Foi divulgada, no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, a Nota Técnica nº 2023.001, versão 1.40, que altera regras de validação da tributação monofásica de combustíveis.

Alterações na versão 1.40

Alterada a regra N12-70 para prever o CST 02 na exceção 8, permitindo assim a emissão de NFe de combustível para não contribuinte;

Alterada as regras LA17-20, LA18-10 e LA18-20 retirando a condição de exceção que verifica as datas nas chaves referenciadas.

• Ambiente de Homologação: até 16/10/2023
• Ambiente de Produção: 30/10/2023 e 01/04/2024 (para a RV N43a-10)

Para verificar a Nota Técnica, acesse o Portal NF-e.