Essa Nota Técnica altera regras de validação para permitir a emissão de NFC-e utilizando o CFOP para 5.949 para casos específicos, a critério da UF. (exclusivamente para contribuintes do Rio Grande do Sul emitentes de NFC-e.)

Para permitir a emissão NFC-e utilizando o CFOP 5.949 com o CST 90 ou com o CSOSN 900.

• Ambiente de teste: 05/06/2023
• Ambiente de produção: 03/07/2023