Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Imunes e Isentas

a) os templos de qualquer culto;

b) os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais de trabalhadores, sem fins lucrativos, desde que observado o disposto no art. 169 do Decreto nº 3.000, de 1999.

As instituições de educação e as de assistência social, são consideradas imunes desde que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos.

Considera-se entidade sem fins lucrativos a instituição de educação e de assistência social que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (Lei nº 9.718, de 1998, art. 10).

As entidades beneficentes de assistência social, as quais além dos requisitos exigidos para gozo da imunidade do IRPJ, deverão atender aos seguintes requisitos cumulativamente:

a) seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal;

b) seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, fornecidos pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde ou da Educação, de acordo com as respectivas áreas de atuação;

c) atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1 - não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos;

2 - aplique suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais;

3 - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;

4 - mantenha escrituração contábil regular que registre as receitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância comas normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade;

5 - não distribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto;

6 - conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial;

7 - cumpra as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária;

8 - apresente as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Consideram-se isentas do imposto sobre a renda e contribuição social as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

A isenção aplica-se, exclusivamente, em relação ao imposto sobre a renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido, observado o disposto no parágrafo subsequente.

Atenção:

1) As entidades sem fins lucrativos de que trata o inciso I do art. 12 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que não se enquadrem na imunidade ou isenção da Lei nº 9.532, de 1997, devem apurar a base de cálculo e a CSLL devida nos termos da legislação comercial e fiscal.

2) As associações de poupança e empréstimo estão isentas do imposto sobre a renda, mas são contribuintes da contribuição social sobre o lucro líquido.

3) As entidades sujeitas à planificação contábil própria apurarão a CSLL de acordo com essa planificação.

Não estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável e os juros de capital distribuídos.

1. Informe na filial matriz o tipo da empresa, através do preenchimento do campo Tipo Empresa disponível na tela de Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF).
2. Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF), indique através do campo Gerar SPED ECF (guia Impostos 2) quais filiais apuram o imposto IRPJ/CSLL Imunes e Isentas e/ou geram o arquivo do SPED ECF.
3. Para a filial matriz, ainda na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF), informe através do campo Calcular PIS/COFINS/IRPJ/CSLL Financeiro que o reconhecimento das receitas da empresa ocorre pelo tipo "2 – Regime de Competência – SPED".
4. Na tela de Cadastro de Formas de Contabilização (F048FCT), crie uma nova forma de contabilização para os impostos IRPJ/CSLL Imunes e Isentas, quando houver necessidade.
5. Tabelas Dinâmicas - Importação (F660TDS).
   

   As tabelas dinâmicas são tabelas que padronizam a apresentação dos valores e memória de cálculo das apurações dos impostos do tipo informações econômicas e informações gerais que devem ser apresentadas no SPED ECF.

   Observação

   • Verifique se o diretório de atualização das tabelas dinâmicas está correto.
     
   • É importante sempre manter o PVAda ECF atualizado.
   Saiba mais sobre Tabelas Dinâmicas na apuração dos impostos

    

   As Tabelas Dinâmicas apresentam os valores e a memória de cálculo dos impostos. Na tela de Tabelas Dinâmicas - Importação (F660TDS), a apuração do IRPJ e CSLL é estruturada em fórmulas matemáticas que compõem o cálculo do imposto.

   Na apuração do imposto pode haver linhas com informações de tabelas dinâmicas do Fisco e também de tabelas Senior.

   Exemplo de Tabela Dinâmica do Fisco

   

    

   

   Exemplo de Tabela Dinâmica da Senior

   

   

   Importante

   É possível identificar qual fórmula está sendo utilizada na linha através do parâmetro Exibir detalhes linha.

   Nas linhas sem fórmula é possível:

   • Criar uma fórmula,
   • Fazer uma busca da contabilidade ou de tributos ou
   • Incluir o valor manualmente.

   Nas tabelas dinâmicas existem linhas que são Rótulos, Editáveis, Cálculo Alterável e Não Editáveis. Não é possível alterar as informações/fórmulas das linhas que são rótulo e/ou não editáveis.

   Importações e/ou Atualizações das Tabelas Dinâmicas

   A importação e atualização das Tabelas Dinâmicas - Importação (F660TDS) ocorre de forma automática no momento da apuração do imposto.

   Sempre ocorrerá a atualização quando o sistema identificar que houve mudança de versão, ou seja, a versão da tabela que consta no diretório da tela de Tabelas Dinâmicas - Importação (F660TDS) está diferente da versão da tabela que se encontra na base da empresa.

   Quando o Gestão Empresarial | ERP atualiza uma tabela dinâmica, realiza a seguinte comparação:

    

   Origem Apuração	Origem Atualização	Situação	Ação	Observação
   Fisco	Fisco	=	Mantém
   Fisco	Fisco	<>	Atualiza
   Fisco	Senior	=	Mantém
   Fisco	Senior	<>	Pergunta
   Senior	Fisco	=	Mantém
   Senior	Fisco	<>	Pergunta	novo não vazia*
   Senior	Senior	=	Mantém
   Senior	Senior	<>	Pergunta
   Usuário	Fisco/Senior	=	Mantém
   Usuário	Fisco/Senior	<>	Pergunta	novo não vazia*
   Qualquer	Qualquer	<>	Atualiza	atual vazia e nova não vazia**
   *= onde a fórmula está diferente e não está vazia no modelo novo. ** = onde a fórmula atual está vazia e a fórmula nova tem alguma fórmula.

   Ação
   Mantém	O sistema mantém tanto a fórmula como sua origem atual presentes na apuração.
   Atualiza	O sistema assume tanto a fórmula como a origem da fórmula presentes na apuração.
   Pergunta	O sistema exibe a tela F661COM (Apuração IRPJ/CSLL - Atualização da Tabela Dinâmica) possibilitando manter a fórmula atual ou atualizá-la com a nova fórmula e sua origem.

   Importante

   Na apuração dos impostos será possível visualizar todas as alterações da tabela dinâmica através do botão Log de alterações da tabela dinâmica.

6. Importe o plano de contas referencial e as visões contábeis (Balanço e DRE) através da tela Geração e Atualização dos Planos de Contas Referenciais (F043RFB).
   
7. Relacione o plano de contas da empresa com o plano de contas referencial através da tela Relacionamento entre Modelos de Plano (F043RMP).
8. Após importar as visões contábeis, consulte as visões do período que será apresentado no SPED ECF, pela tela Consulta de Visões Contábeis (F046VIS), para verificar se os valores apresentados estão corretos.

1. Através da tela F051IMP - Cadastro de Imposto, cadastre os impostos do Tipo "59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED)" e/ou "60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED)".

   Nota

   Imunes e isentas não são obrigadas a ter um imposto para IRPJ e outro para CSLL em todas as situações, verifique o que se aplica ao seu caso. Quando a empresa possui os dois impostos, no cadastro do imposto do Tipo 59, é necessário preencher o campo CSLL - Imunes e Isentas com o código do imposto CSLL.

   No cadastro do imposto do tipo "59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED)" é possível vincular um imposto do tipo "17 – Adicional”. O imposto do tipo "17 – Adicional" só deve ser cadastrado se a empresa deseja recolher esses valores em guias de recolhimento separadas. Ou seja, nos casos em que os códigos de arrecadação do imposto principal e adicional são os mesmos, basta desvincular o imposto adicional para a geração de uma guia única evitando o erro na apresentação da DCTF.

   Para o IRPJ Imunes e Isentas o comportamento será conforme exemplo:

   • Janeiro/2014
     • Base: 1.000.500,00 (15%)
     • Principal: 150.075,00
     • Adicional: 1.000.500,00 - 20.000,00 * 10% = 98.050,00
     • Resultado Janeiro: Principal + Adicional
     • 150.075,00 + 98.050,00
     • Janeiro: 248.125,00

2. Cadastre a tabela de tributação dos impostos, na tela F049TTR - Cadastro de Tabela de Tributação.

   Observação

   No preenchimento do campo % Cálculo valor base deverá ser informado 100% e no campo % Imposto preencher com a alíquota de tributação (por exemplo: 15% para o IRPJ).

3. Na tela F055PPF - Configuração de Impostos para a Filial, preencha as parametrizações do imposto (para o tipo "59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED)" e/ou "60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED)") para a filial matriz, incluindo informações como o vencimento, a guia de recolhimento, o parcelamento em quotas, o título e outras informações.
   

   Importante

   O IRPJ e a CSLL Imunes e Isentas podem ser apurados de forma trimestral ou de forma anual.

   É na tela Configuração de Impostos para a Filial (F055PPF) que é informado qual é a forma de apuração do imposto da empresa.

   Quando a apuração for trimestral sempre deverá ser informado Balanço/Balancete.

   Já quando a apuração for anual poderá informar a apuração por estimativa mensal com base na Receita Bruta ou Balanço/Balancete.

   É obrigatório informar o código da visão DRE na parametrização do IRPJ Imunes e Isentas que servirá como base para apuração.

   Quando o imposto do tipo "59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED)" estiver ligado ao "60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED)", não é possível cadastrar uma forma de apuração para CSLL, pois a apuração do imposto herda as parametrizações do imposto "59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED)".

4. Quando a empresa apurar o IRPJ/CSLL Imunes e Isentas de forma anual com estimativa mensal calculada com base na receita bruta: cadastre os percentuais de presunções das atividades exercidas pela empresa, na tela Cadastro de Presunção (F055TPR).

   Importante

   Os campos Limite Anual do Percentual Favorecido e % Favorecido (da guia Competência) somente devem ser preenchidos pelas pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00, para determinação da base de cálculo do imposto de renda trimestral, o percentual de 16% (dezesseis por cento).

   Por exemplo:

   • Presunção 32%
   • Limite Anual do Percentual Favorecido: R$ 120.000,00
   • % Favorecido: 16%

   Quando o faturamento acumulado no ano exceder o limite anual de R$ 120.000,00 será determinado a base de cálculo do imposto com a aplicação do percentual de 32%, e será apurado a diferença do imposto postergado em cada trimestre transcorrido, no trimestre em que foi excedido o limite.

Através da tela Configuração Faturamento IRPJ/CSLL (F053FIR), configure as transações e valores que irão compor o faturamento do IRPJ/CSLL.

As parametrizações do faturamento devem ser realizadas somente se a empresa apurar os impostos anualmente e o recolhimento da estimativa mensal for com base na receita bruta.

 

Na tela Cadastro de Formas de Contabilização (F048FCT), cadastre, no campo Origem, a forma de contabilização IRJ Tributos - Apurações/Cálculo do IRPJ/CSLL. Após isso, essa forma de contabilização deverá ser vinculada à tela configuração de impostos para a Filial (F055PPF) no campo Código Forma Contabilização. A tabela base que será utilizada para contabilizar esses impostos é a Tributos Tabela Dinâmica Resumo Apuração (E661RTD). Por fim, no momento da apuração, na tela Apuração de Impostos (F661PAI), será gravado o Código da Forma de Contabilização na tabela Impostos Conta Corrente dos Impostos (E661CCI).

Para este tipo de apuração:

1. Vincule a presunção da atividade cadastrada nos campos Tabela de Presunção IRPJ e Tabela de Presunção CSLL, que estão disponíveis nas seguintes telas:
   
   
   • Projeto (F615PRJ);
   • Cadastro de Produtos/Cadastro de Serviços (F075PRO/F080SER);
   • Cadastro de Famílias (F012FAM);
   • Dados Complementares da Transação (F001TNC);
   • Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF).
2. Apure mensalmente o faturamento IRPJ/CSLL(F667RIR). A receita apurada através dessa tela será utilizada na composição da apuração do imposto.
3. A apuração do faturamento por regime de competência é composta pelos os seguintes documentos: nota fiscal de entrada e saída (F660NFC/F660NFV), redução Z (F660TOF) e outros documentos (F660ODC).
4. O Gestão Empresarial | ERP identifica as transações parametrizadas (F053FIR) e depois compõe o valor da receita dos documentos que possuem essas transações e agrupa esses valores pelo percentual da presunção e benefício fiscal (quando existir).
   

   A tabela de presunção pode estar presente em vários níveis hierárquicos conforme apresentado , porém é seguida a seguinte ordem na apuração:

   1. Será verificado se existe projeto e se o projeto existente no rateio do movimento possui tabela de presunção informada, se existir será utilizada essa presunção;
   2. Se o item acima não tiver tabela associada, será verificado se o produto/serviço do item do movimento possui tabela de presunção informada, se existir será utilizada essa presunção;
   3. Se o item acima não tiver tabela associada, será verificado se a família do produto/serviço possui tabela de presunção informada, se existir será utilizada essa presunção;
   4. Se o item acima não tiver tabela associada, será verificado se a transação do movimento possui tabela de presunção informada, se existir será utilizada essa presunção;
   5. Se o item acima não existir tabela associada, será verificado se a filial possui tabela de presunção informada, se existir será utilizada essa presunção;
   6. Se o item acima não existir tabela associada, será verificado se a filial matriz possui tabela de presunção informada, se existir será utilizada essa presunção.

   Importante

   Quando existir movimentos sem a tabela de presunção, esses valores serão listados em uma linha sem o percentual de presunção.

   
   

Após apurar o faturamento, ao clicar no botão Consulta da tela F667RIR, é aberta a tela de Consulta Origens Apuração Faturamento IRPJ/CSLL - F667ORI. Essa tela possibilita visualizar as origens da apuração do faturamento.

Para visualizar as origens:

1. No painel Origem, selecione a Filial desejada.
2. Clique no botão Carregar Origens na parte inferior da tela, pois as origens da apuração não são carregadas automaticamente.

O cabeçalho da tela resume as informações da apuração de acordo com a seleção do painel Origens e as grades e guias exibem os detalhamentos.

É possível imprimir as origens da apuração do faturamento através do relatório Origem da Apuração do Faturamento IRPJ e CSLL.

Antes de processar a apuração do imposto é possível realizar uma pré-validação das informações da apuração do imposto através do botão Validar. É possível verificar as validações efetuadas através da documentação do botão.

Após a validação é apresentado um log com as advertências encontradas.

1. No caso de apuração trimestral, informe a competência da seguinte forma na tela de Apuração dos Impostos (F661PAI):
   
   
   • Competência: 03/2014 – Período do cálculo: 01/01/2014 – 31/03/2014
   • Competência: 06/2014 – Período do cálculo: 01/04/2014 – 30/06/2014
2. Selecione o imposto desejado e clique em Calcular. A tela de Apuração IRPJ/CSLL ((F661I17) é exibida, sendo que para cada tipo de imposto são exibidas diferentes guias:

   Na apuração do IRPJ serão apresentados as seguintes guias:

   • U150 - Demonstração Resultado
   • U180 - Cálculo IRPJ das empresas imunes e isentas
   • Imposto a Recolher

   Já na apuração da CSLL constarão as seguintes guias:

   • U150 - Demonstração Resultado
   • U182 - Cálculo CSLL das empresas imunes e isentas
   • Imposto a Recolher

1. No caso de apuração anual, informe a competência da seguinte forma na tela de apuração do imposto (F661PAI):
   

   Quando a apuração é com base no balanço/balancete:

   • Competência: 02/2014 – Período do cálculo: 01/01/2014 – 28/02/2014
   • Competência: 03/2014 – Período do cálculo: 01/01/2014 – 31/03/2014
   • Competência: 04/2014 – Período do cálculo: 01/01/2014 – 30/04/2014

   Quando a apuração é com base na receita bruta:

   • Competência: 02/2014 – Período do cálculo: 01/02/2014 – 28/02/2014
   • Competência: 03/2014 – Período do cálculo: 01/03/2014 – 31/03/2014
   • Competência: 04/2014 – Período do cálculo: 01/04/2014 – 30/04/2014
2. Selecione o imposto desejado e clique em Calcular. A tela de Apuração IRPJ/CSLL ((F661I17) é exibida, sendo que para cada tipo de imposto são exibidas diferentes guias:
   
   

   Na apuração do IRPJ serão apresentados as seguintes guias:

   • U150 - Demonstração Resultado
   • U180 - Cálculo IRPJ das empresas imunes e isentas
   • Imposto a Recolher.

   Já na apuração da CSLL constarão as seguintes guias:

   • U150 - Demonstração Resultado
   • U182 - Cálculo CSLL das empresas imunes e isentas
   • Imposto a Recolher.
   
   
   Nota
   Para as guias dos cálculos U180 e U182, é possível criar ou alterar uma fórmula dando duplo clique na linha que deseja efetuar alguma alteração ou através do botão Editar fórmula. Para mais informações, consulte a documentação da tela de Edição de Fórmulas - F661EDF.
   

Para excluir a apuração dos impostos "59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED)" e "60 - CSLL Imunes/Isentas" para a filial e período informados, utilize a tela F661EXC - Exclusão de Cálculo. Neste processo de exclusão os registros do controle de retenções movimentados para o período também serão excluídos.

Através da tela F661RET - Controle Retenções, é possível consultar os saldos das retenções dos impostos "59 - IRPJ Imunes/Isentas" e "60 - CSLL Imunes/Isentas".

A tela F661ICP - Geração de Títulos possibilita excluir ou gerar os títulos de uma apuração dos impostos "59 - IRPJ Imunes/Isentas" e "60 - CSLL Imunes/Isentas", respeitando sempre a quantidade e valor mínimo informado na tela Configuração de Impostos para a Filial - F055PPF.

Os impostos "59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED)" e "60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED)" podem ser contabilizados através da tela F645CTB - Integração Contábil.

Antes de processar a apuração do imposto é possível realizar uma pré-validação das informações da apuração do imposto através do botão Validar. É possível verificar as validações efetuadas através da documentação do botão.

Antes de gerar o arquivo da ECF, realize os seguintes passos:

1. Entregue o SPED ECD (Escrituração Contábil Digital) quando a empresa for obrigada.
2. Apure os impostos do tipo "59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED)" e/ou "60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED)", quando houver.
3. Importe a declaração do SPED ECF através da tela Cadastro de Declarações (F049DEC). O arquivo a ser importado é o DCT002 que está disponível no caminho de instalação do sistema ".../modelo/xml".

Importação de parametrização do SPED ECF entre empresas

Esse recurso permite importar parametrizações, fórmulas e buscas avançadas recalculáveis utilizadas na geração do arquivo SPED ECF de outra empresa ou em outro período.

Para importar dados do SPED ECF de outra empresa ou em outro período:

1. Após informar os impostos (exceto se a empresa for imune/isenta ou desobrigada de CSLL e IRPJ), clique no botão Escriturações.
2. A tela Importação - Parâmetros por Escrituração SPED (F000CRD), que exibe uma lista de todas as escriturações geradas, é aberta.
3. Clique sobre a escrituração desejada e depois no botão Confirmar.
4. A tela Importação - Parâmetros por Escrituração SPED (F669PXE) é aberta, exibindo os registros disponíveis para importação. Marque os registros que deseja importar.
   
   
   Atenção
   Os registros selecionados e importados sempre sobrepõem os registros já preenchidos.
5. Clique no botão Importar. A importação obedece às seguintes restrições:
   
   
   • Caso a escrituração de origem possua a mesma periodicidade da geração atual, as parametrizações e fórmulas para os períodos em comum são importada para os registros L200, L210 e Y680.
   • As tabelas dinâmicas L210, X291, X292, X390 X400, X460, X470, X480, X490, X500, X510, Y680 podem ser importadas de uma escrituração para outra. Somente as linhas com fórmulas são importadas.
   • Somente as buscas avançadas recalculáveis são importadas.
   
   

Caso ocorram erros durante a importação, eles são registrados e mostrados ao final da importação.

Para gerar o arquivo da ECF:

1. Acesse a tela SPED Contábil Fiscal (F669ECF) e informe os seguintes campos:
   • Empresa;
   • Agrup. Filiais (só deve ser preenchido somente se a empresa utilizar o agrupamento de filiais);
   • Período;
   • Declaração (código da declaração importada anteriormente).
     

     Nota

     Quando a empresa apresentar o arquivo por centro de custo, além de indicar o plano de centro de custos, é necessário clicar no botão Seleção e marcar a caixa de seleção Gerar centro de custos.

2. Para clientes que geram a ECD com versão do Gestão Empresarial | ERP inferior à 5.8.7.14, é necessário gerar novamente a ECD do ano calendário 2014. Essa geração é necessária para que o sistema grave o número do lançamento que foi apresentado na ECD e que na ECF seja apresentada a mesma numeração. Essa ação é necessária somente para o ano-calendário 2014, para os anos seguintes não é necessário executar esse procedimento.
3. Selecione na Árvore de Registros os blocos e registros conforme a obrigatoriedade da empresa:
   
   

   Bloco	Funcionamento da guia
   Bloco 0 – Abertura do arquivo e Identificação da Pessoa Jurídica	Apresenta as informações da empresa, como dados cadastrais, regime tributário, situações especiais, indicação se o arquivo é retificador, forma de tributação, identificação dos signatários e outras informações cadastrais.
   Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento	Possibilita informar o código do modelo de plano de contas referencial e o modelo de centro de custo (quando utilizar). Com essas informações o sistema irá apresentar o plano de contas da empresa, o plano de centro de custos e o relacionamento do plano de contas da empresa com o plano de contas referencial. Observação Se a empresa entregou a ECD para o ano calendário, a informação do plano de contas deve ser igual nas duas declarações - por exemplo: se na ECD a empresa apresentou o plano de contas com contas reduzidas, na ECF também deverá ser apresentada dessa forma. A indicação do tipo da conta está disponível no botão Seleção.
   Bloco K – Saldo das Contas Contábeis e Referenciais	Mostra os saldos das contas patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido) após o encerramento e também os saldos das contas de resultado (receita, custos e despesas) antes do encerramento.
   Bloco U - Imunes e isentas	É preciso informar a visão do balanço patrimonial, a visão da DRE e suas respectivas listas dinâmicas de natureza, definição e receita/despesa. Além dessas informações, também serão apresentadas informações dos impostos "59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED)" e/ou "60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED)".
   Bloco X – Informações Econômicas	O ERP irá gerar as informações no arquivo .txt conforme seleção na árvore de registros e indicações no bloco 0. As informações desses registros em sua maioria são preenchidas manualmente pela empresa ou através de uma busca das informações na contabilidade ou na gestão de tributos. Observação Na geração do arquivo da ECF existem alguns registros que possuem tabelas dinâmicas. Essas tabelas serão atualizadas através da tela SPED Contábil Fiscal (F669ECF),conforme apresentado no item Importações/Atualizações das tabelas dinâmicas.
   Bloco Y – Informações Gerais

Antes de realizar a geração do arquivo SPED ECF é possível realizar uma pré-validação das informações da apuração do imposto através do botão Validar. É possível verificar as validações efetuadas através da documentação do botão.

Após a validação é apresentado um log com as advertências encontradas.