Publicada versão 1.20 da NT 2021.003, que amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que passam a ser validados em relação a existência do GTIN no CCG - Cadastro Centralizado de GTIN.
A versão 1.20 da NT basicamente amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN.
Na versão anterior, é verificada a existência do GTIN no CCG para o grupo de mercadorias relacionados com a Indústria de Tabacos, Medicamentos e Brinquedos, conforme Anexo I da NT.
Nesta nova versão da NT:
•Mantida a verificação da existência do GTIN no CCG somente para a NF-e (modelo 55);
•Mantida a verificação da existência do GTIN no CCG somente para as operações de venda da Indústria (CFOP de Venda Produção do Estabelecimento);
•Ampliada a verificação da existência do GTIN no CCG agora para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos, conforme consta no Anexo I desta NT;
•Demais grupos de Mercadorias a serem validados serão definidos a posteriori, por novas versões dessa NT e com prazos futuros.
Cronograma de Implantação
Fonte: Nota Técnica nº 2021.003, versão 1.2
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