A Instrução Normativa RFB nº 2.241/2024 ampliou significativamente o escopo da Declaração de Incentivos (DIRBI).

A partir de janeiro de 2024, as empresas passaram a ser obrigadas a declarar 88 benefícios tributários, um aumento de 45 em relação à norma anterior.

Essa mudança se aplica aos períodos de apuração de janeiro de 2024 em diante. As empresas que usufruíram os novos incentivos devem incluir essas informações na DIRBI referente ao período de janeiro a dezembro de 2024, com prazo final para entrega ou retificação em 20 de março de 2025.

A norma incluiu diversos benefícios com destaque para o IPI voltados a Zona Franca de Manaus, como:

• Setores de tecnologia da informação e comunicação;
• Produtos industrializados para consumo interno e comercialização no território nacional;
• Quadriciclos e triciclos;
• Entrada de produtos nacionais e estrangeiros na Zona Franca.

Confira a lista completa neste link.