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Processo Trabalhista - eSocial S-2500
Atenção
Esta documentação se aplica somente ao módulo JR.
Esta tela tem o objetivo de cadastrar os dados para envio do leiaute S-2500 - Processo Trabalhista para o eSocial.
Campos-chave
Empresa
Informe o código de identificação da empresa em que o colaborador está vinculado.
Tipo Colaborador
Informe o tipo de colaborador.
Colaborador
Selecione o colaborador.
Número Processo
Informe o número do processo do tipo "5 - Reclamatória Trabalhista". Esse número deve ser previamente cadastrado em Empresas > Processos Judiciais (FR030PRO).
Guias
Geral
Nota
- Quando alterada a competência dos campos Data Sentença/Homologação ou Data Conciliação, no processamento dessa alteração será verificado se há envios do S-2501. Caso haja, será criada uma pendência de exclusão para cada competência de pagamento do S-2501.
- Não é permitido enviar o S-2500 enquanto o S-2501 não tenha sido excluído/retificado.
Tipo Inscrição Resp. Direto
Determine o tipo de inscrição do responsável direto.
Número Inscrição Resp. Direto
Informe o número de inscrição do responsável direto.
Nota
Caso a guia Proc. Trabalhista, da tela Processos Judiciais (FR030PRO), esteja preenchida, os campos Origem Processo/Demanda, Observações, Data Sentença/Homologação, Unidade Federação Vara, Município, Código Identificação Vara, Data Conciliação, Celebração do Acordo e CNPJ Sindicato serão preenchidos automaticamente. Esse processo serve para auxiliar o preenchimento desta tela, mas permite edições necessárias.
Data Admissão Resp. Direto
Informe a data de admissão do responsável direto.
Matrícula Resp. Direto
Informe o número de matrícula do responsável direto.
Origem Processo/Demanda
Informações do processo judicial ou de demanda submetida à CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou ao NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista).
Observações
Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou ao NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista).
Data Sentença/Homologação
Selecione a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial em formato DD/MM/AAAA.
Nota
A competência (MM/AAAA) não poderá ser alterada caso o arquivo S-2501, referente ao processo, tenha sido enviado. Para alterar os dados no arquivo S-2500, primeiramente, será necessário excluir o registro referente ao arquivo S-2501.
Unidade Federação Vara
Preencha com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
Município
Preencha com o código do município, conforme tabela do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Código Identificação Vara
Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Data Conciliação
Informe a data da Conciliação em formato DD/MM/AAAA.
Nota
- Este campo é habilitado para preenchimento quando Origem Processo/Demanda for igual a ''2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER'';
- A competência (MM/AAAA) não poderá ser alterada caso o arquivo S-2501, referente ao processo, tenha sido enviado. Para alterar os dados no arquivo S-2500, primeiramente, será necessário excluir o registro referente ao arquivo S-2501.
Celebração do Acordo
Indique o âmbito de celebração do acordo.
Nota
- Este campo é habilitado para preenchimento quando Origem Processo/Demanda for igual a ''2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER''.
CNPJ Sindicato
Indique o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou ao NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista). Deve ser um número de CNPJ válido.
Nota
- O preenchimento é obrigatório e exclusivo se o campo Celebração do Acordo for igual a ''2 - CCP no âmbito de sindicato'' ou ''3 -NINTER''.
Trabalhador
Nome
Informe o nome completo do colaborador (de preferência, sem abreviações).
CPF
Preencha com o número do CPF do trabalhador. Deve ser um CPF presente na base de dados.
Data Nascimento
Preencha com a data de nascimento do trabalhador.
Grade Informações de Dependentes
CPF
CPF do dependente que será relacionado.
Tipo eSocial
Indique o código que representa o tipo do grau de parentesco do dependente. A informação é usada para envio dos arquivos para o eSocial, e está em acordo com a Tabela 07 (Tipos de Dependente).
Descrição
Este campo é habilitado quando o Tipo eSocial for igual a ''99 - Agregado/Outros''.
Botão AutoCompletar
Sugere informações para o preenchimento dos campos da guia Trabalhador, conforme tabela a seguir. Após a sugestão, é possível alterar as informações normalmente.
Ao clicar nesse botão, o sistema irá questionar se o usuário deseja limpar as informações já preenchidas e substituir com os dados sugeridos.
| Sugestões de autopreenchimento | |
|---|---|
| Campos | Busca informação (origem) |
| Nome | Campo Nome Completo na tela Ficha Complementar (FR034CPL), se não possuir informações, considera o Nome do Colaborador do cadastro de empregados (FR034FUN). |
| CPF | Campo CPF do cadastro de empregados (FR034FUN). |
| Data Nascimento | Campo Data Nascimento do cadastro de empregados (FR034FUN). |
| Informações dos Dependentes | |
| CPF | Na versão atual, ao clicar no botão AutoCompletar, as informações não serão automaticamente preenchidas, uma vez que as informações dos dependentes não são mais enviadas a partir da versão S-1.2 do eSocial. |
| Tipo eSocial | |
Contrato
Nota
- Quando alterado o Tipo de Contrato de ou para "Responsabilidade Indireta", no processamento dessa alteração será verificado se há envios do S-2501. Caso haja, será criada uma pendência de exclusão para cada competência de pagamento do S-2501.
- Não é permitido enviar o S-2500 enquanto o S-2501 não tenha sido excluído/retificado.
Tipo Contrato
Determine o tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou ao NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista).
Nota
Não será possível alterar este campo para o código "8 - Responsabilidade indireta" ou do código "8 - Responsabilidade indireta" para outro código caso o arquivo S-2501, referente ao processo, tenha sido enviado. Para alterar os dados no arquivo S-2500, primeiramente, será necessário excluir o registro referente ao arquivo S-2501.
Possui Admissão eSocial
Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190 - Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar, S-2200 -Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador ou S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início no declarante.
Nota
- Quando for informado Responsável Direto, na guia Geral, este campo deve ser igual a ''N - Não''.
- Caso o colaborador possua dois vínculos enviados para o eSocial e uma sentença favorável de unificação dos contratos, gerando alteração na data de admissão ("2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão"), devem ser realizados os seguintes passos:
- Definir este campo como "N - Não", (mesmo que o colaborador tenha admissão enviada ao eSocial).
- Inserir o código de categoria eSocial.
- Preencher os dados da guia Inf. Complementares.
- Quando for informado o Tipo de contrato 06 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), ou seja, utilizado nos casos em que não há vínculo empregatício com a empresa, o campo deve ser preenchido com o valor "N - Não".
Matrícula
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, à matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Importante
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
- Se {indContr} = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.
- Se {indContr} = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200, S-2300 ou S-8200 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
- Se {infoContr/tpContr} = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo {unicContr}).
Validação: Se {indContr} = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se {indContr} = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.
Esta informação também pode ser encontrada na documentação do leiaute S-2500.
Data Admissão Original
Preencha com a data de admissão original do vínculo, data de admissão antes da alteração em formato DD/MM/AAAA.
Data Início TSVE
Data de início de TSVE (Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário) em formato DD/MM/AAAA, que pode ser:
- Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
- Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;
- Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
- Para o estagiário, a data de início do estágio;
- Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra ou no sindicato;
- Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
- Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
Código Categoria eSocial
Preencha com o código da categoria do trabalhador.
Indicativo de reconhecimento devido ao motivo ser diferente informado pelo declarante
Reintegração
Indicativo de reintegração do empregado.
Nota
Este campo é desabilitado quando o Tipo Contrato for igual a ''6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício''. Quando diferente, é de preenchimento obrigatório.
Categoria eSocial
Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada no eSocial ou na GFIP pelo declarante.
Natureza Atividade
Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
Motivo Desligamento
Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
Unicidade Contratual
Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial).
Botão AutoCompletar
Sugere informações para o preenchimento dos campos da guia Contrato, conforme tabela a seguir. Após a sugestão, é possível alterar as informações normalmente.
Ao clicar nesse botão, o sistema irá questionar se o usuário deseja limpar as informações já preenchidas e substituir com os dados sugeridos.
| Sugestões de autopreenchimento | |
|---|---|
| Campos | Busca informação (origem) |
| Possui Admissão eSocial | Dos leiautes S-2190, S-2200 ou S-2300, se possuir um envio válido, o sistema irá preencher esse campo com "S - Sim". |
| Matrícula | Número gerado automaticamente pelo sistema. Envia a matrícula que aparece acima da foto no cadastro de empregados (FR034FUN). A matrícula apenas é sugerida quando o campo Possui Admissão eSocial estiver como "S - Sim". |
| Data Admissão Original | A Data de Admissão Origem da tela Informações de Admissão (FR034ADM). A data de admissão original apenas será sugerida quando o Tipo de Contrato for "2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão" ou "4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento". |
| Data Início TSVE | A Data Início TSVE da tela Informações de Admissão (FR034ADM), quando tipo de contato for "6 - Trabalhador sem vinculo de emprego/estaturário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício", campo Possui Admissão eSocial estiver como "N - Não" ou quando não existir matrícula do eSocial gerada pelo sistema. |
| Código Categoria eSocial |
Campo Categoria eSocial do histórico de categorias (FR038CAT). A data de referência para busca é realizada através do campo Data da Sentença ou Data de Conciliação. A categoria eSocial somente será preenchida quando o campo Possui Admissão eSocial estiver como "N - Não" e não existir matrícula eSocial gerada pelo sistema. |
Inf. Complementares
Essa guia fica habilitada somente quando o campo Possui Admissão eSocial, da guia Contrato, for igual a "N – Não".
CBO
Indique o CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), preenchimento obrigatório quando a Categoria do eSocial, selecionada na guia Contrato, for: ''901 - Estagiário'', ''903 - Bolsista'' ou ''904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário''.
Natureza Atividade
Informe a Natureza da Atividade – Urbana ou Rural. Observa o campo Categoria do eSocial da guia Contrato.
Notas
- Campo de preenchimento obrigatório quando a Categoria eSocial for: ''401 - Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato'', ''731 - Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho'', ''734 - Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho'' ou ''738 - Contribuinte individual - Cooperado filiado à cooperativa de produção''.
- Não deve ser preenchido quando as categorias forem: ''721 - Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS'', ''722 - Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS'', ''771 - Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990'' ou ''901 - Estagiário''.
- Quando a categoria for ''104 - Empregado - Doméstico'', o valor fixo deve ser ''1 - Urbano''.
- Quando a categoria for ''102 - Empregado - Aprendiz'', deve ser preenchido com '' 2 - Rural''.
Informações sobre o vínculo trabalhista
Regime Trabalhista
Informe o tipo de regime trabalhista.
Nota
Quando a Categoria do eSocial for ''104 - Empregado - Doméstico'', deve ser obrigatoriamente informado ''1 - CLT''.
Regime Previdenciário
Tipo de regime previdenciário ou Sistema de Proteção Social dos Militares.
Notas
- Quando a Categoria eSocial for ''104 - Empregado - Doméstico'', deve ser preenchido com ''1 - RGPS – Regime Geral de Previdência Social'';
- Quando a Categoria eSocial for ''101 - Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT'', ''102 - Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008'', ''103 - Empregado - Aprendiz'', ''105 - Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998'', ''106 - Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974'', ''107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS'', ''108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS'', ''111 - Empregado - Contrato de trabalho intermitente'', deve ser preenchido com ''2 - RPPS – Regime Próprio de Previdência Social''.
Data Admissão
Preencha com a data de admissão do trabalhador em formato DD/MM/AAAA.
Tipo Contrato Tempo Parcial
Preencha com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.
Nota
Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).
Duração do contrato de trabalho
Tipo Contrato Trabalho
Informe o tipo de contrato de trabalho.
Data Término
Informe a data do término do contrato por prazo determinado em formato DD/MM/AAAA.
Notas
- Preenchimento obrigatório quando o campo Tipo Contrato Trabalho for igual a ''2 - Prazo determinado, definido em dias'';
- Não deve ser informado se o mesmo campo for preenchido com ''1 - Prazo indeterminado''. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão.
Cláusula Assecuratória
Indique se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Objeto Determinante
Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado, por exemplo: obra, serviço, safra etc.
Informações da sucessão de vínculo trabalhista estatutário
Data Transferência
Preencha com a data da transferência do empregado para o empregador declarante em formato DD/MM/AAAA. Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.
Nota
Somente é possível informar a opção ''5 - CGC '' quando a Data de Transferência for anterior a 30/06/1999.
Número Inscrição
Informe o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo Inscrição.
Matrícula Anterior
Informe a matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Informações do desligamento
Data Desligamento
Preencha com a data de desligamento do vínculo em formato DD/MM/AAAA, sendo o último dia trabalhado. Deve ser igual ou superior à Data de Admissão.
Motivo Desligamento
Selecione o código de motivo do desligamento.
Data Término Aviso Prévio Indenizado
Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Indicativo Pensão Alimentícia
Valores válidos:
- "0 - Não existe pensão alimentícia";
- "1 - Percentual Pensão Alimentícia";
- "2 - Valor Pensão Alimentícia";
- "3 - Percentual e Valor Pensão Alimentícia".
Nota
O campo Indicativo Pensão Alimentícia somente estará habilitado se o campo Regime Trabalhista for igual a "1 – CLT".
Percentual Pensão Alimentícia
Defina o percentual da pensão alimentícia.
Nota
Este campo fica habilitado quando o campo Indicativo Pensão Alimentícia estiver definido como:
- "1 - Percentual Pensão Alimentícia"; ou
- "3 - Percentual e Valor Pensão Alimentícia".
Valor Pensão Alimentícia
Informe o valor total da pensão alimentícia.
Nota
Este campo fica habilitado quando o campo Indicativo Pensão Alimentícia estiver definido como:
- " 2 - Valor Pensão Alimentícia"; ou
- " 3 - Percentual e Valor Pensão Alimentícia".
Informações de término de TSVE
Data Término
Data do término em formato DD/MM/AAAA. Deve ser igual ou posterior à data de início e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 dias.
Motivo Término Diretor com FGTS
Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.
Nota
Informação obrigatória e exclusiva se o campo Categoria eSocial, da guia Contrato, for igual a ''721 - Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS''.
Botão AutoCompletar
Sugere informações para o preenchimento dos campos da guia Inf. Complementares, conforme tabela a seguir. Após a sugestão, é possível alterar as informações normalmente.
Ao clicar nesse botão, o sistema irá questionar se o usuário deseja limpar as informações já preenchidas e substituir com os dados sugeridos.
| Sugestões de autopreenchimento | |
|---|---|
| Campos | Busca informação (origem) |
| CBO | Campo CBO 2002 da tela Cargos (FR024CAR). |
| Natureza Atividade |
Se o campo Código Categoria eSocial da guia Contrato estiver com valor "104 - Empregado - Doméstico" o campo será preenchido com "1- Trabalho Urbano", se categoria for "102 - Empregado - Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008" será preenchido com "2- Trabalho Rural". Se possuir alguma dessas categorias citadas, não será preenchido:
Caso contrário, o sistema irá buscar campo Vínculo da tela Histórico de Vínculo (FR038HVI). Se no campo Vínculo RAIS da tela Vínculos (FR022VIN) consta uma das opções abaixo, envia a descrição "2- Trabalho Rural" para o eSocial:
Para "Outros", envia "1- Trabalho Urbano". Importante: a informação desse campo não será sugerida automaticamente pelo botão AutoCompletar quando já houver valor diferente de 0. |
| Informações sobre o vínculo trabalhista | |
| Regime Trabalhista |
Campo Regime Trabalhista da tela Histórico Servidor Público (FR038HPU). O sistema faz um de/para:
Importante: a informação desse campo não será sugerida automaticamente pelo botão AutoCompletar quando já houver valor diferente de 0. |
| Regime Previdenciário |
Campo Regime Previdenciário da tela Histórico Servidor Público (FR038HPU). Ele será preenchido se o colaborador possui histórico de funcionário público. Caso contrário, o regime previdenciário ficará em branco. Importante: a informação desse campo não será sugerida automaticamente pelo botão AutoCompletar quando já houver valor diferente de 0. |
| Data Admissão | A Data de Admissão Origem da tela Informações de Admissão (FR034ADM). |
| Tipo Contrato Tempo Parcial |
O sistema verifica se o colaborador possui o regime trabalhista como CLT. Caso seja CLT, será verificado campo Tipo Contrato a Tempo Parcial da tela Vínculos (FR022VIN). Caso o campo citado acima na tela do histórico do vínculo seja assinalado como “S”, será verificado se possui histórico de horários no eSocial com a seguinte regra:
Caso nenhuma das condições sejam verdadeiras, será sugerido “Não informado”. |
| Duração do contrato de trabalho | |
| Tipo Contrato Trabalho |
Calculado internamente pelo sistema, de acordo com o campo Duração Contrato da tela Ficha Complementar (FR034CPL). Se o campo Duração Contrato, estiver vazio, esses campos não são preenchidos.
Caso não se encaixe em nenhuma condição, o campo não sera sugerido. |
| Data Término | |
| Cláusula Assecuratória | Campo Cláusula Assecuratória da tela Ficha Complementar (FR034CPL). |
| Objeto Determinante | Campo Objetivo término contr. prazo det. da tela Ficha Complementar (FR034CPL). |
| Informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário | |
| Data Transferência | Campo Data de Admissão nesta Empresa da tela Informações de Admissão (FR034ADM). Se o colaborador possuir histórico de cessão, será sugerida a data de início da tela Histórico Cessão (FR038HCE). |
| Tipo Inscrição | Campo Tipo Inscrição Origem da tela Informações de Admissão (FR034ADM). |
| Número Inscrição | Campo Número Inscrição Origem da tela Informações de Admissão (FR034ADM). |
| Matrícula Anterior | Campo Matrícula Origem da tela Informações de Admissão (FR034ADM). |
| Informações do desligamento | |
| Data Desligamento |
Caso o campo Tipo Contrato for diferente "6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE)", sem reconhecimento de vínculo empregatício:
|
| Motivo Desligamento | Campo Motivo eSocial na guia eSocial da tela Causas Demissão (FR042CAU) |
| Data Término Aviso Prévio Ind. | O sistema verifica se possui registros de desligamento (Tabela R038AFA, filtrando pelo código da situação "7 - Demitido"). Se houver, ele considera analisa campo a data do aviso e dias trabalhados da tela Rescisão do Contrato de Trabalho (FRCALRCS). |
| Informações de término de TSVE | |
| Data Término | Campo Data Término da tela Histórico Afastamento (FR038AFA). |
| Motivo Término Diretor com FGTS | Campo Motivo do desligamento do Diretor Não Empregado na guia eSocial da tela Causas Demissão (FR042CAU) |
Remuneração
Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. Essa guia fica habilitada somente quando o campo Tipo Contrato, da guia Contrato, for igual a ''6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício'', ou o campo Regime Trabalhista, da guia Inf. Complementares, for igual a ''2 - 'Estatutário/legislações especificas (servidor temporário, militar, agente político etc.)'.
Data Alteração
Data em formato DD/MM/AAAA a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.
Unidade Pag.
Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Salário Base
Informe o salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração, no campo Competência Final da aba Pagamentos.
Desc. Salário
Descrição do salário (por tarefa ou variável) e como ele é calculado. Deve ser preenchido quando informadas as opções "6" ou "7" no campo Unidade Pag.
Botão AutoCompletar
Sugere informações para o preenchimento dos campos da guia Remuneração, conforme tabela a seguir. Após a sugestão, é possível alterar as informações normalmente.
Ao clicar nesse botão, o sistema irá apresentar a tela Filtrar Históricos, para que seja possível restringir o período que serão sugeridas as informações, além disso, o sistema irá questionar se o usuário deseja limpar as informações já preenchidas e substituir com os dados sugeridos.
| Sugestões de autopreenchimento | |
|---|---|
| Campos | Busca informação (origem) |
| Data Alteração | Campo Alteração da tela Histórico Salarial (FR038HSA). |
| Unidade Pag. | Analisa o campo Tipo Salário da tela Histórico Salarial (FR038HSA).
|
| Salário Base | Campo Valor Salário da tela Histórico Salarial (FR038HSA). |
Observações
Observações do Contrato de Trabalho.
Nota
Se for informado ''6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício'' no campo Tipo Contrato, da guia Contrato, não será possível acessar esta guia.
Botão AutoCompletar
Sugere informações para o preenchimento dos campos da guia Observações, conforme tabela a seguir. Após a sugestão, é possível alterar as informações normalmente.
Ao clicar nesse botão, o sistema irá apresentar a tela Filtrar Históricos, para que seja possível restringir o período que serão sugeridas as informações, além disso, o sistema irá questionar se o usuário deseja limpar as informações já preenchidas e substituir com os dados sugeridos.
| Sugestões de autopreenchimento | |
|---|---|
| Campos | Busca informação (origem) |
| Observação |
Campo Descrição da tela Anotações da Ficha (FR038NOT) ou Descrição Tipo Jornada da tela Histórico de Redução de Jornada (FR038HRJ). Os tipos de anotações (FR022NOT) que não são válidos para o eSocial e, por isso, não serão considerados:
|
Guia Mudança Categoria/Nat. Atividade
Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido. Essa guia fica habilitada somente quando o campo Categoria eSocial ou Natureza Atividade for assinalado como ''S - Sim'', na guia Contrato.
Data Alteração
Data em formato DD/MM/AAAA a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.
Categoria
Preencha com código da categoria do trabalhador.
Natureza Atividade
Informe a natureza da atividade.
Unicidade
Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual.
Matrícula
Informe a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Nota
O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE (Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário) cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Categoria
Preencha com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Data Início
Data de início de TSVE (Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário) em formato DD/MM/AAAA (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Pagamento
Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial.
Tipo Inscrição
Preencha com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento.
Número Inscrição
Informe o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo Inscrição.
Competência Inicial
Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA/MM.
Nota
Para a versão S-1.2 do eSocial, é necessário considerar que a competência inicial deve:
- ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão quando o campo Tipo Contrato for igual a:
- "1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento";
- "3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento";
- "4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento";
- "8 - Responsabilidade indireta"; ou
- "9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)".
- ser igual ao mês/ano da data de admissão quando o campo Tipo Contrato for igual a:
- "2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão";
- "4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento"; ou
- "5 - Empregado com reconhecimento de vínculo".
- ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE quando o campo Tipo Contrato for igual a:
- "6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício".
Competência Final
Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA/MM.
Nota
Para a versão S-1.2 do eSocial, é necessário considerar que a competência final deve:
- ser igual ou posterior à Competência Inicial e igual ou anterior ao mês/ano da Data Sentença/Homologação ou Data Conciliação.
Repercussão Processo
Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
- "1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS";
- "2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS";
- "3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda".
Nota
Se este campo for igual a:
- ''1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS'', o valor deve ser maior que zero;
- ''2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS'', o valor deve ser igual a zero.
Diferenças entre as versões do eSocial:
- Versão S-1.3: estarão disponíveis as seguintes opções do campo Repercussão Processo:
- "1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501";
- "2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS";
- "3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501";
- "4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial";
- "5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial".
- Versão S-1.2: estarão disponíveis somente as seguintes opções do campo Repercussão Processo:
- "1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS";
- "2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS";
- "3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda".
Observação: as descrições das opções "1" e "3" variam de acordo com a versão do eSocial.
Pag. Indenização Seguro-desemprego
Informe se houve ou não decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego.
Pag. Indenização Abono Salarial
Informe se houve ou não decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial.
Valor Total Verbas Remuneratórias
Valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador.
Valor Aviso Prévio Indenizado
Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado.
Valor Aviso Prévio Indenizado 13º
Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário.
Valor Demais Verbas Indenizatórias
Valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador.
Valor Base Cálculo Multa Rescisória
Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia.
Nota
Preencher este campo somente quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação.
Multa Rescisória Paga Diretamente
Informe se a indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial.
Ano Base Abono Salarial
Ano Base
Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial.
Esta grade apenas estará disponível se o campo Pag. Indenização Abono Salarial estiver definido como "S - Sim".
Botão AutoCompletar
Sugere informações para o preenchimento dos campos da guia Pagamento, conforme tabela a seguir. Após a sugestão, é possível alterar as informações normalmente.
Ao clicar nesse botão, o sistema irá questionar se o usuário deseja limpar as informações já preenchidas e substituir com dados sugeridos.
Importante
O autopreenchimento ocorre apenas para os tipos de inscrições "1 - CNPJ" e "3 - CPF".
| Sugestões de autopreenchimento | |
|---|---|
| Campos | Busca informação (origem) |
| Tipo Inscrição | Campo Tipo Inscrição da tela Filiais (FR030FIL). Caso seja " 3 - CPF", no cadastro da filial será sugerido "3 - CAEPF". |
| Número Inscrição | Campo Número Inscrição da tela Filiais (FR030FIL). |
Base Cálculo
Nota
- Ao alterar informações desta guia, caso haja envios do S-2501, será exibida uma mensagem perguntando se o usuário deseja excluir esses envios. Caso sim, será criada uma pendência de exclusão para cada competência de pagamento do S-2501.
- Não é permitido enviar o S-2500 enquanto o S-2501 não tenha sido excluído/retificado.
Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas.
Período
Informe o mês e ano de referência das informações em formato MM/AAAA.
Nota
A competência de remuneração precisa ser maior ou igual à data inicial de empregador eSocial, cadastrada em Empresa > Filial > Cadastro, guia Empregador eSocial.
Base INSS
Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Base INSS 13º
Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Base FGTS
Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).
Base FGTS 13º
Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.
Grau Exposição
Preencha com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos.
Importante
Esse campo é obrigatório quando o campo Código Categoria eSocial for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se for igual a [4XX] com a categoria de origem enviada no leiaute S-2300 for [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738].
Base FGTS Guia
Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário). Esta informação deverá ser referente às bases anteriores ao FGTS Digital.
Base FGTS Guia 13º
Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário. Esta informação deverá ser referente às bases anteriores ao FGTS Digital.
Pagamento Direto
Informar se o FGTS transacionado referente ao Período de Referência foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial.
Base FGTS
Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.
Base FGTS SEFIP
Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida.
Base FGTS eSocial
Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.
Mudou Categoria
Informe se mudou a categoria.
Categoria
Caso tenha alteração será habilitado para preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.
Valor Remuneração
Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em leiaute S-1200 de trabalhador sem cadastro no leiaute S-2300.
Informações relativas ao trabalho intermitente
Dia do mês
Informe o dia do mês.
Horas trab.
Informe a quantidade de horas trabalhadas no dia.
Notas
A coluna Horas trab. é habilitada somente para períodos em que a classificação tributária vigente na empresa seja do tipo "22".
Botão AutoCompletar
Sugere informações para o preenchimento dos campos da guia Base Cálculo, conforme tabela a seguir. Após a sugestão, é possível alterar as informações normalmente.
Ao clicar nesse botão, o sistema irá questionar se o usuário deseja limpar as informações já preenchidas e substituir com os dados sugeridos.
| Sugestões de autopreenchimento | |
|---|---|
| Campos | Busca informação (origem) |
| Dia do mês | Informações preenchidas com base na parametrização da tela Convocação Intemitente (FR034INT) |
| Horas trab. | |
Botão Fechamento
Este botão tem a função de gerar uma pendência do envio para o eSocial de registros gerados à partir da integração de uma ação trabalhista. Além disso, estará habilitado somente para registros com status "Integrado", ou seja, registros provenientes da integração com a ação e que não tiveram ainda pendências geradas.
As condições em que se encontram as pendências podem ser visualizadas no campo Status, sendo:
- "Digitado": indica que o usuário inseriu os dados pela própria tela;
- "Integrado": indica que os dados foram inseridos através da integração da tela cadastro de ação (FR104PRJ).
- "Pendência Gerada": indica que os dados foram inseridos/integrados através da tela cadastro de ação (FR104PRJ) e que já foi gerada pendência pelo botão Fechamento, na tela Processo Trabalhista (FR346CPT).
Nota
- Este botão está disponível em todas as guias da tela;
- Ao clicar no botão Fechamento, serão gravadas eventuais alterações do registro e será gerada uma pendência de envio para o eSocial, alterando o status de "Integrado" para "Pendência Gerada". Com isso, qualquer alteração realizada no registro após o status "Pendência Gerada" resultará na geração de uma nova pendência de envio para o eSocial;
- Enquanto o registro estiver no status "Integrado", não serão geradas pendências de envio para o eSocial;
- O cadastro da ação pode não gerar todos os dados necessários para a geração dos leiautes, sendo necessário conferir e complementar as informações antes de realizar o envio ao eSocial.
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