Gestão de Pessoas | HCM - 6.10.1.72

Problema: ao limpar os dados de produção restrita, quando já enviado algum leiaute na versão S-1.1, o sistema não permitia alterar a data de início da versão S-1.1.

Correção efetuada: ajustamos o sistema para permitir alterar o campo de data de início da versão S-1.1, nessa situação.

A fim de mantermos o sistema em concordância com a nova versão S-1.1 do eSocial, realizamos as seguintes implementações e ajustes relacionados à Reclamatória Trabalhista:

Leiautes

O Governo criou novos leiautes para tratar exclusivamente de processos trabalhistas:

• S-2500 - Processo Trabalhista: este evento registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais - Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.
• S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista: este evento deve ser utilizado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre os valores constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais - Ninter, que foram informados no evento S-2500.
• S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista: utilizado para tornar sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente.
• S-5501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista: trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-2501. Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas, os tributos apurados, quais sejam, as contribuições sociais previdenciárias, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte.

Telas Novas

Com base nos novos leiautes mencionados, criamos as seguintes telas relacionadas à reclamatória trabalhista no módulo Jurídico (JR):

Processo Trabalhista (FR346CPT): tela para cadastro dos dados para envio do leiaute S-2500 - Processo Trabalhista para o eSocial.

Informações de Tributos (FR346TPT): tela para cadastro dos dados para envio do leiaute S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista para o eSocial.

Geração do evento S-2500 (FRGERPTB): tela com a finalidade de gerar informações de processos trabalhistas para o eSocial.

Geração do evento S-2501 (FRGERTPT): tela com o objetivo de gerar informações de tributos decorrentes de processos trabalhistas para o eSocial.

Outros Ajustes e Implementações

• Adicionamos as opções 4 - Eventos da folha, SST e reclamatória e 5 - Eventos da folha e reclamatória à tela Definições do eSocial (FR030DES). Essas opções serão utilizadas para tratamento dos novos eventos S-2500, S-2501 e S-3500, relacionados à notificação das reclamatórias trabalhistas;
• Incluímos a visualização do detalhamento da pendência do leiaute S-5501 à tela Consulta Pendências (FR350STA);
• Adicionamos a opção 5 - Reclamatória Trabalhista ao campo Tipo, da tela Processos Judiciais (FR030PRO);
• Criamos o relatório 001 - S-5501 - Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista (JRAR001.ESO), com a finalidade de retornar ao usuário as informações relacionadas aos tributos apurados que sejam provenientes do processo trabalhista;
• Implementamos tratamento para exclusão dos dados de produção restrita (botão Excluir dados produção restrita) nas Definições do eSocial (FR030DES) para as tabelas R351* e R352* - tabelas utilizadas para geração dos leiautes S-2500, S-2501 e importação do leiaute de retorno S-5501.

Além disso, disponibilizamos a tela Definições do eSocial (FR030DES) no módulo Jurídico (JR). A tela apresenta os seguintes campos:

• Guia Cadastro
  • Tipo de Ambiente eSocial;
  • Gerar eventos;
  • Início Tabelas;
  • Início Não Periódicos;
  • Início Periódicos; e
  • Data Início Versão Simplif. 1.1.
• Guia Leiautes
  • S-2500;
  • S-2501; e
  • S-3500.

Acesse a documentação do Processo Trabalhista (S-2500) e seus tributos (S-2501) para uma melhor compreensão do processo de geração e envio dos novos leiautes relacionados à reclamatória trabalhista.

A fim de mantermos o Migrador/Importador atualizado em relação ao que dispõem a Nota Técnica S-1.0 nº 06/2022 e a nova versão S-1.1 do eSocial, implementamos tratamento para importar:

• a nova tag indTribFolhaPisCofins do leiaute S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público;
• o novo grupo remunAposDeslig (e seus respectivos campos) do leiaute S-2299 - Desligamento;
• o novo grupo remunAposTerm (e seus respectivos campos) do leiaute S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término.

Problema: ao listar os modelos 001 - Relação Cálculo - Organograma (FPRF001.OPE), 001 - Imposto de Renda Colaboradores (FPRE001.IRF), 011 - Valores FGTS - SEFIP (FPRE011.FGT) e Relação INSS (FPRE001.PRE) o sistema apresentava inconsistências nas máscaras e campos cortados/sobrepostos.

Correção efetuada: ajustamos o tamanho das máscaras e dos campos no sistema.

Problema: ao calcular a simulação de rescisão de um colaborador que possui múltiplos vínculos, sendo um deles demitido, o sistema apresentava a mensagem Erro Gravação rescisão - Violação de chave e a rescisão não era gravada. Ocorria pois, o outro contrato demitido teve o pagamento de 13º salário e o colaborador atual teve o calculo 13º salário integral calculado na rescisão simulada, e posteriormente era excluído o pagamento 13º salário.

Correção efetuada: ajustamos a rotina de rescisão simulada para gravar as informações corretamente.

Problema: ao calcular o valor de Ajuste FGTS na provisão de 13º salário, quando utilizado o campo Base Encargos Provisão com o tipo I - Incidência Eventos nas configurações de Empresas (FR030EMP), o sistema não considerava corretamente a Incidência de FGTS 13º Salário.

Correção efetuada: ajustamos a rotina de provisão para verificar as incidências dos eventos e calcular corretamente o valor correspondente de Ajuste FGTS sem descontar o valor de 13º adiantado.

Adequamos o Gestão de Pessoas | HCM à Lei 14.442 de 02/09/2022, que trata do Teletrabalho:

Art. 6º - A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 62.

III - os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa.

Com essa lei, é necessário que a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deve constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.

Confira as alterações realizadas no sistema:

Tela Vínculo (FR022VIN) e Teletrabalho (Y) (FR038HTT)

Na tela de Vínculos e Teletrabalho, removemos a mensagem que impedia o cadastro do histórico de teletrabalho quando não existia o cadastro do vínculo.

Teletrabalho (Y) (FR038HTT)

Realizamos ajustes na tela de Teletrabalho, para que, ao incluir um histórico de teletrabalho para colaborador sem vínculo de teletrabalho, seja gerado um histórico de anotação referente à data de início e outro histórico de anotação referente à data de término se esta for informada.

Relatório

Adequamos o relatório 036 - Contrato de Trabalho - Teletrabalho (FPDO036.COL), para ficar de acordo com a publicação da Lei 14.442 de 02/09/2022.

Para mais informações, acesse:

• Histórico de Teletrabalho;
• Vínculos.

A fim de mantermos o sistema em concordância com o que dispõe a Nota Orientativa S-1.1. 2022.02, que tem como objetivo disciplinar o uso da faculdade prevista na IN RFB Nº 2.107, de 2022, que permitiu a escrituração, no mês corrente, de parcelas complementares de meses anteriores, realizamos os seguintes ajustes e implementações relacionadas ao leiaute S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social:

Valores da Folha Complementar

Quando os valores das folhas complementares do tipo 12 - Folha Complementar e 15 - Complementar Rescisão possuírem o campo Envio Periódicos eSocial, do cálculo origem, definido como D - Data de Pagamento, serão gerados da seguinte forma:

• Campo perApur (período de apuração) com a competência de pagamento;

• Grupo infoPerAnt, com o campo perRef sendo a competência do cálculo tipo 11 - Folha Mensal ou da rescisão normal (registro da remuneração do trabalhador no mês em que a parcela era devida);

• Campo tpAcConv igual a B (Legislação federal, estadual, municipal ou distrital);

• Campo dsc com a descrição § 3º do art. 27 da IN RFB nº 2.110/22.

Rescisão Complementar

• Ajustamos o sistema para que, quando for gerada uma rescisão complementar por motivo E - Diferenças por Erro/Omissão e o campo Envio Periódicos eSocial, do cálculo origem, estiver definido como D - Data de Pagamento, o Fechamento de Demissão não seja reaberto.
• Implementamos tratamento para o tipo de cálculo 15 - Complementar Rescisão, para que não seja permitido alterar o campo Envio Periódicos eSocial na tela de Origem (FRORICAL), caso já esteja sendo utilizado em alguma rescisão complementar.
• Ajustamos para que, ao limpar a informação do campo Envio Periódicos eSocial, seja emitida a mensagem O campo Envio Periódicos eSocial é obrigatório para cálculos do tipo 12 e 15..

Rubricas em branco

Ajustamos o tratamento na alteração de rubricas em branco. Agora:

• quando a rubrica for referente à rescisão complementar do tipo E - Diferenças por Erro/Omissão e o campo Envio Periódicos eSocial, do cálculo origem, estiver definido como D - Data de Pagamento, não será reaberto o Fechamento de Demissão.
• quando a rubrica for referente aos cálculos do tipo 12 - Folha Complementar ou 15 - Complementar Rescisão e o campo Envio Periódicos eSocial, do cálculo origem, estiver definido como D - Data de Pagamento, será criada uma pendência para o leiaute S-1200/S-1202/S-1207 com a competência de data de pagamento do cálculo, ao invés da competência do cálculo.

Problema: ao listar o modelo 001 - Relação para desconto em Folha (BSBS001.GER) com mais de uma empresa selecionada, era gerado apenas a primeira empresa com as informações das demais indevidamente.

Correção efetuada: ajustamos o modelo para que separe por empresa e liste corretamente seus respectivos valores.

Problema: o sistema não respeitava o período de exceção de cálculo do colaborador e retornava uma mensagem informando que existiam dias não verificados fora do período de exceção.

Correção efetuada: realizamos ajustes para que o sistema respeite o período de exceção de cálculo para fazer a validação se existem dias não verificados dentro do período no cálculo da integração.

Problema: o sistema não demostrava as exceções na tela de Gerenciar Horários na seleção do código de cálculo.

Correção efetuada: ajustamos o sistema para que essa tela respeite e exiba as exceções de código de cálculo quando existir.

Problema: quando um usuário sem permissão para visualizar CID/Subgrupo CID/Anexos em afastamentos abria a modal de Afastamento, nenhuma informação do histórico de afastamento era apresentada para ele.

Correção efetuada: ajustamos o sistema, para que, nesse caso todas as informações do sejam apresentadas, exceto as que o usuário não tem permissão (CID/Subgrupo CID/Anexos em afastamentos).

Com a finalidade de tornar mais completo e adequado o modelo de relatório 012 - Cartão Ponto - Portaria 671/2021 (HRCP012.APU), realizamos a inclusão da assinatura eletrônica do colaborador. Além disso, realizamos ajustes no leiaute, para que, quando ele for visualizado, ocupe a página inteira, facilitando na visualização das informações. E ainda, aumentamos o limite de marcações desconsideradas que poderão ser exibidas no relatório.

Problema: não era possível acessar a tela de Evolução Audiométrica (FREVOAUD) clicando no botão Evolução.

Correção efetuada: ajustamos o sistema para realizar o acesso no botão Evolução corretamente.

Problema: ao realizar a verificação das vagas previstas no posto, em um posto que possui agrupador, a quantidade de vagas previstas não estava sendo apresentada corretamente.

Correção efetuada: ajustamos o sistema para demostrar corretamente a quantidade de vagas previstas.

Problema: ao realizar o processo de Transformar Quadro em Oficial, o sistema não estava encontrando um período de característica valido do posto de trabalho para ser informado na abrangência e ocorria a mensagem Não foi possível transformar o quadro do cenário em oficial. Violação de chave.

Correção efetuada: ajustamos o processamento da tela Transformar Quadro em Oficial.

Problema: ao realizar o cadastro de um currículo duplicado os campos ficavam em branco e não era apresentada uma mensagem informando o motivo da falha no cadastro.

Correção efetuada: ajustamos o sistema para que seja exibida a mensagem Já existe um candidato cadastrado quando realizar o cadastro em duplicidade.

Problema: ao listar o modelo 001 - Perfil Profissiográfico Previdenciário (SMPF001.GER) na segunda página abaixo do campo 18.1 - CPF do Representante Legal localizava-se a máscara do CNPJ de maneira incorreta XX.XXX.XXX/XXXX.XX.

Correção efetuada: ajustamos a máscara para XX.XXX.XXX/XXXX-XX.

Problema: quando era montado a WSDL dos web services, a Bridge invertia a ordem dos campos de usuário e senha resultando em problemas na autenticação.

Correção efetuada: ajustamos a geração da WSDL dos web services para que a ordem dos campos seja feita na sequência User e Password.

Problema: ao excluir um serviço ou porta cadastrada no editor de web service, não era excluído corretamente na base de dados.

Correção efetuada: corrigimos a rotina de manutenção dos serviços.

Problema: apresentava uma mensagem de erro Mensagem original: Função DAY inválida ao selecionar e abrir o modelo SMSG001.GER de relatório.

Correção efetuada: corrigimos as funções que envolvem data para permitir a abertura do modelo sem apresentar a mensagem de erro.

Problema: acessando o Tutorial de Boas Vindas através do menu Ajuda eram apresentadas as imagens da versão 6.2.35.

Correção efetuada: removemos a opção de acessar o Tutorial de Boas Vindas executando o sistema com o modo XTended habilitado.