PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

Calendário de Liberações
WMS - Gestão de Armazenagem

📅 Previstas
✅ Realizadas
Ano Mês Previsões
2026 Abril
Mato Grosso | Portaria INDEA/MT nº 310/2024 – SISDEV

O que será liberado: suporte para o controle de SISDEV para armazéns gerais que trabalham com produtos de defensivos agrícolas.

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Reforma Tributária

O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025 e as Notas Técnicas, será disponibilizado, configurador dos novos tributos, documentos fiscais, relatórios de comparação entre o cenário atual e simulado.

CNPJ Alfanumérico | IN nº 2.229/2024 – CNPJ Alfanumérico

O que será liberado: a partir de julho de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Será disponibilizado os novos campos para atendimento a exigência legal.

São Paulo | RC nº 23910/2021 – NF-e Complementar

O que será liberado: ICMS – Obrigações Acessórias – Nota Fiscal emitida com diferença no valor da operação – Emissão de Nota Fiscal complementar.

Ano Mês Liberações
Nenhum item publicado.

Informamos que as previsões do calendário estão sujeitas a alterações, as quais podem ocorrer em função das atividades desenvolvidas pela Senior e de eventuais mudanças nos prazos estabelecidos pelo governo.

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