A Portaria CAT nº 68/2019 foi alterada para revogar, a partir de 1º de outubro de 2026, a aplicação do regime de substituição tributária (ST) a diversos produtos no Estado de São Paulo.

Em decorrência dessa mudança, os contribuintes paulistas deverão realizar o levantamento de estoque, seguindo estritamente o procedimento definido na Portaria CAT nº 28/2020.

Abaixo estão listados os segmentos e produtos específicos que deixarão de fazer parte do regime de ST a partir de 01/10/2026:

Segmento	Anexo da Portaria CAT nº 68/2019	CEST
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha	Portaria CAT nº 68/2019 , Anexo VII	Exclusão total do segmento
Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química	Portaria CAT nº 68/2019 , Anexo VIII	Exclusão total do segmento
Autopeças	Portaria CAT nº 68/2019 , Anexo XIV	Exclusão total do segmento
Ferramentas	Portaria CAT nº 68/2019 , Anexo XVIII	Exclusão total do segmento
Materiais elétricos	Portaria CAT nº 68/2019 , Anexo XXI	Exclusão total do segmento
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos	Portaria CAT nº 68/2019 , Anexo XXII	21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00, 21.010.00 e 21.015.00

Na mesma data (01/10/2026), também serão revogados os dispositivos correspondentes das seguintes normas:

• Portaria SRE nº 16/2023 (Autopeças)
• Portaria SRE nº 15/2024 (Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha)
• Portaria SRE nº 46/2024 (Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química)
• Portaria SRE nº 86/2024 (Materiais elétricos)
• Portaria SRE nº 78/2025 (Ferramentas)
• Portaria SRE nº 10/2026 (Autopeças – especificamente acumuladores elétricos de chumbo do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão)
• Portaria SRE nº 32/2026 (Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – somente os itens 2 ao 11)

Confira na integra: Portaria SRE nº 34/2026