Foi publicada a Nota Técnica 01/2025 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.

As alterações dessa nota técnica já estão disponíveis nos ambientes de produção e de produção restrita.

Campo {tpProcRRA} do grupo {infoRRA}: foi incluída a opção “3 – Sem processo”.

Campo {nrProcRRA} do grupo {infoRRA}: foi aplicada uma correção para validar o número do processo conforme a regra publicada.

Campo {indOrigRec} do grupo {infoRRA}: foi acrescentada uma condição na regra de validação para que a opção “[3] – Sem processo” seja de recursos do próprio declarante.

Campo {cnpjOrigRecurso} do grupo {infoRRA}: foi retirada a obrigatoriedade da regra de validação para que o campo possa ficar sem preenchimento quando a origem dos recursos for de terceiro pessoa física (CPF).

Campo {nrProc} do {infoProcJud}: foi aplicada uma correção para validar o número do processo conforme a regra publicada.

Campo {cnpjOrigRecurso} do grupo {infoProcJud}: foi retirada a obrigatoriedade da regra de validação para que o campo possa ficar sem preenchimento quando a origem dos recursos for de terceiro pessoa física (CPF).

Campo {nrProc} do {infoProcJud}: foi aplicada uma correção para validar o número do processo conforme a regra publicada.

Campo {cnpjOrigRecurso} do grupo {infoProcJud}: foi retirada a obrigatoriedade da regra de validação para que o campo possa ficar sem preenchimento quando a origem dos recursos for de terceiro pessoa física (CPF).