Definições do eSocial

As parametrizações nesta tela que sejam associadas ao SST afetam apenas o ambiente G5. Logo, não afetarão o Integrador SST (G7).

Esta tela serve para configurar as definições de uso do eSocial no sistema. Quando o módulo Segurança e Medicina está integrado ao Administração de Pessoal, esta tela poderá ser acessada em ambos os módulos. Porém, alguns campos e recursos estarão disponíveis somente em um deles. A mesma situação ocorre para o módulo Jurídico.

Empresa
Informe a empresa para a qual as definições são válidas. Não é permitido informar uma empresa que não seja brasileira.

Quando houver integração entre o Segurança e Medicina e o Administração de Pessoal, a inclusão e exclusão de definições para uma empresa só poderão ser feitas através do Administração de Pessoal.

Guia Cadastro

Tipo de Ambiente eSocial
Identifica o tipo de ambiente:

• 1 - Produção: este tipo é usado para envio de dados do empregador para a base oficial do eSocial, e deve ser usado somente na base de produção.

• 2 - Produção restrita - Dados reais: este tipo faz o envio de dados reais para a base de homologação do eSocial, que serão validados, inclusive com os sistemas externos, sem efeitos jurídicos.
  
  Esta opção permite realizar a exclusão de dados do ambiente de homologação.

Este campo fica disponível no módulo de Segurança e Medicina somente quando ele não estiver integrado ao Administração de Pessoal. Se houver a integração, o campo estará disponível somente no AP.

Orientações importantes sobre o tipo de ambiente

Por padrão, o sistema não disponibiliza a opção de envio de dados para o ambiente de produção oficial (tipo 1 - Produção).

Para selecionar este tipo de ambiente, disponibilizamos uma chave que deve ser incluída exclusivamente no arquivo de configurações do ambiente de produção.

O uso desta chave evita que um ambiente de testes envie dados para o ambiente de produção do eSocial.

Como ativar a chave:

1. Abra as configurações do ambiente de produção oficial através da Central de Configurações Senior (SeniorConfigCenter.exe).
2. Em "Chaves", adicione a chave com.senior.vetorh.esocial.enable_production, e defina seu valor como true.
   
   Esta chave somente deve ser incluída exclusivamente no arquivo de configurações do ambiente de produção.
3. Clique em Aplicar e, para que tenha efeito, é necessário:
   • reiniciar o sistema em todas as estações onde estiver em execução;
   • reiniciar o os serviços de informações da instalação do sistema da Senior e do Motor eSocial, que estiverem em execução no Windows.

Com isso, o tipo de ambiente 1 - Produção ficará disponível para seleção na tela de definições do eSocial.

Troca de ambiente de Produção para Homologação

Ao alterar o tipo de ambiente para a opção 1 - Produção no sistema, não será permitido retornar para a opção Homologação. Portanto, esta mudança é irreversível.

Ao alterar a opção de "2" para "1", também ocorrerá o seguinte:

• os campos de data de início de tabelas, não periódicos e periódicos serão zerados.
• o sistema irá excluir da base de dados as informações de envio realizadas, como as pendências geradas. Estas informações são eliminadas somente da base, e não do ambiente do governo.
  
  O botão Excluir dados produção restrita fica disponível apenas para o tipo de ambiente "2". Portanto, caso queira excluí-las do ambiente do eSocial, isto deve ser feito antes de mudar o tipo de ambiente para "1".

Criação de ambiente de Homologação para envio para Produção Restrita

Clientes que desejam continuar enviando informações para o ambiente do governo de Produção Restrita devem manter duas instalações das aplicações da Senior: Gestão de Pessoas e eDocs. Não é possível usar uma mesma instalação para enviar aos dois tipos de ambiente.

Alguns cuidados que devem ter quando tiver estes ambientes:

1. A chave que permite a utilização do ambiente de produção deve ser incluída exclusivamente no arquivo de configurações do ambiente de produção.
2. No Gestão de Pessoas, cada ambiente deve estar configurado na tela de Definições do Motor eSocial (FR000DME), apontando para a URL ou diretório conforme o Tipo de Ambiente definido na tela de Definições do eSocial (FR030DES).
3. Assim como o Gestão de Pessoas, o eDocs também possui um tipo de ambiente nas suas configurações, onde precisa ser configurado o ambiente correspondente. Para isso, é necessário que o eDocs esteja atualizado para a versão 5.8.10.5 ou superior.
4. Quando efetuada uma cópia da base de produção para ser utilizada no ambiente de homologação, as informações da tela de Definições do eSocial devem ser ajustadas para o tipo de ambiente Produção Restrita e, na tela Definições do Motor eSocial, a URL ou diretório deve ser ajustado para o ambiente de homologação do eDocs. Com isso, cada instalação enviará suas informações para o ambiente correto do governo.

Importante

Ao realizar a cópia do ambiente produção para o de homologação (produção restrita), é necessário ajustar as datas dos históricos da filial guia GPS e Empregador eSocial, de acordo com as datas preenchidas na tela de definições eSocial. Esse ajuste deve ser realizado antes da geração das tabelas eSocial.

Por exemplo, se a data de início de tabelas está como 01/2017, os históricos no cadastro da filial não podem possuir uma data posterior. Caso houver alguma alteração, pode acrescentar um novo histórico com data posterior, após o envio das tabelas e eventos não periódicos.

Não é possível excluir dados do ambiente de Produção

Com a opção 1 - Produção não é permitido realizar a exclusão de dados, e o botão Excluir dados produção restrita ficará indisponível na tela de Definições do eSocial. Portanto, os envios feitos com este tipo de ambiente são oficiais e estão sujeitos a efeitos jurídicos e fiscalização.

Gerar eventos
Neste campo informe quais tipos de eventos do eSocial o sistema deve gerar. Opções disponíveis:

• 1 - Eventos da folha e de SST
• 2 - Somente eventos da folha
• 3 - Somente eventos de SST
• 4 - Eventos da folha, SST e Reclamatória
• 5 - Eventos da folha e Reclamatória

Quando a opção 3 - Somente eventos de SST é selecionada, existem as seguintes particularidades:

• O controle sobre o envio de eventos de folha para o eSocial, como o S-1000 por exemplo, ficará a cargo da empresa. O sistema não exigirá o envio desses eventos.
• O evento S-1000 para fins de limpeza dos dados da produção restrita não será gerado pelo Administração de Pessoal. Esse evento deverá ser gerado pelo sistema responsável pelos eventos de folha de pagamento.
• Para que os colaboradores sejam considerados no envio dos eventos de SST, é necessário que suas matrículas sejam cadastradas (com exceção dos colaboradores sem vínculo - S-2300).
• Para iniciar o envio dos eventos de SST do colaborador, será necessário fazer o fechamento do SST, em eSocial > Colaboradores > Fechamento SST (FRFECSST).

Início Tabelas, Início Não Periódicos e Início Periódicos
Informe as datas de início de envio para cada tipo de leiaute, respeitando o faseamento do eSocial. O faseamento é determinado pelo enquadramento da empresa nas regras definidas pelo Governo, e influenciará nas validações realizadas pelo sistema.

A data de início de tabelas assume a data em que é enviado o leiaute inicial S-1000. Os demais devem ser preenchidos com a data de início de validade/envio dos leiautes não periódicos e periódicos, respectivamente (conforme faseamento).

Estes campos ficarão desabilitados sempre que uma dessas condições for atendida:

• O tipo de ambiente é igual a 1 - Produção
• Existem eventos destes tipos (tabelas, periódicos ou não periódicos) enviados e com recibo
• Quando o tipo de ambiente for igual a 2 - Produção restrita, mesmo se estiver aguardando o envio manual/automático ou também enviado mas sem recibo, o sistema irá desabilitar estes campos
• O campo Geração é igual a 3 - Somente eventos de SST (neste caso os campos serão desabilitados e zerados)

As datas de início do eSocial configuradas nestes campos influenciam os controles e validações do sistema para geração e envio dos leiautes do eSocial, além da aceitação dos eventos pelo ambiente do Governo. É imprescindível que estas datas estejam em conformidade com o faseamento da sua empresa e o cronograma oficial do Governo.

Confira na página do eSocial no nosso Portal de Exigências Legais e saiba mais sobre a data de início, o faseamento e os grupos de empresas no eSocial.

Data Início da Simplif. 1.1
Este campo define a data de início dos eventos, considerando a versão S-1.1 do eSocial. A data a ser informada deve ser:

• maior que a data de início da convivência para os leiautes na versão S-1.1 (16/01/2023); e
• menor ou igual a data de início da obrigatoriedade para os leiautes na versão S-1.1 (20/03/2023).

Confira na página do eSocial no nosso Portal de Exigências Legais e saiba mais sobre a data de início, o faseamento e os grupos de empresas no eSocial.

Conteúdo exclusivo do módulo: SM

Início SST
Data de início da obrigatoriedade do envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o eSocial. O faseamento é determinado pelo enquadramento da empresa nas regras definidas pelo governo.

Esta data influencia nas validações realizadas pelo sistema e no envio de informações relacionadas a SST para o eSocial, tais como: acidentes de trabalho, exames e atestados de saúde, entre outros.

Este campo ficará desabilitado sempre que uma dessas condições for atendida:

• Existem eventos de SST enviados e com recibo (neste caso, a data de início não pode mais ser alterada)
• O campo Geração é igual a 2 - Somente eventos da folha (neste caso, o campo será desabilitado e a data de início ficará zerada)

Ao iniciar a data da obrigatoriedade dos eventos de SST, é importante usar a tela de fechamento do SST (FRFECSST) para que o sistema gere o primeiro envio do leiaute S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco), visto que o S-2240 deve ser gerado a partir desta data para todos os colaboradores.

Confira na página do eSocial no nosso Portal de Exigências Legais e saiba mais sobre a data de início, o faseamento e os grupos de empresas no eSocial.

Data Início da Simplif. 1.1

Este campo define a data de início dos eventos, considerando a versão S-1.1 do eSocial. A data a ser informada deve ser:

maior que a data de início da convivência para os leiautes na versão S-1.1 (16/01/2023); e

menor ou igual a data de início da obrigatoriedade para os leiautes na versão S-1.1 (20/03/2023).

Confira na página do eSocial no nosso Portal de Exigências Legais e saiba mais sobre a data de início, o faseamento e os grupos de empresas no eSocial.

Conteúdo exclusivo do módulo: SM

Enviar Resultado Exame S-2220
Permite informar se o leiaute S-2220 irá levar o resultado do exame no registro indResult. O campo ficará habilitado quando o campo Gerar eventos estiver com o valor “1 - Eventos da folha e de SST” ou “3 - Somente eventos de SST” e o campo Início SST estiver preenchido.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Geração Lotação

Este campo é habilitado quando o campo Rateio MO Cálculo da tela de cadastro de empresas, em Empresas > Empresas (FR030EMP), estiver com a opção diferente de "N - Não Usa Rateio". Ele possui as seguintes opções:

• 1- Filial: para empresas que não usam Rateio, busca todas as filiais com o campo Tipo Filial da tela de cadastro de filiais, em Empresas > Filiais > Cadastro (FR030FIL), diferente de E - Empregador eSocial;
• 2- Rateio: busca todos os rateios vinculados às filiais da empresa. É gerada uma lotação para cada rateio.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Ordem Preferência Filial para Lotação
Este campo é habilitado quando o campo Geração Lotação estiver com a opção 2 - Rateio e quando o campo Usa Rotina Tomadores, do cadastro de empresa (FR030EMP), estiver com a opção R - Por Rateio. Ele define a ordem de preferência para buscar as informações da filial para gerar as lotações do leiaute S-1020 (os leiautes S-1200, S-2299 e S-2399 levarão a lotação conforme S-1020 gerado):

• 1 – Assinalar Rateio, Tomadores Rateio: o sistema irá observar o assinalamento de rateio (Empresas > Contábil > Assinalar Rateio (FRASSRAT)), caso não exista filial vinculada a este rateio, será verificada a guia Tomadores do cadastro do rateio ( Tabelas > Gerais > Rateio (FR020RAT)).
• 2 – Tomadores Rateio, Assinalar Rateio: o sistema irá observar a guia Tomadores do cadastro do rateio (Tabelas > Gerais > Rateio (FR020RAT)), caso não exista uma filial vinculada a este rateio, será verificado o assinalamento de rateio (Empresas > Contábil > Assinalar Rateio (FRASSRAT)).

Quando o sistema encontrar a lotação na busca que tem prioridade (assinalamento de rateio ou guia Tomadores), a busca será encerrada.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Última Matrícula
Campo não editável que exibe a matrícula do último colaborador cuja admissão foi fechada.

Conteúdo exclusivo dos módulos: AP, SM

Identificador empresa
O sistema sugere neste campo um código identificador de oito (8) caracteres para a empresa, o qual será levado para a geração dos leiautes para o eSocial.

Este campo fica disponível no módulo de Segurança e Medicina somente quando ele não estiver integrado ao Administração de Pessoal. Se houver a integração, o campo estará disponível somente no AP.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Função eSocial
Campo para definir se a empresa usa, ou não, funções. Seu valor padrão é 0 - Não se aplica, mas caso a empresa use funções, serve para registrar se as funções são pelo histórico de cargo, de função ou de posto de trabalho. De acordo com a opção selecionada, o campo Função eSocial é mostrado em certas telas:

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Enviar Detalhamento Nota Fiscal S-1260
Este campo define se as informações de comercialização de produção serão enviadas ou não ao eSocial, ou seja, são informações facultativas. Quando a opção S - Sim for selecionada, o sistema habilita campos na tela Comercialização de Produção.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Enviar Observações Eventos S-1010
Informe se deseja enviar as informações do campo Observação (Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC)) ao leiaute S-1010 do eSocial.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Enviar Incidência CPRP Eventos S-1010
Neste campo, deve-se informar se o sistema deve considerar, ou não, as incidências de IPE (Instituto de Previdência Estatutário) dos eventos para a rubrica:

• Caso seja informada a opção N - Não: a incidência de CPRP das rubricas será sempre 0 - Não é base, não verificando a incidência de IPE de acordo com o cadastro do evento;
• Caso seja informada a opção S - Sim: será considerada a incidência de IPE do cadastro do evento para geração do campo codIncCPRP (Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/Regime Militar) nas rubricas.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Enviar Grupo Horário Contratual S-2200/S-2206
Este campo define se as informações referentes aos horários do colaborador deverão ser levadas ao eSocial, através dos leiautes S-2200 e S-2206. Se estiver preenchido com:

• S - Sim: a informação será levada para todos os colaboradores, não validando o tipo de regime de jornada (campo tpRegJor do leiaute do eSocial);
• N - Não: serão processadas as informações de horários somente de colaboradores cujo regime de jornada (tpRegJor) é igual a 1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT) nos leiautes.
  Cabe notar que, no sistema, o regime de jornada 1 é atribuído a todos os colaboradores CLT, com exceção daqueles que possuem anotações no histórico de anotação referentes aos Incisos do Artigo 62.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Consistir Fechamento Folha S-1299
Este campo define se a consistência referente à regra de validação da folha de pagamento pelo eSocial será aplicada ao processar o Fechamento (eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento (FRFECFOL)). Essa validação auxilia na recepção do leiaute S-1299, evitando que este seja apontado com erros.

Importante

Este assinalamento foi criado pois a regra original definida pelo eSocial obrigaria o sistema a percorrer toda a lista de colaboradores cadastrados na base de dados para aplicar a validação. Dependendo da quantidade de registros, isso pode causar lentidão na geração do leiaute S-1299.

Condições verificadas pelo sistema quando este assinalamento é usado

1. São verificados os envios dos leiautes S-2190 válidos, e que não tenham nenhum S-2200 correspondente. São validados somente quando a data de admissão for igual à data de referência do S-1299 que está sendo gerado.
   
   Diferente do que diz a regra original, o sistema não verificará todas as ocorrências do S-2190 desde que se inicia o uso do eSocial, mas sim apenas do mês em que está sendo gerado o S-1299. Isto foi feito para ganho de performance do sistema, caso contrário, haveria muitas ocorrências e perda significativa de desempenho.
   • Caso esteja enviando os eventos na versão 2.5.1: verifica se o S-2190 corresponde ao S-2200 de algum colaborador com o mesmo CPF
   • Caso esteja enviando os eventos na versão S-1.0 (Simplificado): verifica se o S-2190 corresponde ao S-2200 ou S-2300 de algum colaborador com o mesmo CPF e Matrícula
2. Esse item verifica se há algum colaborador na base (buscando na tabela R034FUN) que não tem os eventos de remuneração (S-1200) enviados.
   
   As exceções desta regra são:
   • Só faz a consistência para colaboradores cujo tipo de colaborador é igual a "1";
   • Só faz a consistência para colaboradores enviados no S-1200 (os do S-1202 são ignorados, conforme a regra sugere);
   • Desconsidera os colaboradores demitidos;
   • Desconsidera os colaboradores afastados em todo o período, com estes códigos de afastamento: 3, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31;
   • Desconsidera colaboradores com categoria eSocial igual a "111" em todo o período de apuração. Exemplo: caso a categoria seja alterada para "111" no dia 15 do mês de referência, o colaborador não será consistido, mesmo que ele possuía esta categoria só da metade do mês em diante;
   • Desconsidera colaboradores admitidos depois do mês de referência do leiaute S-1299.

Para saber mais sobre as verificações feitas pela regra original, consulte o arquivo Anexo II dos Leiautes do eSocial - Regras de validação, disponível na documentação do site oficial do eSocial.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Enviar Plano Saúde S-1200/S-2299/S-2399
Selecione como deseja tratar o envio das informações de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde para o eSocial. Estas informações são transmitidas através dos leiautes S-1200, S-2299 e S-2399.

Opções disponíveis:

• 0 - Enviar Planos de Saúde e obrigar o envio: obriga o envio das informações de planos de saúde se houver rubrica com natureza 9219, apresentando erro no log caso não encontre planos cadastrados em Anuais > Informe/Dirf > Desconto Plano Saúde.
• 1 - Enviar Planos de Saúde e quando não tiver apenas alertar no log: se houver rubrica com natureza 9219, enviará os planos de saúde cadastrados em Anuais > Informe/Dirf > Desconto Plano Saúde. Se não houver nenhum plano cadastrado, o(s) leiaute(s) será(ão) gerado(s) sem estas informações, apenas alertando no log a falta do cadastro.
• 2 - Não Enviar Planos de Saúde, sem gerar alertas: independentemente de haver ou não rubrica com natureza 9219, os planos de saúde cadastrados em Anuais > Informe/Dirf > Desconto Plano Saúde não serão enviados, e o(s) leiaute(s) será(ão) gerado(s) sem alertas no log.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Opção Dissídio S-2206
Quando há um dissídio coletivo com efeito retroativo, este campo determina se o sistema deve:

• gerar os arquivos complementares do leiaute S-2206 para todas as alterações contratuais que ocorreram no período de efeito (opção 0 - Enviar S-2206 para todos os envios posteriores à data de efeito (Data do Dissídio)); ou
• gerar os arquivos complementares do leiaute S-2206 somente para as alterações salariais que ocorreram no período de efeito (opção 1 - Enviar S-2006 somente quando houve alteração de salário).

Consulte a documentação de dissídio coletivo para um entendimento completo deste comportamento.

Conteúdo exclusivo do módulo: APValor Compl. Hist. Salarial Considera p/ S-2200 / S-2206 / S-2300 / S-2306
Este campo permite que a inclusão, alteração ou exclusão de histórico salarial (com mudança apenas do valor complementar) seja, ou não, notificada ao eSocial.

Conteúdo exclusivo do módulo: APMostrar Pesquisa Registro Preliminar
Informe se durante a inclusão de um novo Colaborador deve ser apresentada uma tela de seleção de registro preliminar. Ao selecionar a opção:

• S - Sim: a tela somente será apresentada durante a inclusão do Colaborador se houver registro preliminar cadastrado com a mesma data de admissão. Caso não tenha, não é mostrada a tela. A tela permite selecionar um registro preliminar que preenchera as informações no Colaborador, conforme já cadastrado no registro preliminar, também ligando o registro preliminar ao Colaborador cadastrado;
• N - Não: a tela para seleção de registro preliminar não é apresentada na inclusão do Colaborador, independente de existir registro preliminar na mesma data de admissão.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

S-1000 enviado pelo Portal Doméstica
Informe se o leiaute S-1000 já foi cadastrado no eSocial pelo Portal Doméstica. Se informar o valor S - Sim, o sistema insere o recibo no leiaute S-1000 e altera a situação 14 - Não enviado para o ambiente do governo (Empregador Doméstico), mas não envia o leiaute novamente ao eSocial. Além disso, ao informar a Data de Encerramento da Empresa, o sistema não irá criar o leiaute S-1000 de encerramento. Este campo apenas ficará habilitado quando o empregador eSocial for por CPF.

Conteúdo exclusivo do módulo: APAgendar S-2230
Defina se o sistema permitirá o processamento de afastamentos futuros para o leiaute S-2230. Isto permite agendar envios para datas posteriores, já que os registros deste leiaute somente são enviados se estiverem na data atual ou passada (exceto por afastamentos de férias, que são permitidos para até 60 dias futuros).

Se definido como "S - Sim", caso um afastamento seja definido com data posterior à atual, ele será gerado com o status Aguardando envio agendado, que possibilitará ao Motor eSocial processar este registro na data agendada e mudar seu status para efetuar o envio automático. Se definido como "N - Não", o sistema não permitirá o envio do afastamento por ele estar com data futura.

Conteúdo exclusivo do módulo: APManutenção Benefícios Ente Público
Este campo oferece ao usuário a opção de escolher entre duas formas de manutenção de benefícios:

• "1 - Tela Manutenção de Benefícios";
• "2 - Customização (Tabelas R347)".

Para a opção "2 - Customização (Tabelas R347)", as tabelas R347 em questão são:

• Auxiliar de S-2410 - Cadastro de Benefício - Entres Públicos - Início (R347BEI);
• Auxiliar de S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração (R347BEA);
• Auxiliar de S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos (R470BER);
• Auxiliar de S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término (R347BET).

Conteúdo exclusivo dos módulos: AP, SM

Informação Facultativa
Indique se o sistema irá levar as informações opcionais/facultativas para o eSocial. Esse campo foi criado para atender a Nota Técnica 15/2019.

• 1- Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15): o sistema irá validar as informações opcionais e enviá-las ao eSocial.
• 2- Não levar para eSocial: o sistema não irá levar e nem consistir as informações opcionais do eSocial. Ao utilizar essa opção, o campo ficará desabilitado para edição.

Importante, após alterar o valor do campo para 2 - Não levar para eSocial não será possível alterá-lo novamente. Quando o primeiro leiaute S-1000 não foi enviado ou está com erro retornado, o sistema não consiste nenhuma validação desse campo. Não serão aplicadas consistências nesse campo quando o Tipo de Ambiente eSocial for 2 - Produção restrita - Dados reais.

Conteúdo exclusivo dos módulos: AP, SM

Módulo Responsável S-2210
Indique qual o módulo do sistema que será responsável pela geração e envio das informações do CAT - Cadastro de Acidente de Trabalho (leiaute S-2210).

• "0 - Módulos SM e AP";
• "1 - Apenas módulo SM";
• "2 - Apenas módulo AP".

Importante, a listagem das opções não está atrelada aos módulos disponíveis, mesmo que a opção escolhida seja o “0” é necessário que ambos os módulos estejam instalados.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Base Descentralizada
Este campo visa atender os clientes que têm filiais cadastradas em base de dados separadas ou tem filiais cadastradas no sistema Administração de Pessoal no cadastro de empresa.

As opções a serem selecionadas são:

• 0 - Não se aplica
• 1 - Empregador existe em mais bases de dados
• 2 - Empregador possui mais de um cadastro nesta base de dados

As opções 1 e 2 disponibilizam no cadastro de filial, nas guias Empregador eSocial e Estabelecimento eSocial, e no cadastro de Processo Judicial o campo Opção Base Descentralizada.

Este tratamento é necessário para que o eSocial não receba arquivos duplicados nos leiautes S-1000, S-1005 e S-1070, onde sua chave é CNPJ ou Número de Processo.

Para os outros leiautes de tabelas onde a chave é código, foi disponibilizado o campo Identificador empresa, onde o cliente informará um identificador diferente em cada empresa, impedindo assim a duplicidade de código no eSocial.

Conteúdo exclusivo do módulo: APIndicativo de Guia
Caso a empresa esteja enquadrada na simplificação, será gerada a tag indGuia nos eventos periódicos e nos eventos de desligamento (S-2299 e S-2399) sendo:

• "A - Automática": a tag indGuia somente será gerada se a classificação tributária da empresa for igual a "22 - Segurado especial, inclusive quando for empregador doméstico";
• "S - Sim": a tag indGuia será sempre gerada, independentemente da classificação tributária da empresa;
• "N - Não": a tag indGuia não será gerada, independentemente da classificação tributária da empresa.

Quando sinalizar ao sistema que está utilizando bases descentralizadas, ocorrerá o seguinte durante o fechamento e reabertura das folhas de pagamento:

Fechamento das folhas:

Com as bases descentralizadas, quando chegar o período de fechamento mensal das folhas, todas as empresas devem realizar o procedimento normal de fechamento em suas bases, no menu eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento (FRFECFOL).

Isto irá gerar um evento do S-1299 para cada empresa, e o próprio eDocs se encarregará de unificar estes eventos e de enviar o S-1299 unificado para o eSocial.

A rotina de unificação deve estar obrigatoriamente ativa no eDocs.

Reabertura das folhas:

Com as bases descentralizadas, quando houver a necessidade de fazer a reabertura das folhas de uma das empresas, todas as empresas devem realizar o procedimento através do menu eSocial > Eventos Periódicos > Reabertura (FRREAFOL).

Quando uma empresa faz a reabertura ela irá gerar uma pendência do S-1298, porém o eDocs não faz a unificação deste evento. Portanto, para fins de controles do sistema, é necessário que todas as empresas façam o procedimento. Assim, garante-se a consistência entre todas as bases.

Nas bases de todas as empresas que não são as responsáveis pelo envio do empregador (S-1000) a pendência ficará com o status de base descentralizada.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Identificador Base Descentralizada
Quando utilizar bases descentralizadas, preencha um identificador único para cada base descentralizada, atribuindo números sequenciais distintos para um mesmo CNPJ.

Com este identificador, o sistema evitará a duplicidade caso mais de uma geração da mesma base seja realizada simultaneamente (mesma data e hora).

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Início DCTFWeb
Informe a data de homologação da competência da DCTFWeb. A data deve estar em acordo com o dia de entrada definido pelo Governo para o grupo ao qual sua empresa pertence.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Início GRFGTS
Informe a data de homologação da competência da GRFGTS. A data deve estar em acordo com o dia de entrada definido pelo Governo para o grupo ao qual sua empresa pertence.

Conteúdo exclusivo dos módulos: AP, SM

Data da troca de sistema pela Empresa e Data Encerramento Empresa

Informar a data de quando uma a empresa deixa de existir na base de dados atual (deixou de ser um cliente, por exemplo), suas informações não devem mais ser enviadas para o eSocial. Quando este campo é preenchido, o sistema deixará de gerar pendências para esta empresa, e os arquivos gerados para ela deixarão de ser transmitidos ao Governo a partir da data informada.

O campo Data da Troca de Sistema tem um propósito diferente do campo Data Encerramento Empresa do cadastro da filial, que também faz com que as informações não sejam mais transmitidas ao Governo, porém este último é usado quando se deseja enviar ao eSocial a informação de que uma filial encerrou suas atividades. Esta ação fará com que seja feito o encerramento de todos os leiautes de tabelas (S-1005 a S-1070 ).

Antes de informar o encerramento da empresa, é necessário informar a data do encerramento das atividades na guia Rais do cadastro das filiais (FR030FIL). Não é possível registrar a data do encerramento da empresa com uma data retroativa à data atual ou com colaboradores e terceiros ativos. Os mesmos precisam estar demitidos na competência anterior à data de encerramento da empresa. Somente após finalizar todo o processo, deve-se realizar os procedimentos de baixa do CNPJ nos órgãos competentes.

Os campos Data da Troca de Sistema e Data Encerramento Empresa ficam habilitados na guia Cadastros quando o campo Empresas cadastradas como filiais da tela Assinalamentos (FR000ASS) está com o valor N – Não, se estiver com o valor S – Sim, estarão disponíveis na guia Filial Empregadora.

No módulo de Segurança e Medicina os campos ficam disponíveis somente quando não estiver integrado ao Administração de Pessoal. Se houver a integração, os campos estarão disponíveis somente no AP.

Botão Excluir dados produção restrita

Este botão fica disponível ao final da tela. Ele permite que as empresas eliminem todos os eventos enviados ao ambiente de Produção Restrita, inclusive o evento S-1000 no móduloAdministração de Pessoal. Esta funcionalidade flexibiliza os testes neste ambiente.

Ao realizar a exclusão o sistema apresentará um alerta sobre os impactos no sistema e na base do governo. Após a exclusão o sistema apresentará uma mensagem de confirmação de remoção do empregador da base de dados da Produção Restrita do eSocial.

Botão Ativar Produção Restrita
Este botão serve para excluir todos os registros de leiautes gerados no sistema para o eSocial e para atualizar o Tipo de Ambiente para 2 - Produção Restrita - Dados reais. Nenhum envio será realizado para o eSocial com esta ação.

Quando houver integração entre o Segurança e Medicina e o Administração de Pessoal, a ativação de dados de produção restrita só poderá ser feita através do Administração de Pessoal

Orientações importantes sobre o botão Ativar Produção Restrita

Este botão será exibido na tela de definições do eSocial somente quando atender a estes critérios:

• existir alguma definição de eSocial com Tipo de Ambiente = 1 (Produção)
• não existir a chave com.senior.vetorh.esocial.enable_production com o valor true
• houver algum envio para o eSocial.

Esta combinação identifica uma possível base de produção restaurada em um ambiente de homologação.

Quando devo utilizar?

A execução deste procedimento é recomendada quando a base de dados atual é uma cópia da base oficial, e será utilizada para testes.

O que acontecerá ao usar o botão?

Ao clicar no botão Ativar Produção Restrita, o sistema efetuará as seguintes operações:

1. Exibirá uma mensagem de confirmação, informando o que será feito pelo processo.
2. Excluirá os envios do empregador em questão (a mesma ação realizada pelo botão Excluir dados produção restrita).
   Neste momento nenhum envio será realizado para o eSocial, portanto, esta ação não gerará uma exclusão do leiaute S-1000.
3. Alterará o tipo de ambiente do registro em questão para 2 - Produção Restrita - Dados reais.
4. Ao término do processo, exibirá uma mensagem informando que o tipo de ambiente foi alterado para 2 - Produção Restrita - Dados reais, e solicitando que as definições do Motor eSocial (FR000DME) sejam revisadas. Isto é necessário para garantir que as informações sejam enviadas para o destino correto.
5. Com a alteração do tipo de ambiente, será aberta a tela de Definições do Motor eSocial (FR000DME), para que a informação do campo seja alterada nela também. Caso o tipo de ambiente não seja o mesmo nas duas telas, as pendências de alteração não serão geradas e a situação será relatada no arquivo log.

Quando este botão fica habilitado?

Este botão permanece habilitado somente quando a tela estiver posicionada em registros de empregadores com o Tipo de Ambiente = 1 e que tenham envios realizados para o eSocial. Atualmente o sistema não permite alterar o tipo de ambiente destes registros.

Conteúdo exclusivo do módulo: AP

Botão Alterar para Grupo 3 eSocial
Este botão permite que as empresas configuradas como grupo 2 troquem suas definições do eSocial para o grupo 3. Este recurso é exibido no rodapé da tela somente:

• enquanto estiver editando/alterando algum registro na tela de definições do eSocial;
• se a empresa estiver atualmente definida como grupo 2.

O botão Alterar para Grupo 3 eSocial auxilia na atualização das configurações para empresas que trocaram de grupo após a publicação da Resolução CDES nº 05. Esta Resolução alterou a organização dos grupos e as datas de início de algumas das fases de implantação do eSocial.

Acesse a página do eSocial no nosso Portal de Exigências Legais e saiba mais sobre o faseamento e os grupos de empresas no eSocial.

Condições para utilizar o botão Alterar para Grupo 3 eSocial:

• As datas de início do eSocial definidas para a empresa devem estar consistentes com as datas do grupo 2 do eSocial.
• Não pode haver pendências de envio de leiautes não periódicos com recibo ou em trânsito (exceto situação Aguardando envio manual).
• A data de início das tabelas só será atualizada se não houver envios de tabelas com recibo ou em trânsito (exceto situação Aguardando envio manual).
  
  Se a empresa pertence ao Grupo 3 do eSocial, mas já enviou as tabelas previamente (no período do Grupo 2), as datas de início dos periódicos e não periódicos serão ajustadas, porém a data das tabelas não será alterada. Isto ocorre porque os Grupos 2 e 3 podem iniciar o envio de tabelas na mesma data.
  
  O sistema não altera a data de início das tabelas, pois, se já foram enviados eventos a partir de uma determinada data, significa que a empresa entrou no eSocial efetivamente naquela data.
• Caso existam admissões fechadas pela tela Fechamento da Admissão (FRFECADM), essas admissões serão reabertas. Neste caso, será preciso fechá-las novamente nesta mesma tela.
• Se a Natureza Jurídica da empresa for iniciada com 3 ou 4 (definida pelo campo Natureza Estabelecimento no cadastro da filial (FR030FIL)), o sistema apresentará uma mensagem sugerindo a troca de grupo.

Ao clicar no botão Alterar para Grupo 3 eSocial:

• se a Natureza Jurídica da empresa não iniciar com 3 ou 4, será exibida uma mensagem alertando que a empresa selecionada não se enquadra no grupo 3, porém não impedirá o procedimento;
• será apresentada a tela Tutorial das Configurações do eSocial (FRWIZARDESOCIAL), permitindo selecionar apenas o grupo 3.

Depois de confirmar a alteração do grupo de 2 para 3 através da tela de Tutorial, ocorrerá o seguinte:

• As datas de início de envio dos eventos não periódicos e periódicos serão alteradas nas definições do eSocial.
• A data de início das tabelas será alterada somente se não houver envios realizados e com recibo de retorno do eSocial.
• Se houver pendências em aberto (não enviadas), elas serão excluídas.
• Se houver fechamentos de admissões realizados (FRFECADM), essas admissões serão reabertas.

Guia Leiautes

Esta guia tem a finalidade de definir como o leiaute será enviado ao eDocs. Para isso deve ser informado no campo Enviar ao eDocs uma das opções 1 - Automático ou 2 - Manual. Após isso, o envio deve ser realizado através da tela de Consulta de Pendências eSocial, em eSocial > Consulta Pendências (FR350STA).

Quando a tela de Definições do eSocial é acessada pelo módulo Segurança e Medicina, esta guia exibirá somente os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Os demais leiautes serão apresentados pelo módulo Administração de Pessoal.

Guia Categorias opcionais do leiaute S-2300

Nesta guia é possível informar de forma histórica (pela data da competência) e por categoria, os contribuintes das categorias opcionais do leiaute S-2300 que devem ser enviados para o eSocial. As categorias opcionais do leiaute estão disponíveis no Manual do eSocial.

Marque na coluna Enviar as categorias opcionais que serão consideradas pelo sistema ao fechar a admissão do colaborador e enviadas ao leiaute S-2300.

Além dos contribuintes exigidos pelo leiaute S-2300, o eSocial permite que empresas e órgãos públicos cadastrem, opcionalmente, outros contribuintes individuais que acharem necessário. Esta guia proporciona flexibilidade para que o empregador decida se quer ou não enviar os colaboradores destas categorias opcionais, como um meio de controle interno, por exemplo.

Guia Eventos SST

Nesta guia é possível definir, por empresa, quais eventos de SST devem ou não ser gerados pelo sistema.

Competência
Campo correspondente à competência de início do SST no eSocial que possibilita ter um histórico das alterações realizadas.

Evento
Apresenta as categorias dos empregados no eSocial. Os eventos que podem ser gerados pelo sistema são: S-2210, S-2220, S-2221 e S-2240.

Gerar evento
Especifique quando o evento deve ser gerado. Um evento pode ser gerado:

• "1 - Sempre": a partir do momento em que a data de início de SST for informada, o respectivo evento será gerado para todos os colaboradores da categoria em questão;
• "2 - Quando obrigatório": irá gerar o evento nos casos onde o envio deste não é opcional para a categoria em questão
• "3 - Nunca": mesmo que a data de início de SST seja informada, o respectivo evento nunca será gerado para colaboradores da categoria em questão.

Resumo da obrigatoriedade de envio das informações de SST, por categoria:

Desoneração da Folha de Pagamento

Com as bases descentralizadas, quando houver a necessidade do envio do leiaute S-1280, todas as empresas devem realizar o procedimento através do menu eSocial > Eventos Periódicos > Envio de Declaração mensal (FRREAFOL).

Quando uma empresa realiza o envio da desoneração, é gerada uma pendência do evento S-1280 para cada empresa. No entanto, o eDocs não consolida esse evento de forma unificada. Portanto, para assegurar o controle adequado no sistema, todas as empresas devem seguir o procedimento. Isso garante a consistência entre todas as bases.

Nas bases das empresas que não são responsáveis pelo envio do evento do empregador (S-1000), a pendência terá o status de "Base descentralizada", exibindo o número de recibo e a situação como "Não enviado para o ambiente do governo".

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