Rescisões

Ao rescindir um contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do empregador, ele pode optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado. O mesmo ocorre quando o empregado pede demissão. Quando o aviso prévio é trabalhado, a comunicação deve ser concedida por escrito, em três vias, sendo uma para o empregado, uma para o empregador e outra para o sindicato.

Com o advento da Constituição Federal, até outubro de 2011 a duração do aviso prévio era de trinta dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa. Porém, com a publicação da Lei 12.506/2011, desde 13 de outubro de 2011, sua duração passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a noventa dias. Nesse sentido, o período de duração do aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.

O cadastro do aviso prévio pode ser feito sem calcular efetivamente a rescisão, para então emitir os relatórios relacionados e fazer a coleta da assinatura do colaborador. Estas informações também servirão de base para o cálculo da rescisão. O aviso prévio pode ser:

• Indenizado: quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período. Considera-se também aviso prévio indenizado quando o empregado se desliga de imediato e o empregador efetua o desconto do valor respectivo em rescisão de contrato.
• Trabalhado: quando o trabalhador dá o aviso do seu desligamento e, antes da sua saída, cumpre com horas trabalhadas os dias previstos em lei e/ou acordados com o empregador.

1. Acesse a tela de cadastro dos avisos prévios, em Colaboradores > Rescisões > Aviso Prévio > Cadastrar (FR042AVI), e informe um colaborador para iniciar o cadastro do aviso.
2. Informe se o Tipo de Aviso Prévio que está cadastrando é indenizado ou trabalhado, bem como a quantidade de Dias do Aviso (considerando uma análise da data de demissão em conjunto com as regulamentações da CLT).
3. Informe as datas de pagamento dessa rescisão, da emissão do aviso prévio e de demissão do empregado.

4. Clique em Inserir para gravar as informações.
5. Em Colaboradores > Rescisões > Listar > Doctos Rescisão, o modelo de relatório Aviso Prévio - Rescisões Calculadas ou Não (Gerados) (FPDR022) pode ser usado para emitir o aviso prévio cadastrado.

As informações inseridas também serão utilizadas posteriormente para o cálculo da rescisão.

O cálculo da rescisão obedece a todos os parâmetros pré-definidos no sistema. O primeiro passo é optar pelo cálculo individual ou coletivo. As rescisões coletivas facilitam o trabalho dos profissionais do departamento pessoal, pois permitem o cálculo simultâneo da rescisão de todos os indivíduos demitidos na mesma data.

Calcular uma rescisão individual

Realiza o cálculo a partir dos dados informados os valores de verbas rescisórias de acordo com a tabela de causas de rescisão, definidas em Tabelas > Motivos > Causas demissão (FR042CAU).

Após a confirmação dos dados digitados são apresentadas telas encadeadas, contendo os eventos e valores calculados. Clicando em Avançar, o Administração de Pessoal vai para a próxima tela para, ao final, confirmar ou não os cálculos.

1. Comece indicando a data da rescisão no campo Data da Demissão. A partir dela serão encontrados os dias de saldo de salário e será efetuada a contagem do aviso prévio indenizado. Esta data também será gravada no histórico de afastamentos.
2. Informe a Causa da Demissão do empregado, pela qual o módulo identificará as verbas a pagar ou reaver.

3. No campo Data do Aviso, informe a data em que foi dado o aviso prévio pela parte interessada. Será utilizada para encontrar os dias de aviso e nas emissões dos documentos da rescisão.
4. Se houver uma alteração salarial prevista para o mês seguinte, indique o novo valor no campo Salário Final Aviso. Desta forma o Administração de Pessoal calculará as verbas indenizatórias com este novo salário. Se não houver uma alteração prevista, confirme aqui o salário atual.

Calcular uma rescisão coletiva

Quando existe a intenção de executar o processo de demissão coletiva, o Administração de Pessoal permite que sejam criados agrupamentos de colaboradores que terão sua demissão com as mesmas características e data. Veja a seguir:

1. Crie lotes de colaboradores pelo menu Colaboradores > Lotes (FR034LOT)
2. Na tela Colaboradores > Rescisões > Coletivas (FRRCSLOT), selecione o lote respectivo e o motivo da rescisão deste mesmo lote.
3. Indique a data da demissão, para o cálculo da rescisão coletiva.
4. Informe o código da causa da demissão correspondente ao desligamento dos colaboradores.

5. Informe a data em que foi dado o aviso prévio para os colaboradores.
6. Indique no campo Aviso Indenizado/Acréscimo o número de dias de aviso prévio a ser pago como indenizado, nas rescisões de iniciativa do empregador. O sistema sugere a quantidade de dias normal (30 ou configurada no sindicato) e a quantidade de dias de Acréscimo.
7. Indique no campo Aviso Reavido/Acréscimo o número de dias de aviso a ser pago pelo empregado ao empregador. Este campo é necessário somente quando o colaborador solicitou desligamento e não irá cumpriu o aviso prévio integral, sendo que a empresa cobrará o valor correspondente à estes dias na rescisão. Da mesma forma que o anterior, este campo sugere a quantidade de dias normal (30 ou configurada no sindicato) e a quantidade de dias de Acréscimo.
8. Se aplicável, informe em Estabilidade a quantidade de dias a serem pagos como indenização devido à estabilidade conquistada anteriormente pelos colaboradores.

9. Por fim, indique em Aviso Prévio GRRF o código que equivale ao tipo do aviso prévio da rescisão. Cabe ressaltar que este campo não influencia no cálculo da rescisão. Deve ser informado para que seja alimentado o campo Aviso Prévio da GRRF Eletrônica.

Pode ser feita uma programação ou simulação da rescisão antes do cálculo efetivo, o que facilita o desligamento de colaboradores com contratos de prazo determinado e a estimativa de custos de demissão.

Quando a empresa usa programação de rescisões, esta pode ser gerenciada pelo sistema para controle de demissões futuras. A programação da rescisão só pode ser feita de forma individual.

Cadastrar programações de rescisões

O cadastro de rescisões programadas é feito de forma individual na tela Colaboradores > Rescisões > Programadas > Cadastro (FRRCSPRG) e, na guia Movimento, são listados todos os lançamentos feitos, possibilitando inclusive que novos lançamentos de eventos sejam inseridos, para posteriormente serem calculados na rescisão programada.

Calcular rescisões programadas

Para calcular rescisões programadas, deve-se acessar o menu Colaboradores > Rescisões > Programadas > Calcular (FRCALPRG). Através da opção de inclusão de períodos, é possível calcular coletivamente rescisões já cadastradas na programação, permitindo inclusive informar se deseja ou não pagar multas de férias em dobro caso exista algum colaborador nesta situação no momento da demissão.

Emitir relatórios de rescisões programadas

Todas as rescisões programadas calculadas são listadas através dos itens disponibilizados no menu Colaboradores > Rescisões > Listar. Basta acessar o caminho indicado, selecionar o modelo desejado e executá-lo.

A simulação do cálculo de rescisões é usada para estimar o custo do desligamento de um determinado colaborador, uma determinada área ou até mesmo de toda uma empresa. Funciona de forma similar à rescisão normal, baseando-se nos mesmos parâmetros que ela utiliza. Após análise desta simulação, se aprovada pelo responsável, poderá ser efetivada, sem a necessidade de recalcular com os mesmos valores simulados.

Simular o cálculo de uma rescisão individual

Menu do sistema:

1. Acesse o menu Colaboradores > Rescisões > Simuladas > Individual (FRRCSSIM). Nesta tela, é calculada a simulação das verbas rescisórias do colaborador selecionado.
2. Informe a data da rescisão. A partir dela, o módulo encontrará os dias de saldo de salário e efetuará a contagem do aviso prévio indenizado.
   
   De acordo com o número de dias de aviso reavido ou indenizado informado, será encontrado o dia de término do aviso, necessário para a apuração dos avos devidos nas férias e 13º salário.
3. Informe o código da causa da rescisão. O sistema apresenta os códigos pré-definidos, conforme a codificação da RAIS. A partir deste código, também são identificadas quais as verbas a serem pagas ou reavidas.
4. Indicar a data em que será paga a rescisão de contrato. Esta data servirá para identificar qual a tabela de IR aplicar.
5. Preencha as informações da tela e, após a confirmação destas, são apresentadas telas encadeadas, contendo os eventos e os valores calculados.

Simular o cálculo de uma rescisão coletiva

1. Para simular, coletivamente, o cálculo de rescisão através de um lote de colaboradores que possuírem os mesmos parâmetros, acesse o menu Colaboradores > Rescisões > Simuladas > Coletivas (FRLOTSIM).
2. Informar o código do lote que contém os colaboradores a serem considerados.
3. Indique um código para o termo de quitação, ou se não se aplica.
4. Se desejar, insira um comentário ou observação no campo correspondente. Este é meramente informativo, servindo também para impressão em algum relatório especial.

Caso algum valor não tenha sido pago ao empregado na rescisão original, e esta já foi homologada e paga, utiliza-se a rescisão complementar para fechamento dessa pendência.

No cálculo de uma rescisão complementar, o sistema compara os valores pendentes do colaborador com aqueles que foram pagos na rescisão original. Caso alguma complementar tenha sido paga em data anterior, esta também é considerada. O resultado é a diferença apurada, seja positiva ou negativa.

Menus do sistema envolvidos:

• Cálculos > Definir cálculo (FR044CAL)
• Colaboradores > Rescisões > Complementar (FRCALCPL)

Antes de realizar uma rescisão complementar, na tela Cálculos (FR044CAL), é necessário definir o tipo de rescisão complementar que será calculado. Para isso, a opção Definir Cálculo disponibiliza os códigos de 13 à 15, com as opções de rescisão complementar por dissídio ou por motivos da empresa. Ao informar algum tipo de cálculo por complemento de rescisão, o sistema solicita a competência do cálculo mensal de origem daquela rescisão, que será a base para o recálculo da complementar.

Então, finalmente, para calcular rescisões complementares é necessário acessar a tela Rescisão Complementar (FRCALCPL). Nela é possível gerar quantas rescisões complementares forem necessárias, basta manter as anteriores com os valores totais dos eventos lançados.

Os lançamentos variáveis efetuados na tela de Movimento da Rescisão complementar serão considerados pela diferença entre o lançamento atual e o valor pago na rescisão original.

Deve-se indicar ao sistema por qual motivo está sendo calculada uma rescisão complementar. Cada tipo tem um tratamento diferenciado no sistema:

• E - Diferenças por Erro/Omissão: o complemento das verbas rescisórias pagas por este motivo tem um tratamento específico dentro do sistema, sendo que os valores calculados serão integrados apenas em folha do tipo de cálculo "15 - Complementar Rescisão".

• C - Comissões Pendentes: este pagamento é identificado pelo campo Motivo Complementar igual à "C". As rescisões complementares deste tipo devem ser incluídas na folha mensal do mês de pagamento da Rescisão Complementar, de acordo com as instruções da Previdência Social e da Caixa Econômica Federal - CAIXA.

• D - Dissídio Coletivo: o complemento das verbas rescisórias pagas por este motivo tem um tratamento específico dentro do sistema, sendo que os valores calculados serão integrados apenas em folha do tipo de cálculo "14 - Pagamento de Dissídio".

Informe também a data de homologação do Dissídio (quando Motivo Complementar = 'D') ou a data de pagamento da própria rescisão complementar (quando Motivo Complementar = 'C').

Quando informado 'E' ou 'D' no campo Motivo Complementar, o campo Integrar Rescisão será habilitado. Nele, deverá ser informado o código do cálculo que receberá os valores da rescisão complementar em questão.

Recalcular rescisões

Para recalcular uma rescisão, acesse o caminho Colaboradores > Rescisões > Calcular (FRCALRCS) e selecione o cadastro do empregado.

Neste momento você terá duas opções:

• Alterar os parâmetros da tela inicial de informações da rescisão antes de executar o recálculo, como a data da rescisão, data do aviso prévio, estabilidade, e outros parâmetros. Este método pode ser usado para recalcular uma rescisão que ainda não foi paga, por exemplo.
• Não alterar nada e apenas processar novamente um cálculo da rescisão.

Cancelar rescisões calculadas

Acesse Colaboradores > Rescisões > Calcular (FRCALRCS), selecione o colaborador desejado e clique no botão Excluir. Clique em "Sim" na mensagem de confirmação apresentada pelo sistema.

Recálculo de rescisões na mesma competência da folha

Em alguns casos pode ser necessário calcular a rescisão para colaboradores que já tiveram sua folha de pagamento calculada na competência em questão. Normalmente isto ocorre quando a folha é calculada antes de decidir-se pela demissão do colaborador.

Para enviar corretamente as informações da rescisão para o eSocial neste caso, é preciso excluir a Ficha Financeira desta competência.

Quando ocorrer esta situação, por padrão o sistema apenas mostrará uma mensagem no Log do cálculo, alertando sobre a situação e a necessidade de excluir os eventos. Neste caso, caberá ao usuário:

1. Acessar a Ficha Financeira da competência de cálculo da rescisão ou das competências posteriores a da rescisão;
2. Excluir os eventos já calculados desta Ficha Financeira;
3. Calcular a rescisão normalmente.

Este é o único comportamento para as rescisões individuais. Já para rescisões coletivas ou programadas, a tela de Assinalamentos (FR000ASS) disponibiliza o campo Ficha Financeira Rescisão, na guia Cadastro. Este campo permite escolher entre o comportamento padrão (alertar no Log) ou excluir automaticamente os eventos da Ficha Financeira no cálculo da competência em questão, para então calcular a rescisão.

Esta guia pode ser gerada para todos os colaboradores de um determinado período, para o devido recolhimento dos tributos cabíveis. O módulo busca os colaboradores com rescisão e FGTS rescisório no período informado, para gerar o arquivo da guia de acordo com leiaute disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Esse arquivo é posteriormente importado no sistema GRRF Eletrônica através de um validador, cujo caminho é indicado dentro do Administração de Pessoal.

1. Acesse Colaboradores > Rescisões > Listar > GRRF Eletrônica (FRGERGRF).
2. Informe o período no qual consta a devida data de demissão, ou, em caso de rescisão complementar, cujo período tenha a data de pagamento da complementar.
3. Forneça a data de recolhimento da GRRF.
4. Informe o diretório do validador. Ao informar o caminho do executável, ele abre diretamente na tela.

A Resolução CODEFAT nº 736/2014, publicada em 10/10/2014, torna obrigatório o uso do Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) para cumprir as obrigações do Seguro Desemprego. No portal consta o aplicativo Empregador Web, que permite ao empregador o preenchimento do Requerimento do Seguro Desemprego (RSD) e do Comunicado de Dispensa ao MTE. Ao empregador compete a entrega do Requerimento de Seguro Desemprego e Comunicado de Dispensa, impresso pelo Empregador Web, ao trabalhador.

A geração das informações do Comunicado de Dispensa pelo Administração de Pessoal permite incluir vários colaboradores em um único arquivo, para emissão posterior através do site "Empregador Web" (https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf). Isso confere objetividade e segurança ao processo, além de:

• Envio de informações em lote, utilizando o arquivo gerado pelo Administração de Pessoal.
• Agilidade, autenticidade e precisão na prestação de informações.
• Redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos.
• Designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro Desemprego.

Desta forma, para utilizar o empregador web, deverá exportar as informações do CD Comunicado em formato de arquivo texto para importar no site no Ministério do Trabalho. Os modelos de relatório para emitir o CD Comunicado estão disponíveis no menu Colaboradores > Rescisões > Listar > Doctos Rescisão.

De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o objetivo da homologação é garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, bem como orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.

O sistema da Senior está preparado para enviar as informações de forma coletiva, baseando-se em um período de rescisões calculadas.

Administração de Pessoal e o HomologNet

O Administração de Pessoal está preparado para gerar as informações exigidas pelo HomologNet, divulgadas por meio da versão 2.8 do arquivo de leiaute.

Os itens envolvidos com a geração das informações estão no caminho Colaboradores > Rescisões, são estes: Calcular, Coletivas, HomologNet e seus sub-menus Gerar, Alterar e Listar.

Inicialmente, se empresa não estiver obrigada a gerar e enviar o arquivo HomologNet, pode utilizar o assinalamento Usa HomologNet igual a "N - Não" em Empresas > Filiais, guia HomologNet. Este assinalamento apenas ignora algumas informações, mas não elimina os campos criados para este fim.

Acesse a documentação do HomologNet para obter informações detalhadas.

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deve ser impresso juntamente com o respectivo termo de quitação e homologação. O Administração de Pessoal dispõe de modelos concebidos especialmente para este fim, em conformidade com as exigências da portaria 1621 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A emissão do TRCT é feita pelos caminhos abaixo:

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)
  • Colaboradores > Rescisões > Listar > Recibo Rescisão > Modelo 15.
• Termo de quitação/homologação do TRCT
  • Colaboradores > Rescisões > Listar > Recibo Rescisão > Modelo 16.

Aspectos dessa modalidade:

• Aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Quando indenizado, será devido a metade dos dias a que o funcionário teria direito.
• A projeção do aviso prévio para férias e 13º salário se dará pelos dias apresentados na rescisão, ou seja, metade daqueles que efetivamente o funcionário teria direito.
• Multa FGTS:
  • O percentual da multa será metade daquela que teria direito se fosse demitido, ou seja, será aplicado o percentual de 20% sobre o saldo do FGTS.
• Não será devida as parcelas relacionadas ao seguro desemprego.
• As demais verbas trabalhistas não sofrem mudanças, sendo apuradas com base no motivo dispensa sem justa causa.

Para este tipo de rescisão, verifique os seguintes pontos no sistema:

1. Crie uma causa de demissão (FR042CAU) e dê um nome que identifique que ela será usada para rescisão com acordo entre as partes.
2. Para esta causa, informe "M - Metade dos Dias de Direito" no campo Dias Indenizados. Quando esta opção é selecionada, ao informar esta causa no cálculo da rescisão, a quantidade de dias será dividida por dois. Assim, paga-se apenas metade dos dias.
3. No campo Pagar Multa Fgts na Rescisão, informe a opção "A - Sim, Porém apenas 50% s/ Saldo Fgts Sem Percentual Adicional". No cálculo da rescisão, esta opção funciona da mesma forma que a "M" (culpa recíproca ou força maior), com a diferença de que a opção "A" não aplica o percentual adicional sobre o FGTS, atendendo à rescisão de causas por acordo mútuo entre as partes, previsto na CLT.
4. No campo Imprimir CD, informe "N - Não", para que o Comunicado de Dispensa (CD) não seja impresso para esta causa de demissão.

A reforma trabalhista define apenas uma data de pagamento para todas as modalidades de rescisão, se considerado o disposto na Lei 13.467/2017, devendo ocorrer até 10 dias após o desligamento do colaborador.

No sistema, a data é calculada e sugerida com base na data de demissão do colaborador, conforme segue:

1. Para pagamentos com data de demissão igual ou depois de 11/11/2017, o sistema irá considerar os campos:

• Início Contagem Data Pagamento, localizado na tela de cadastro das causas de demissão (FR042CAU).
• Data Pagamento do cadastro de Sindicatos (FR014SIN).

O cálculo será independente do tipo de causa de demissão e, caso a data calculada não seja um dia útil, será considerado o dia útil anterior.

2. Para pagamentos com data de demissão anterior à 11/11/2017, a data de pagamento dependerá do Motivo eSocial que estiver vinculado na guia eSocial do cadastro da causa de demissão.
   
   Também dependerá da quantidade de dias do aviso prévio, data de demissão e do fim do contrato do colaborador.

Os documentos para impressão disponíveis no sistema podem ser emitidos através de filtros por período, permitindo a listagem de todos os colaboradores compreendido nas datas informadas, ou somente de determinados colaboradores.

Para isso, basta selecionar o modelo desejado através do menu Colaboradores > Rescisões > Listar. Se quiser especificar os colaboradores listados, preencha os códigos dos empregados desejados no campo Colaborador da tela de entrada dos relatórios.