Esta Portaria dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes, especiais ou diferenciados, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Essa informação é crucial, pois identifica os contribuintes que serão submetidos a um acompanhamento fiscal mais rigoroso no exercício de 2025.

I – maiores contribuintes pessoas físicas diferenciadas

• Rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 15.000.000,00;
• Bens e direitos declarados maiores ou iguais a R$ 30.000.000,00; ou
• Operações em renda variável maiores ou iguais a R$ 15.000.000,00

II – maiores contribuintes pessoas físicas especiais

• Rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 100.000.000,00;
• Bens e direitos declarados maiores ou iguais a R$ 200.000.000,00; ou
• Operações em renda variável maiores ou iguais a R$ 100.000.000,00

III – maiores contribuintes pessoas jurídicas diferenciadas

• Receita bruta anual maior ou igual a R$ 340.000.000,00;
• Débitos declarados maiores ou iguais a R$ 80.000.000,00; ou
• Importações ou exportações maiores, ou iguais a R$ 340.000.000,00

IV – maiores contribuintes pessoas jurídicas especiais

• Receita bruta anual maior ou igual a R$ 2.000.000.000,00;
• Débitos declarados maiores ou iguais a R$ 500.000.000,00

A medida estabelece também que poderão ser considerados estudos e análises referentes ao potencial econômico-tributário das pessoas físicas e jurídicas, inclusive em relação a seus respectivos setores econômicos.