Informe a data e hora em que ocorreu a convocação e preencha os detalhes do período do serviço, como a data de início e fim, detalhes de como será a jornada.
3. Preencha também o instrumento de convocação, indicando se foi realizada por telefone, e-mail ou SMS, por exemplo.
4. Indique o local de trabalho: será no próprio estabelecimento, um único local externo ou vários locais externos. Caso seja um local externo, o sistema habilitará os campos da seção Logradouro, para informar o endereço completo do local.
5. A Situação Convocação serve para identificar se esta convocação foi aceita, recusada ou se a resposta está pendente. Use este cadastro para manter controle sobre a situação de aceite do colaborador e, caso seja negada, forneça detalhes sobre a recusa.
6. Clique no botão Horários para acessar a tela Horário Intermitente (FR034HOR). Nesta tela cadastre todos os horários em que o colaborador trabalhará, para cada competência (mm/aaaa) em que ocorrerá a prestação de serviços.
   
   Ao informar uma competência, a tela já apresentará uma grade com todos os dias existentes no período. A coluna Horário buscará os horários já cadastrados no sistema (FR004HOR), podendo selecioná-los pelo código.
   
   Somente será possível informar um único código de horário no dia, não importando quantas convocações existem.
7. Na mesma grade, informe a quantidade de horas do Descanso Semanal Remunerado. Para isso, digite um código de horário de DSR ("9999 - DSR" por exemplo) e então preencha a quantidade de horas.
8. Caso queira usar os mesmos horários cadastrados de uma competência anterior, use o botão Duplicar para que o sistema copie os horários de uma competência para outra, agilizando o cadastro. Isto pode ser feito somente se a nova competência estiver dentro do período de convocação.

   Importante

   As informações de horários e de DSR serão usadas para tratar os afastamentos e calcular a folha de pagamento do colaborador, portanto é necessário que estejam devidamente preenchidos.

9. Ao finalizar, clique em Inserir ou Alterar para gravar as informações.

Listar convocações cadastradas

O Administração de Pessoal possui um modelo de relatório que pode ser usado para listar todas as convocações realizadas. O modelo está disponível em Colaboradores > Ficha Cadastral > Relação de Cadastro > Convocações - Intermitente (FPRE095.COL).

Na tela de entrada, use os filtros para selecionar como as informações serão apresentadas e ordenadas no relatório.

Feriados

Quando o colaborador intermitente estiver em uma escala onde o dia apurado for um feriado, as horas do feriado serão calculadas como DSR, levando quantidade de horas com base nos horários em que o colaborador trabalhou durante a convocação. Por exemplo, Escala das 08:00 às 17:48 com uma hora de intervalo, trabalhando 8 horas e 48 minutos (528 minutos), onde será considerado como DSR e não como 7h 20 minutos como é considerado em um horário (9999).

Para que seja pago como dia trabalhado e não como feriado (DSR), o correto é ter uma tabela de feriado específica para escalas do intermitente, sem a informação do feriado. Se este dia realmente deve ser considerado como um DSR, deverá informar o horário com 9999 na tela de horários da convocação, com a quantidade de horas DSR desejada.

Trocas de horários e pontes

Com uma escala de jornada intermitente as trocas de horários e pontes não são realizadas no Controle de Ponto. Caso haja necessidade de ajuste de um determinado horário, essa alteração deve ser realizada diretamente na composição dos horários na competência informada na convocação.

Cadastrar convocações em lote

Para fazer o cadastro em lote de múltiplas convocações de contrato intermitente:

1. Acesse a tela de Convocação Intermitente (FR034INT) e cadastre uma nova convocação, ou selecione uma convocação existente. A convocação selecionada será o cadastro de origem.
2. Clique em Replicar para abrir a tela Convocação Intermitente - Replicação (FRREPINT).
3. Revise as informações do cadastro de origem, que serão replicadas para as novas convocações.
4. Clique em Seleção e defina filtros de abrangência para determinar quais serão os cadastros de destino da replicação.
5. Clique em Processar para iniciar a replicação.
6. Após o término do processamento, você pode clicar em Log ou consultar os resultados no log do sistema (FRCONLOG).

Identificar marcações sem convocação

Ao utilizar o Gestão do Ponto para a marcação do ponto (para colaboradores com este contrato de trabalho), a identificação das marcações sem convocação podem ser feitas através dos registros salvos na base de dados, a partir do campo Motivo Marcação Ignorada (MotIgn) na tabela Registro de Acesso (R070ACC).

Notificação de marcações no Captura de Ponto Portaria 373

Caso utilize a versão web do Captura de Ponto Portaria 373 para a marcação do ponto, o colaborador é notificado ao realizar uma marcação em dias que não possui convocação. Para considerar se a marcação foi realizada em horário de convocação, é aplicada uma tolerância fixa de 6 horas em relação ao horário do colaborador.

Para calcular os valores para o pagamento de trabalhadores intermitentes, é preciso configurar os eventos abaixo na tela de cadastro de Eventos (FR008EVC).

Veja como cadastrar os eventos necessários na tela Eventos (FR008EVC):

• Evento de férias gozadas:

Cadastre um novo evento de férias (ou duplique um existente) e informe a característica "11Q - Férias Pgto Mês (Intermitente/Verde Amarelo)".

• Evento de 1/3 de férias

Duplique ou cadastre um evento de ⅓ de férias e informe a característica "11R - 1/3 s/Férias Pgto Mês (Intermitente/Verde Amarelo)".

• Evento de 13º salário

Duplique ou cadastre um evento de 13º integral e informe a característica "16I - 13 Sal. Pgto Mês (Intermitente/Verde Amarelo)".

Para calcular corretamente os eventos de afastamento, é preciso que os horários em que o colaborador trabalhará estejam cadastrados na tela de Horário Intermitente (FR034HOR). Esta tela é acessada pelo botão Horários da tela de Convocação Intermitente (FR034INT).

Para faltas e afastamentos que não são citados abaixo o tratamento é normal, de acordo com o definido pela Lei.

Os históricos de afastamento citados abaixo podem ser lançados normalmente através da tela de histórico (FR038AFA):

• Auxílio doença:

O auxílio-doença é devido ao segurado da previdência social a partir da data de início da incapacidade, vedada a aplicação do disposto 3º do artigo 60 da lei 8213/91.

Lance o afastamento tipo "03 - Auxílio-Doença" diretamente no campo Situação da tela de histórico, sem informar os Dias Justificados.

Caso exista lançamento de um afastamento com atestado médico durante o período da convocação, deve-se apurar o previsto para aquele período/dia/hora.

• Salário maternidade:

Este auxílio será pago diretamente pela previdência social, nos termos do disposto 3º do artigo 72 da Lei 8213/91.

O colaborador com contrato intermitente sob este afastamento possui direito à estabilidade, e haverá incidência de valor do FGTS.

Lance o afastamento tipo "19 - Auxílio Maternidade INSS" diretamente no campo Situação da tela de histórico.

• Acidente de trabalho:

É devido ao segurado da previdência social a partir da data de início da incapacidade, vedada a aplicação do disposto 3º do artigo 60 da Lei 8213/91.

O colaborador com contrato intermitente sob este afastamento possui direito à estabilidade (artigos 19 e 118 da Lei 8213/91), e haverá incidência de valor do FGTS.

Lance o afastamento tipo "04 - Acidente Trabalho" diretamente no campo Situação da tela de histórico, sem informar os Dias Justificados.

• Serviço militar:

Para este afastamento haverá incidência de valor do FGTS.

Lance o afastamento tipo "05 - Serviço Militar" diretamente no campo Situação da tela de histórico.

• Licença paternidade:

Desde que permaneça dentro dos dias convocados, o período de licença paternidade é pago como se estivesse trabalhando, de acordo com o previsto em Lei.

Lance o afastamento tipo "11 - Licença Paternidade" diretamente no campo Situação da tela de histórico.

A cada 12 meses trabalhados o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, um mês de férias.

Quanto ao fracionamento, as férias poderão ser parceladas em até três períodos (conforme estabelecido pelo parágrafo 10 do art. 452-A).

Trabalhadores com contrato intermitente têm direito a dias proporcionais de férias, seguindo os mesmos critérios dos demais quando houver desconto de afastamentos e faltas no período.

Cadastro de eventos

Para calcular corretamente as férias de colaboradores intermitentes, certifique-se de que já foram cadastrados no sistema os eventos com características "11Q - Férias Intermitente" e "11R - 1/3 s/ Férias Intermitente", conforme descrito no início do processo.

O cálculo do recibo de férias não irá gerar os eventos de férias, pois estes valores serão pagos mensalmente. Ao lançar as férias do colaborador, será gerado apenas o seu afastamento. Desta forma, o evento de férias deve ser gerado mensalmente e não depende do colaborador ter o afastamento de férias.

Cadastro e cálculo do período de férias

Quando a categoria eSocial do colaborador for igual a "111" (Intermitente), o sistema só permite calcular suas férias individualmente, em Colaboradores > Férias > Recibos > Individual (FRFERIND).

Ao acessar esta tela e selecionar um colaborador com contrato intermitente, permanecem habilitados somente os campos de Período, Data de Início e quantidade de Dias de Férias.

Ao lançar as férias do colaborador, será lançado um histórico de afastamento no sistema para o período informado.

Para calcular a folha dos trabalhadores intermitentes, o sistema considera somente aqueles que possuem convocações com situação igual a "1 - Aceite" no período, conforme cadastro na tela Convocação Intermitente (FR034INT). Convocações recusadas ou pendentes não serão calculadas.

Igualmente para o eSocial, são enviados os leiautes S-1200 e S-2299 somente com as informações das convocações aceitas e ocorridas após o início da obrigatoriedade do envio dos leiautes não periódicos.

Caso o trabalhador mude de cargo e/ou salário, isto deve ser atualizado no sistema para que seja feita a geração do histórico no cadastro do funcionário e isso seja considerado pelo cálculo.

Tipos de cálculo

O sistema disponibiliza mais de uma forma de cálculo para o colaborador com contrato intermitente. Configure a forma de cálculo desejada no campo Cálculo Intermitente da tela Assinalamentos (FR000ASS), guia Cadastro.

Opções disponíveis no campo Cálculo Intermitente:

• 0 - Cálculo Folha Mensal (opção padrão): o pagamento dos intermitentes será calculado junto com as folhas mensais dos colaboradores (não será possível usar o tipo de cálculo 16)
• 1 - Cálculo 16 com Validação Data Convocação:
  • habilita o tipo de cálculo 16 na tela de definições de cálculo;
  • irá considerar somente as convocações totalmente contidas dentro do período de cálculo definido. Convocações que iniciarem e/ou terminarem fora do período serão calculadas no período seguinte.
• 2 - Cálculo 16 sem Validação Data Convocação:
  • habilita o tipo de cálculo 16 na tela de definições de cálculo;
  • irá considerar todas as convocações que estejam total ou parcialmente contidas no período de cálculo definido.

Se for utilizado o tipo 16 (opções 1 e 2) e se houver a combinação das condições abaixo, o sistema assumirá as convocações apuradas e integradas pelo sistema de Ponto no cálculo das folhas:

• O módulo Controle de Ponto está na Proprietária;
• No cadastro do colaborador está assinalado para considerá-lo no Ponto;
• No cadastro de apuração no período da folha não há um histórico de apuração válido onde o Tipo de Apuração é igual a 5 - Sem Controle de Ponto e Refeitório.

Neste caso, para facilitar a conferência de qual horário foi considerado na integração com o Ponto, o sistema disponibiliza o código de cálculo na coluna Cálculo Ponto, da tela Horário Intermitente (FR034HOR). O Administração de Pessoal utilizará o mesmo código para calcular a Ficha Financeira no tipo de cálculo 16.

Calcular folha complementar (tipo 12) e dissídio (tipo 13) usando o cálculo 16

Para pagar valores de dissídio usando o tipo de cálculo 16 é necessário definir uma folha tipo 12 (complementar) ou 13 (dissídio) para cada código de cálculo 16 existente.

As convocações e horários incluídos nestes cálculos serão os mesmos usados nos cálculos de origem. O cálculo complementar ou dissídio irá considerar os códigos de cálculo gravados no original, dentro da definição de horários do intermitente.

Os horários da folha complementar serão comparados com os da folha de origem, pagando a diferença.

Adicionais - insalubridade e periculosidade

Os adicionais são devidos com base nos dias ou horas em que o funcionário trabalhou.

Se a base de cálculo do adicional for:

• o salário-base: aplica-se o percentual sobre o valor correspondente;
• o salário-mínimo: aplica-se o percentual sobre este, divide-se pelas horas ou dias no mês e multiplica-se pelas horas ou dias efetivamente trabalhados.

Caso tenha mais de uma convocação no mês, o valor será pago sobre todas de horas trabalhadas de todas as convocações.

Sefip

Durante a admissão é preciso informar a categoria de trabalhador "04", referente ao empregado com prazo determinado/intermitente, porém não deve ser acompanhada do código de movimentação "R1 - Prazo Determinado".

O FGTS deverá ser recolhido mensalmente pela empresa nos termos da lei, com base nos valores pagos no período mensal que laborou na empresa, aplicando o percentual de 8% sobre a base de cálculo.

O recolhimento poderá ocorrer no mesmo arquivo onde constam os valores dos demais trabalhadores da empresa. Ao gerar os arquivos para a Sefip, os dias de prestação de serviço respeitarão a competência. Por exemplo: quando ocorrer uma convocação de 26/01 a 05/02, os valores serão integrados em duas Sefips distintas.

Se estiver usando o tipo de cálculo 16 - Pagamento Intermitente, os valores da Sefip serão incluídos na geração mensal da declaração.

Caged

Estas são as informações e consistências diferenciadas realizadas pelo sistema na emissão do Caged:

• Conforme art. 443 da lei 13.467/17, são identificados a admissão ou desligamento (incluindo transferências) por Trabalho Intermitente, levando "Sim" ou "Não" para o Caged.
• No campo de horas contratuais, constará a quantidade padrão igual a "1".
• Não será identificado como trabalhador intermitente quando:
  • tipo de movimentação for "25 – Contrato por Prazo Determinado", "43 – Término de Contrato por Prazo Determinado" ou "45 – Término de Contrato";
  • tipo de contrato do trabalhador for aprendiz.

Anuais: Rais e Dirf

• Rais: será identificado se o colaborador trabalha ou não na modalidade intermitente, com base na categoria definida no sistema (Categoria eSocial = "111" da Ficha Básica). A geração das informações ocorrerá com base nos meses onde houve a prestação de serviço.
• Dirf: as informações serão geradas de acordo com os meses onde houve o pagamento da prestação do serviço, obedecendo às mesmas regras aplicadas aos demais funcionários.

IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte

O comportamento do sistema permanece o mesmo para este recolhimento. O IRRF continua sendo recolhido mensalmente pela empresa, dentro dos termos da Lei.

O recolhimento se baseia nos valores pagos no período mensal que o funcionário laborou na empresa, aplicando o mesmo percentual da tabela vigente na competência correspondente ao pagamento dos valores.

O recolhimento poderá ocorrer na mesma guia onde constam os valores dos demais trabalhadores da empresa.

GPS - Guia da Previdência Social

Assim como ocorre para o IRRF, o gerenciamento da contribuição previdenciária permanece o mesmo dentro do sistema.

O recolhimento se baseia nos valores pagos no período mensal que o funcionário laborou na empresa, aplicando o mesmo percentual da tabela vigente na competência correspondente ao pagamento dos valores.

O recolhimento poderá ocorrer na mesma guia onde constam os valores dos demais trabalhadores da empresa.

Se estiver usando o tipo de cálculo 16 - Pagamento Intermitente, os valores de INSS e GPS serão consolidados na folha mensal (junto com os demais tipos de cálculo) por meio do campo Consolidar, da tela de geração (FRGERGRP).

Benefícios

Atualmente o sistema não apura valores de benefícios para a modalidade intermitente. Os benefícios deverão ser lançados manualmente quando necessário.

Reajuste Salarial

Ao realizar um reajuste salarial para um contrato intermitente, os valores de reajuste aplicados nos parâmetros (Percentual de Reajuste ou Valor de Reajuste) serão aplicados no valor do salário do intermitente. Por exemplo, quando o intermitente tem um valor hora de R$10,00:

• Aplicando um percentual de 50%, o valor será reajustado para R$15,00;
• Aplicando um valor de R$10,00, o valor será reajustado para R$20,00.

Provisão de férias e de 13º salário

Os valores relacionados as provisões dos funcionários do tipo intermitente não precisam ser provisionados.

• Quando deve ocorrer a rescisão: será considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente, quando decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, contado a partir de uma das datas abaixo (aquela que for a mais recente):
  • Data da celebração do contrato
  • Data da última convocação
  • Data do último dia de prestação de serviços

Valores devidos no desligamento

Estes itens serão calculados na rescisão quando o colaborador é intermitente:

• Saldo de salário, caso tenha horários no período antes do desligamento.
• Férias: em caso de desligamento, serão devidos valores de férias somente se ainda não ocorreu o pagamento correspondente à prestação de serviços no mês de demissão.
• 13º salário: no caso de desligamento, serão devidos valores de 13º salário somente se ainda não ocorreu o pagamento correspondente à prestação de serviço no mês de demissão.
• 13º salário Indenizado, Férias Indenizadas, Aviso Indenizado e Aviso Reavido: caso estes valores sejam devidos, informe os eventos e seu valor na tela de movimentação da rescisão.
• Valores referentes ao FGTS e impostos devidos

Estes itens não serão calculados na rescisão quando o colaborador é intermitente, mesmo que o evento seja lançado no movimento:

• Indenização Tempo Anterior Opção FGTS
• Fim do contrato antecipado pelo empregado
• Fim do contrato antecipado pela empresa
• Licenças especiais

Outros aspectos da rescisão para intermitentes

Aviso prévio Indenizado

É possivel realizar o cálculo do Aviso Prévio para colaboradores com categoria intermitente através da rotina de Sindicatos. Na rotina de Sindicatos, a média 9 - Intermitente deverá ser preenchida no campo Origem, quando o Colaborador estiver em regime intermitente. Assim que o campo for preenchido com essa opção, os campos Tipo e Corrigir serão preenchidos automaticamente. O campo Tipo será preenchido com o valor 3 - Indenizações da Rescisão e o campo Corrigir será preenchido com o valor N - Não.

Possibilitamos, também, o cálculo do API (Aviso Prévio Indenizado) para Rescisões Original e Complementares de colaboradores com categoria eSocial Intermitente. Para permitir o cálculo, deverá ser colocada incidência no evento no campo API Intermitente:

ou

Desta forma, qualquer evento que se deseje acumular para o Aviso Prévio Indenizado deverá ter a incidência ajustada, de acordo com os exemplos: Comissões, Horas Extras, Adicionais. E o evento de Aviso prévio Indenizado deverá estar com a incidência do campo API Intermitente como Não incide.

Quando o assinalamento dos campos Considerar Meses Zerados, Considerar Meses Menos 15 Dias e Divisor Fixo p/ Médias estiver igual S - Sim para um Colaborador que esteja no regime intermitente, o tratamento deverá ser como N - Não.

Acesse a documentação de Sindicatos para mais informações.

Eventos: para que seja possível realizar os cálculos, as Médias deverão ser cadastradas para o Sindicato do Colaborador, incluindo a origem 9 - Intermitente. Os cálculos devem ser realizados através das características:

• 19F - Férias Indenizado (Intermitente/Verde Amarelo);
• 19G - 1/3 s/Ferias Indenizado (Intermitente/Verde Amarelo);
• 19H - 13 Sal. Indenizado (Intermitente/Verde Amarelo).

TRCT

No campo 50 (Saldo de Salário) do leiaute do TRCT é apresentada a quantidade de dias trabalhados no período da rescisão, não considerando o dia de desligamento apenas.

Se estiver usando o tipo de cálculo 16 - Pagamento Intermitente, o sistema irá buscar todos os horários válidos entre a data de início do mês da demissão e a data da demissão, e que não foram utilizados em nenhum pagamento de folha do tipo 16.

• Usando o tipo de cálculo mensal: o procedimento de transferência é normal, assumindo o comportamento padrão do sistema.
• Usando o tipo de cálculo 16 - Pagamento Intermitente: ao fazer uma transferência o sistema verifica se os códigos de cálculo tipo 16 da empresa de origem existem também na empresa/filial de destino, e com as mesmas informações (competência, início e fim da competência).
  
  Esta verificação é feita somente quando o tipo de cálculo 16 está ativo no sistema e a categoria do colaborador é intermitente. Os códigos de cálculo que não existirem na empresa/filial de destino não serão transferidos.

O eSocial permite que a troca de Categoria dos colaboradores seja realizada. Desta forma, é possível realizar a troca de Categoria de um Colaborador Intermitente para CLT, por exemplo.

Essa troca de categoria, por sua vez, afeta algumas rotinas do sistema, como o Cálculo da Folha, Férias, 13º Salário e Provisões, pois o Intermitente recebe todos esses valores mensalmente na Folha de Pagamento, quando convocado a trabalhar e, com isso, não tem provisão de valores para essa Categoria. O sistema, entretanto, conta o direito de Férias e 13º Salário desde a admissão do Colaborador, e não somente a partir da alteração da categoria.

Esta documentação visa orientar o usuário em relação a troca de categoria do eSocial de 111 - Empregado - Contrato de Trabalho Intermitente para 101 - Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT. Essa situação se dá quando um Colaborador é contratado na modalidade Intermitente e, durante o contrato, a Empresa realiza a troca de categoria do eSocial de 111 para 101.

Confira, abaixo, os processos para realizar a troca de Categoria:

Processos

Realizar o cálculo correto da Folha, Férias, 13º Salário e Provisões após a troca de Categoria

Esta rotina verifica se o colaborador está em auxílio maternidade. Caso esteja, pega o mês de início do auxílio para somar os eventos com Incidência Maternidade Intermitente dos 12 meses anteriores ao início do auxílio.

A média do salário será dividida por oito meses. Nos meses de início e término do afastamento, o sistema fará a proporcionalização do valor de acordo com a quantidade de dias de afastamento daquele mês.

A tela de Eventos (FR008EVC) deve ser acessada para realizar os processos de cadastramento dos eventos, características, acumuladores e regras.

1. Para escolher uma característica, acesse a aba Eventos e preencha o campo Característica. As características específicas para a Licença Maternidade são:
   • 14Q - Auxilio Maternidade Intermitente INSS: com a finalidade de ser aplicada aos colaboradores com categoria intermitente, sob o afastamento 6 - Licença Maternidade e realizar o cálculo da média dos últimos 12 meses anteriores em que ocorreram pagamentos, proporcionalizando sobre a quantidade de dias sob afastamento maternidade no mês de pagamento;
   • 16J - 13 Sal. Maternidade Intermitente Pgto Mês INSS: quando for referente ao cálculo de 13º Salário.
2. Para escolher uma regra, permaneça na guia Eventos e preencha o campo Regra. A característica específica para Licença Maternidade Intermitente é a 74 - Salário Maternidade Intermitente;
3. Para registrar as incidências 9525 - Acumulador Intermitente Últimos 12 Meses e 9526 - Ocor. Remun. Intermitente 12 Meses, deve-se acessar a guia Base e registrar a incidência desejada. Para mais informações sobre as incidências, acesse a documentação de acumuladores.

Após todos os eventos estarem devidamente parametrizados, o sistema irá fazer o lançamento de licença maternidade intermitente apenas para os cálculos tipo 11 - Cálculo Mensal ou tipo 16 - Pagamento Intermitente que forem integrais, ou seja, que iniciem no primeiro dia do mês e terminem no último dia.