Baixa automática de NF-es da SEFAZ (Distribuição de DF-es)

Além do recebimento de NF-es via leitura de caixa de e-mail, o eDocs disponibiliza a opção de download automático dos .XMLs das notas diretamente do Ambiente Nacional da SEFAZ, seguindo as determinações da NT 2014.002, que estabelece as diretrizes para o uso do web service de distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es).

O que é o web service de Distribuição de DF-es?

É o serviço disponibilizado pelo Ambiente Nacional da SEFAZ onde os contribuintes, por meio dos seus sistemas, podem consultar os documentos emitidos com o CNPJ da empresa. Os documentos disponibilizados nesta consulta correspondem às movimentações feitas nos últimos 90 dias.

Para que seja possível fazer o download da NF-e via web service da SEFAZ, algumas premissas precisam ser observadas:

• O documento precisa estar sincronizado entre a SEFAZ estadual (onde o documento foi emitido) e o Ambiente Nacional
• Para fazer o download do .XML da NF-e, é necessário que o destinatário registre um evento de manifestação indicando qual sua posição em relação à operação em questão. As manifestações possíveis, conforme a NT 2020.001, são:
  • Confirmação da Operação: o evento de Confirmação da Operação pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria). Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução também poderá ser comandado o evento de Confirmação da Operação. Após a confirmação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e
  • Operação não Realizada: em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com recusa de recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo, neste caso, a emissão de uma Nota Fiscal de devolução. Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, bem como a informação complementar da justificativa
  • Ciência da Operação: neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma operação destinada ao seu CNPJ ou CPF, mas não tem ainda elementos suficientes para apresentar sua manifestação conclusiva sobre a operação. As NF-es com evento Ciência da Operação deverão ter a manifestação final do destinatário declarada (registro do evento de Confirmação da Operação ou Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada) no prazo máximo de 180 dias contados da data de autorização da NF, conforme estabelecido no Ajuste SINIEF 07/05
    

    Nota

    Além das opções mencionadas acima, outro evento de manifestação possível é o de Desconhecimento da Operação, que permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação. No entanto, este evento não permite o download do .XML completo.

• Caso a NF-e não tenha um dos eventos de manifestação do destinatário válidos vinculado, a SEFAZ disponibilizará o Resumo da NF-e, que tem algumas informações de identificação básica a fim de que o contribuinte possa identificar do que se trata a operação e registrar a manifestação em seguida

Como ativar a baixa automática de NF-es da SEFAZ no eDocs?

1. Acesse a tela Configurações > Filiais > NF-e > Geral
2. Ative os seguintes parâmetros da tela para as filiais desejadas:
   1. Ativar consulta de manifestação: este parâmetro indica se o eDocs deve fazer a consulta no web service de Distribuição de DF-es da SEFAZ
   2. Ativar a geração automática do evento de Ciência da Operação (download NF-e): este parâmetro indica se o eDocs deve fazer a manifestação de Ciência de Operação automaticamente ao detectar a existência de uma NF-e na SEFAZ, fazendo o download do .XML em seguida
3. Salve os dados da filial e aguarde a execução da rotina

Fluxo do processo no eDocs

Segue o passo a passo que o eDocs vai fazer quando as opções Ativar consulta manifestação e Ativar geração automática do evento de Ciência da Operação (download NF-e) estiverem ativadas:

• O eDocs executa a rotina de Consulta de Manifestação de Destinatário e busca o resumo das NF-es distribuídos pela SEFA. Os resumos têm apenas informações básicas de identificação, como emissor, destinatário, data de emissão, chave de acesso etc.)
• O eDocs registra o resumo das NF-es disponibilizado pela SEFAZ na tela NF-e > Manifestações de Destinatário, guia Resumos da NF-e
• O eDocs gera automaticamente a Ciência de Operação para as NF-e que tiveram o resumo gravado. Neste momento, na tela NF-e > Recebimento > guia Recebimentos do Monitor do eDocs é gerado um registro com o status de "Documento Não Recebido" para a NF-e
• A SEFAZ autoriza a Ciência de Operação e habilita a distribuição do .XML completo da NF-e
• No próximo ciclo de execução da rotina de Consulta de Manifestação de Destinatário, o eDocs recebe o .XML completo da NF-e distribuído pela SEFAZ, alterando o status da NF-e na tela NF-e > Recebimento > guia Recebimentos de "Documento Não Recebido” para “Autorizado” e enviando o registro ao ERP

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual a versão mínima para usar a rotina de download automático de NF-e no eDocs?

A versão mínima é a 5.8.13.14, visto que ela está adaptada para as últimas exigências legais quanto ao uso do web service de Distribuição de DF-es da SEFAZ.

É possível fazer o download da SEFAZ de documentos onde o CNPJ da filial do eDocs é transportadora/terceiro na NF-e?

Sim, porém esta opção vem desabilitada por padrão no sistema, visto que não é um documento que o ERP da Senior trata nativamente. Caso haja interesse em ativá-la, acesse o menu Configurações > Filiais e ative o parâmetro Receber documentos onde a filial é transportadora ou terceiro.

É necessário gerar uma manifestação final após a geração de Ciência da Operação?

As NF-es com evento de Ciência da Operação devem ter a manifestação final do destinatário declarada (registro do evento de Confirmação da Operação ou Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada) no prazo máximo de 180 dias contados da data de autorização da NF, conforme estabelecido no Ajuste SINIEF 07/05.

Com que frequência o e-Docs consulta a SEFAZ para identificar se novos arquivos XMLs foram emitidos contra o meu CNPJ?

O eDocs segue as diretrizes estabelecidas pela SEFAZ na NT 2014.002, gerando um intervalo de 60 + 1 minutos entre uma consulta e outra após chegar ao fim da fila/números de NSU.

Como posso identificar se a NF-e foi sincronizada pela SEFAZ estadual com o Ambiente Nacional?

Para isto, é necessário acessar o Portal Nacional da NF-e e consultar a NF-e pela chave de acesso. Após isto, verifique a "Data Inclusão AN" do evento de “Autorização de uso”:

• Se a “Data Inclusão AN” estiver zerada, significa que a SEFAZ Nacional ainda não recebeu o .XML dessa NF-e da SEFAZ Estadual. Portanto, não há como o web service de Distribuição de DF-e distribuir esse documento para que o eDocs receba o .XML depois. Neste caso, aguarde a SEFAZ Nacional disponibilizar o .XML
• Se a “Data Inclusão AN” do evento de “Autorização de uso” estiver preenchida, entende-se que é a partir desta data que o eDocs poderá receber o Resumo da NF-e pelo web service de Distribuição de DF-e da SEFAZ

Nota

Em casos de falha de conexão da SEFAZ Estadual com a SEFAZ Nacional, o processo de inclusão no Ambiente Nacional pode levar vários dias. Neste cenário, orienta-se que o contribuinte entre em contato com a SEFAZ Nacional para receber o .XML da NF-e por e-mail.

É possível usar este recurso com a licença “eDocs Embarcado”?

Não, conforme o quadro comparativo, esse recurso não está disponível na licença "Embarcado". Neste caso, é necessário fazer o upgrade da licença para utilizar a funcionalidade.

Como posso identificar se o eDocs está fazendo a consulta no web service de Distribuição de DF-es da SEFAZ?

Para isso, é necessário acessar a base de dados do eDocs. Clientes Cloud podem solicitar essa execução para o time de Suporte da Senior.

Execute o script abaixo:

select * from n010par where codpar = 'DATA_ULTIMA_CONSULTA_MANIFESTACAO_NFE'

O resultado do select indica a data e a hora da última execução da rotina. Por padrão, ela é executada de 5 em 5 minutos. A partir da versão 5.8.13.14, a rotina de consulta de DF-e vai consultar o NSU das NF-es destinadas às filiais a cada 5 minutos, até que a SEFAZ retorne informando que não há mais documentos a recuperar. Quando a SEFAZ fizer este retorno, o eDocs vai aguardar o prazo de 61 minutos para fazer a próxima consulta.

Se a data/hora estiver muito atrasada (exemplo: mais de um dia), é necessário verificar os logs do eDocs para validar se há algum erro impedindo a execução da rotina.

Importante

A data definida no campo DSCVAL para o parâmetro DATA_ULTIMA_CONSULTA_MANIFESTACAO_NFE deve ser menor que a data atual. Caso a data seja maior que a data atual, pode tratar-se de um problema no controle de data no Servidor do eDocs. Exemplo: o servidor adiantou a data para um mês/ano posterior e a rotina foi executada neste momento. Quando a data for maior que a data atual, a rotina não será executada.

Para resolver, é necessário deixar o parâmetro em branco (campo DSCVAL = ‘’) quando o campo CODPAR for DATA_ULTIMA_CONSULTA_MANIFESTACAO_NFE por meio de um update no banco de dados.

A NF-e foi emitida para minha empresa, mas não foi baixada pelo eDocs. O que pode ter ocorrido?

Trata-se de uma exceção que pode ocorrer por vários fatores, como:

• Lentidão na sincronização dos ambientes estaduais com o Ambiente Nacional da SEFAZ (repositório onde as notas são consultadas)
• Intermitências do próprio Ambiente Nacional
• Bloqueio na conexão do ambiente onde o eDocs está instalado com a SEFAZ etc.

Nesse caso, verifique o passo a passo na Base de Conhecimento.

É possível fazer a manifestação das notas diretamente pelo eDocs?

Sim. Os eventos de manifestação podem ser gerados de três maneiras:

• Via tela do eDocs. Nesta modalidade é possível manifestar nota a nota somente
• Via integração com o sistema integrado (ERP, TMS etc.), caso haja integração do tipo de documento com o eDocs
• Via rotina de manifestação automática, onde a Ciência da Operação será gerada, conforme explicado anteriormente