O Estado do Amazonas estabeleceu novas regras para o desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o cancelamento de desembaraço e a solicitação de reanálise da tributação do ICMS em operações de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação.

O objetivo dessa mudança é otimizar e controlar as operações fiscais, trazendo atualizações significativas em processos como desembaraço, cancelamento e reanálise.

Os principais pontos tratados na nova resolução são:

Ficam revogadas as seguintes normas que disciplinavam sobre os temas:

• Resolução GSefaz nº 5/2015 ;
• Resolução GSefaz nº 10/2015 ; e
• Resolução GSefaz nº 26/2020 .