Notas Técnicas para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

NT 2025.001, v.1.00 | Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação

Publicada NT 2025.001 v.1.00 em 25/03/2025 com novas regras de validação de dados de cobrança.

A tag <dup> não será gerada para pagamentos à vista para NF-e, fazendo o controle pelo vencimento e pelo número de parcelas da NF-e se possuir mais de uma parcela, ou, quando houver uma única parcela com data de vencimento maior que a emissão da nota.

NF3-e | NT 2024.001, v.1.00 | Inclusão do campo de benefício fiscal no CST60 e CST90

Publicada NT 2024.001, v.1.00 em 16/01/2024 que modifica o leiaute da NF3-e inserindo campos opcionais nos grupos CST60 e CST90.

Os grupos CST60 e CST90 passam a contar com os campos adicionais e facultativos do benefício fiscal (cBenef). Além disso, no CST90 foram incluídos os campos do Fundo de Combate a Pobreza.

Cronograma

• Homologação: 26/02/2024
• Produção: 11/03/2024

NF-e NFC-e | NT 2023.004, v. 1.10 | Informações de Pagamentos e Outros

Publicada NT 2023.004 v 1.10 alterando o leiaute da NF-e e NFC-e.

• No grupo DI - Declaração de importação:
  • Alterado o campo 122.04 para aceitar apenas CNPJ do adquirente ou encomendante;
  • Adicionado o campo 122.05 para informar o CPF do adquirente ou encomendante;
  • Deve ser informado o CNPJ ou o CPF.
• Introduzida a informação se o Valor do ICMS Desonerado (indDeduzDeson) deve diminuir do valor do item (0 - Não deduz valor / 1 - Deduz valor) para os seguintes grupos:
  • ICMS20 (CST 20);
  • ICMS30 (CST 30);
  • ICMS40 (CST 40, 41, 50);
  • ICMS70 (CST 70);
  • ICMS90 (CST 90).
• No grupo de YA - Informações de pagamento, realizadas as seguintes alterações:
  • Adicionado o campo dPag (data do pagamento) como opcional:
    • Se informada data de pagamento, ela deve ser posterior à data de recebimento do XML.
  • Criado um grupo opcional com os dados:
    • CNPJPag (CNPJ transacional do pagamento);
    • UFPag (UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/recebido.
  • O Grupo de Cartões agora passa a aceitar informações de PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos (card):
    • Este grupo é obrigatório quando o tPag for 03 ou 04 (cartão) ou 17 (PIX);
    • Este grupo não pode ser gerado quanto o tPag for diferente de 03, 04, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18;
    • Alterado o tamanho do campo cAut para até 128 caracteres;
    • Adicionado o campo CNPJ do beneficiário do pagamento (CNPJReceb);
    • Adicionado o campo identificador do terminal de pagamento (idTermPag);
    • Consistência que o valor dotroco (vTroco) não pode ser maior que R$ 1.000,00.
• No grupo Z - Informações Adicionais da NF-e realizadas as seguintes alterações:
  • No campo indicador da origem do processo (indProc) foi adicionada a opção 4 - Confaz;
  • No campo tipo do ato concessório (tpAto) foram adicionadas as opções 14 - Ajustes Sinief, 15 - Convênio ICMS.

Cronograma

• Homologação: 11/03/2024
• Produção: 01/04/2024

Informações de Pagamentos e Outros: Novas Regras de Validação

Publicada NT 2023.004 v.1.20 em 07/10/2024 com novas regras de validação para informações de pagamento. A tag <vTroco> será gerada para troco até R$ 300.000,00.

NF-e NFC-e | NT 2023.001, v. 1.00 | Tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada Nota Técnica nº 2023.001, versão 1.00, visando o atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

A NT 2023.001 traz como novidade o cálculo de ICMS Monofásico e novos campos para detalhamento de produtos do tipo combustível. O ICMS Monofásico significa que a tributação vai ocorrer uma vez no início da cadeia produtiva.

Cronograma

Novos campos

• Homologação: 03/03/2023
• Produção: 01/05/2023

Novas regras de validação

• Homologação: 03/07/2023
• Produção: 04/09/2023

NF-e NFC-e | Nota Técnica nº 2023.001, versão 1.20 | Tributação monofásica sobre combustíveis, criação de campos e alteração em regras de validação

Publicada em 11/04/2023.

Alterações previstas na versão 1.20

• Criação de novos campos para que seja possível informar o Diferimento Parcial
• Ajustes nas regras de validação LA18-10 e LA18-20 para que não sejam aplicadas à NFC-e, nem à NF-e nas operações com consumidor final
• Exclusão da regra de validação LA03d-10 e N45-10

Cronograma de implantação

• Ambiente de Homologação: 20/04/2023
• Ambiente de Produção: 01/05/2023

Quanto à apuração do imposto tipo 78 - ICMS Monofásico, a NT indica que, para o CST do ICMS X53, o valor do ICMS da partilha para o estado da filial deve ser apresentado na tag VICMSMONO. Assim, o cálculo do imposto 78 vai lançar o valor da nota fiscal para a UF da filial de apuração.

NF-e/NFC-e - NT 2020.006, Versão 1.00 - Criação e Atualização de Regras de Validação - Intermediador da Operação

• Minuta Publicada em 31/08/2020;
• Versão Oficial Publicada em 24/09/2020;
• Versão Oficial Republicada em 28/09/2020.

Esta Nota Técnica divulga novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do intermediador ou agenciador da operação.

Parametrização:

Na tela F066FPG cadastre a forma de pagamento com os novos tipos:

• 27 - Depósito Bancário;
• 28 - Transferência Bancária, Carteira Digital;
• 29 - Programa de Fidelidade, Cashback, Crédito Virtual;
• 30 - PIX Transferência;
• 31 - PIX QR Code.

Alterações no .XML da NF-e:

• Criação do campo indIntermed - Indicador de intermediador/marketplace:
  
  
• Novos valores nas informações de pagamento tPag - Meio de pagamento:
  
  
• Novo grupo infIntermed - Informações do Intermediador da Transação:
  
  

Alterações nas telas de pedido:

Adicionamos os campos IndItm (Indicador de intermediador/marketplace), CodItm (Código do intermediador), CgcItm (CNPJ do intermediador) e CadItm (Cadastro no intermediador) nas seguintes telas:

• F120GPD (Diversos - F120DIV);
  
  
• F120GPC (Diversos - F120DIS);
• F120GPB (Diversos - F120DIS);
• F121CPD (tela de consulta de pedidos).
  
  
  

Alterações nos web services de pedido:

Adicionamos os campos indicados acima nos seguintes web services:

• Com.senior.g5.co.mcm.ven.pedidos, porta GravarPedidos;
• Com.senior.g5.co.int.varejo.pedido, porta GravarPedidosVarejo;
• Com.senior.g5.co.mcm.ven.pedidos, GravarPedidosEmGrade;
• Com.senior.g5.co.mcm.ven.pedidos, porta, SimularPedidos.

Alterações nas telas de nota fiscal de saída:

Adicionamos os campos indicados acima nas seguintes telas:

• F140GNF (Diversos - F140DIV);
  
  
• F149GNC (Diversos - F149DIV);
• F149GNP (Diversos - F149DIV);
• F141CNS (Consulta de Notas Fiscais de Saída).

Nas telas a seguir não foram adicionados campos, porém o faturamento tem um comportamento diferente, conforme observação abaixo.

• F149GNA (Faturamento Agrupado de Cargas)
• F149GNF (Faturamento Agrupado de Cargas por Filial)
• F115NPF (Notas Fiscais de Saída via Balança)

Alterações nos web services de nota fiscal de saída:

Adicionamos os campos indicados acima nos seguintes web services:

• Com.senior.g5.co.mcm.ven.notafiscal, porta GravarNotasFiscaisSaida;
• Com.senior.g5.co.mcm.ven.notafiscal, porta GravarNotasFiscaisSaidaVarejo;
• Com.senior.g5.co.int.varejo.notaVenda, porta Exportar;
• Com.senior.g5.co.int.varejo.NotaAutorizada, porta ImportarNotaAutorizada.

Geração do .XML:

• indIntermed: a tag será gerada (com valor presente em E140TNF.IndItm) apenas se o indicativo presencial (IndPre) for 1, 2, 3, 4 ou 9.
• infIntermed: a tag será gerada (com valores presentes em E140TNF.CgcItm e E140TNF.CadItm, caso existam. No contrário, busca do cadastro conforme E140TNF.CodItm) apenas se o indicativo intermediador/marketplace (IndItm) for igual a 1.

NFe/NFCe - NT 2020.006, Versão 1.20 - Criação e Atualização de Regras de Validação - Forma de Pagamento

Alterações no XML da NF-e:

Adicionamos a tag xPag - Descrição do Meio de Pagamento:

CNPJ do Intermediador

No CNPJ da instituição de pagamento para cartões de crédito e débito (tag card > CNPJ), se o pagamento for processado pelo intermediador, seu CNPJ será preenchido na tag. Por padrão, o sistema preenche com o CNPJ da Credenciadora. Se o CNPJ da Credenciadora da Parcela da nota fiscal não for informado e a venda for por meio de intermediador, o sistema busca o CNPJ do intermediador ligado ao documento:

Nota Técnica 2020.006, Versão 1.30 (Intermediador da Operação - Marketplace e outros)

Antes desta implementação, ao registrar parcelas em um pedido de venda, pré-fatura ou nota fiscal de saída, era possível informar a credenciadora da operação caso o tipo de pagamento atrelado à forma de pagamento fosse "6 - Cartão de Crédito, 7 - Cartão de Débito, 8 - Cartão Manual, 18 - Cartão crédito administradora automática ou 19 - Cartão débito administradora automática".

A fim de atender outros tipos de pagamento, alteramos as telas de pedido de venda (F120GPD, F120GPC, F120GPB, F120GRA e F129PED), pré-fatura (F135MPF) e nota fiscal (F140GNF, F149GNC e F149NP) para permitir que a credenciadora da operação possa ser informada nos campos Operadora e CNPJ Credenciadora das guias de Parcelas se o tipo de pagamento da parcela for igual a "2, 3, 4, 6, 7, 8, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30 ou 31".

Assim, ao emitir uma nota fiscal que tenha as parcelas de pagamento com alguma das opções acima e a credenciadora do cartão informada, será gerada a tag card com as informações da operadora no .XML.

Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0.

As implementações liberadas atendem aos processos de Vendas (pedidos), Faturamento (notas fiscais de saída), Compras (cotações e ordens de compra) e Recebimento (notas fiscais de entrada) do Gestão Empresarial | ERP e compreendem:

• Disponibilização de novos campos para os códigos de barras próprios das empresas: cBarra (I03a) e cBarraTrib (I12a). Adequações em tamanhos de campos para leitura e geração de .XML – Grupo I;
• Alteração no tamanho do número do documento de importação para 15 caracteres, no tamanho do número do sequencial do item para 5 caracteres e no tamanho do número do drawback para 20 caracteres - Grupo I01;
• Alterações para que o campo cAgreg permite valores alfanuméricos – Grupo I80;
• UF de registro da placa do veículo tornada opcional (na geração de notas fiscais de saída) – Grupo X;
• Alterações para que os campos indSomaPISST e indSomaCOFINSST sejam gerados, indicando se os valores de PIS Substituição tributária e COFINS Substituição Tributária integram o valor total da nota, no grupo R e T;
• Adequação dos processos e telas de venda, faturamento, compras e recebimento do Gestão Empresarial | ERP para atender as alterações para os Grupos de tributação 51, 10, 70 e 90 conforme segue:
  1. ICMS Diferido em Operações com FCP (Grupo de Tributação do ICMS=51): no grupo relativo a operações com tributação por diferimento (CST 51), foi disponibilizado os campos para informação do percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) (pFCPDif ), do valor do ICMS relativo ao FCP diferido (vFCPDif – N17e) e do valor efetivo do ICMS relativo ao FCP (vFCPefet – N17f). O cálculo destes valores está atrelada a parametrização do ERP ou a edição do percentual das telas.
  2. ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90): para o detalhamento do ICMS de substituição tributária em operações relacionadas com uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário, foi disponibilizado um campo destinado ao cálculo do Valor do ICMS-ST desonerado (vICMSSTDeson – N33a) e um campo para informação do Motivo da desoneração do ICMS-ST (motDesICMSST – N33b), nos grupos relativos a operações tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 70), e com outras tributações do ICMS (CST 90).

  Observação

  As parametrizações para ICMS Diferido em operações com FCP estão disponíveis no ERP, mas não devem ser utilizadas antes da entrada em vigor desta NT.

Define o código de agregação no grupo de rastreabilidade de produto. Alterada a variável VenACodAgr, para permitir receber valor com caracteres alfanuméricos.

Disponibilização de 2 (duas) novas variáveis para manipulação de Itens da Nf-e:

Nome	Tipo	Observações	Envia Valor	Recebe Valor
VSIntProBar	Alfa	Código de barras diferente do padrão GTIN	S	S
VSIntProBat	Alfa	Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN	S	S

Liberar a geração das tags <cBarra> e <cBarraTrib> nos XMLs de NFE, permitindo personalização desses campos.

Zera o ICMS-ST na nota fiscal, não utilizando-o para compor o valor do produto na NF-e. O valor por padrão é igual a "N - Não".

Para a geração das tags desse grupo, é preciso que o produto se enquadre no seguinte caso:

• Possuir diferimento de ICMS;
• Possuir Fundo de combate à pobreza (FCP);
• Utilizar CST x51;
• Ter percentual de diferimento corretamente cadastrado.

O percentual do diferimento de ICMS relativo ao FCP (PdiFcp) pode ser configurado nas seguintes telas do Gestão Empresarial:

• Definições do Cliente (F085HCL),
• Produto X Cliente (F075PPC e F075PCA),
• Produto (F075PRO e F075GFP),
• Serviço (F080SER e F080CSA),
• Transação de Venda (F001TVE),
• Definições do Fornecedor (F095CAD e F095HFO),
• Fornecedor X Produto (F403FPR e F403LFP),
• Fornecedor X Serviço (F403FSE e F403LFS)
• Transação de Compra (F001TCP).

Para a geração das tags desse grupo, é preciso que o produto se enquadre no seguinte caso:

• Possuir ICMS-ST;
• Utilizar CST x10, x70 e x90;
• Ter motivo de desoneração de ICMS-ST cadastrado corretamente na tela F019TIS;
• A desoneração ocorre somente para os motivos 3 – Produtor agropecuário, 9 – Outros ou 12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Para o Gestão Empresarial | ERP proceder com o cálculo do ICMS-ST desonerado, deve ser configurado nas definições de substituições de impostos o motivo da desoneração:

• Substituições impostos (F019TIS): na grade Substituição Imposto / Modalidade Base Cálculo/Antecipação por estado”, o campo motivo da desoneração do ICMS-ST deve ser “3-Produtor agropecuário” / “9-Outros” / "12-Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário”;
• O parâmetro global ZerIcsDes pode ser utilizado para que o valor do ICMS-ST passe a ser zero quando houver desoneração de ICMS-ST. Essa ação influenciará no valor total do produto, pois este é considerado na composição do total.
  

• Com.senior.g5.co.mcm.cpr.notafiscal, porta GravarNotasFiscaisEntrada_20: 
  • Aumentar o tamanho do campo Número sequencial do item dentro da adição de 3 para 5 posições:
    produtos.seqAdi | String | Opcional | Number(005) - Número sequencial do item dentro da adição;
  • Aumentar o tamanho do campo Número do ato concessório de Drawback de 11 para 20 posições: produtos.numDrb | String | Opcional | String(020) - Número do ato concessório de Drawback.
• Com.senior.g5.co.mcm.ven.notafiscal, porta GravarNotasFiscaisSaidaVarejo_5:
  • Aumentar o tamanho do campo Número do ato concessório de Drawback de 11 para 20 posições:
    Produtos.numDrb | String | (Opcional) - String(020) - Número do Drawback
• Com.senior.g5.co.ven.notafiscalsaida, porta Exportar:
  • Aumentar o tamanho do campo Número do ato concessório de Drawback de 11 para 20 posições:
    Produto.NumDrb | String | String(020) - Número do Drawback
• Com.senior.g5.co.ven.notafiscalsaida, porta ConsultarGeral_4:
  • Aumentar o tamanho do campo Número do ato concessório de Drawback de 11 para 20 posições: produto.numDrb | String | Opcional String(020) - Número do Drawback
• Com.senior.g5.co.mcm.cpr.notafiscalentrada, porta Exportar:
  • Aumentar o tamanho do campo Número do ato concessório de Drawback de 11 para 20 posições:
    Produto.NumDrb | String | String(020) - Número do ato concessório de Drawback
• Com.senior.g5.co.int.varejo.notaCompra, porta Exportar_6:
  • Aumentar o tamanho do campo Número sequencial do item dentro da adição de 3 para 5 posições:
    dadosGerais.griPro.seqAdi | Integer | (Opcional) - SeqAdi - Number(005) - Número sequencial do item dentro da adição
• Com.senior.g5.co.int.varejo.notafiscal, porta Importar:
  • Aumentar o tamanho do campo Número sequencial do item dentro da adição de 3 para 5 posições:
    produtos.seqAdi | String | SeqAdi - (Opcional) - Number(005) - Número sequencial do item dentro da adição
• Com.senior.g5.co.mcm.cpr.notafiscalentrada, porta ConsultarGeral:
  • Aumentar o tamanho do campo Número sequencial do item dentro da adição de 3 para 5 posições:
    produto.seqAdi | Integer | Opcional | Number(005) - Número sequencial do item dentro da adição
  • Aumentar o tamanho do campo Número do ato concessório de Drawback de 11 para 20 posições:
    produto.numDrb | String | Opcional | String(020) - Número do ato concessório de Drawback

• Adicionados aos itens de produtos e serviços dos pedidos e notas fiscais de saída, os campos:
  • PdiFcp: percentual do diferimento de ICMS relativo ao FCP;
  • VdiFcp: valor diferido do ICMS relativo ao FCP;
  • EfiFcp: valor efetivo do ICMS relativo ao FCP;

• Adicionados os campos de somatório do valor do diferimento do ICMS para FCP e o somatório do valor Efetivo do ICMS relativo ao FCP nas estruturas e nas telas de “cálculos”, juntamente com o somatório dos demais impostos dos itens (“Cálculos”) em pedidos e notas fiscais:
  • VdiFcs: somatório do valor diferido do ICMS relativo ao FCP;
  • EfiFcs: somatório do valor efetivo do ICMS relativo ao FCP.

Alterações em telas de pedidos

 

Alterações em telas de nota fiscal de saída

 

Alterações nos web services de nota fiscal de saída

 

Alterações em telas de ordens de compra

 

Alterações em telas de nota fiscal de entrada

 

Alterações nos web services de nota fiscal de entrada

 

Alterações nos web services de ordem de compra

 

Alterações na geração do .XML para tratamento de Diferimento de ICMS Relativo ao FCP

 

• Adicionados aos itens de produtos e serviços dos pedidos e notas fiscais de saída, os campos:
  • MtdIst: motivo da Desoneração do ICMS-ST;
  • VicStd: valor do ICMS-ST desonerado.

• Adicionado o campo de somatório do valor do diferimento do ICMS-ST Desonerado nas estruturas e nas telas de “cálculos”, juntamente com o somatório dos demais impostos dos itens (“Cálculos”), em pedidos e notas fiscais:
  • VicSdt: somatório do valor do ICMS-ST dos itens.

Alterações em telas de Pedidos

 

Alterações em telas de notas fiscais de saída

 

Alterações nos web services de nota fiscal de saída

 

Alterações em telas de ordens de compra

 

Alterações em telas de notas fiscais de entrada

 

Alterações em telas de cotações

 

Alterações na geração do .XML para tratamento de ICMS-ST Desonerado

 

• Grupo I: disponíveis novos campos para os códigos de barras próprios das empresa, sendo cBarra (I03a) e cBarraTrib (I12a). É diferente do código de barras GTIN (Antigo EAN). Utiliza o código de barras livre do cadastro de derivação/produto ou do cadastro do código de barras (F075BAR):
  
  
  
  • A tag cBarra, Código de Barras próprio ou de terceiros deve ser diferente do padrão GTIN;
  • A tag cBarraTrib, Código de Barras próprio ou de terceiros deve ser diferente do padrão GTIN, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras.
  • O preenchimento do XML passa a ser da seguinte forma:
  • É necessário que o identificador de regras VEN-140LIBCB01 esteja ativo e caso não seja de interesse a utilização da regra aplicada no sistema para preenchimento do campo, é possível personalizar via regra.
  • É verificado se o código de barras(E075Der.CodBar) é enviado para as tags cEAN ou cEANTrib e tem valor válido. Se não é enviado, irá para as tags novas.
  • É verificado se o código de barras livre (E075Der.CodBa2) é enviado para as tags cEAN ou cEANTrib e tem valor válido. Se não é enviado, irá para as tags novas.
    • Caso os dois códigos anteriores sejam utilizados, o código de barras cadastrado na tela F075BAR irá para as tags se tiver valor válido.
• Grupo I01: tamanho do número do documento de importação para 15 caracteres:
  
  
• Grupo I01: tamanho do número do sequencial do item para 5 caracteres:
  
  
• Grupo I01: tamanho do número do drawback para 20 caracteres:
  
  
• Grupo I80: campo cAgreg permite valores alfanuméricos. IR VEN-140NERAS01:
  
  

• Grupo N (grupo tributação ICMS=10): adicionados novos campos:
  • VICMSSTDeson: valor do ICMS-ST desonerado.
  • motDesICMSST: motivo da desoneração do ICMS-ST.
    
    
• Grupo N (grupo tributação ICMS=51), adicionados novos campos:
  • pFCPDif: percentual do diferimento de ICMS relativo ao FCP
  • vFCPDif: valor do ICMS relativo ao FCP
  • vFCPEfet: valor efetivo do ICMS relativo ao FCP
    
    
    
• Grupo N (grupo tributação ICMS=70) adicionados novos campos:
  • VICMSSTDeson: Valor do ICMS-ST desonerado.
  • motDesICMSST: Motivo da desoneração do ICMS-ST.
    
    
• Grupo N (grupo tributação ICMS=90): adicionados novos campos:
  • VICMSSTDeson: Valor do ICMS-ST desonerado.
  • motDesICMSST: Motivo da desoneração do ICMS-ST.
    
    
• Grupo R (PIS ST): adicionado novo campo:
  • IndSomaPISST: indica se o valor de PIS-ST compõe o valor total da NF-e.

  

• Grupo T (COFINS ST): adicionado novo campo:
  • IndSomaCOFINSST: incida se o valor de Cofins-ST compõe o valor total da NF-e.

  

• Grupo X (Informações de transporte da NF-e): alterada ocorrência de campos de sigla da UF da placa do veículo.
  
  

NF-e e NFC-e | NT 2019.001 | 06/05/2024 | Alteração de leiaute

Publicada Nota Técnica nº 2019.001, versão 1.62 em Março de 2024, alterando o leiaute da NF-e e NFC-e, nomeando a tag do grupo de Crédito Presumido com até quatro ocorrências.

• 104.07: (gCred) grupo opcional de informações do crédito presumido:
  • 104.08 (cCredPresumido): código do benefício fiscal de crédito presumido aplicado ao item;
  • 104.09 (pCredPresumido): percentual de crédito presumido;
  • 104.10 (vCredPresumido): valor do crédito presumido.

• Operação de créditos presumidos ou redução de base de cálculo diferida.
• 104.07: grupo opcional de informações do crédito presumido
  • 104.08 (cCredPresumido): código do benefício fiscal de crédito presumido aplicado ao item
  • 104.09 (pCredPresumido): percentual de crédito presumido
  • 104.10 (vCredPresumido): valor do crédito presumido
• Após o campo 209 - pRedBC nas operações com CST 51 foi adicionado:
  • 209.01 (cBenefRBC): código do benefício fiscal para redução de base de cálculo com diferimento