Devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o art. 15 da Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2.023, conforme exemplo abaixo.

Considerando que a empresa tenha efetuado uma venda de veículo com desconto patrocinado de R$ 2.000,00, nos termos e condições da referida Medida Provisória, a escrituração do crédito será efetuada, no registro F100, conforme abaixo:

• Campo IND_OPER: 0 (Operação sujeita a incidência de crédito)
• Campo VL_OPER: R$ 2.000,00 (valor exclusivo do desconto patrocinado)
• Campo CST PIS: 60
• Campo VL_BC_PIS: R$ 2.000,00
• Campo ALIQ_PIS: 17,84% (Item 920 da Tabela 4.3.17)
• Campo VL_PIS: R$ 356,80
• Campo CST COFINS: 60
• Campo VL_BC_COFINS: R$ 2.000,00
• Campo ALIQ_COFINS: 82,16% (Item 920 da Tabela 4.3.17)
• Campo VL_COFINS: R$ 1.643,20
• Campo NAT_BC_CRED: 13 (*)
• Campo DESC_DOC_OPER: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (Informar a chave da nota fiscal eletrônica referente ao desconto escriturado neste registro)