Divulgada em 28/05/2025 a nova versão 1.04 da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica relacionada a Reforma Tributária. A nova versão introduziu regras de validação e promoveu ajustes em mensagens de regras existentes no grupo de campos referentes ao IBS e CBS.
| # | Rejeição | Mensagem |
| 013a | 395 | Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo |
| 022a | 396 | Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo |
| 028a | 397 | Rejeição: Valor da CBS não pode resultar negativo |
Foram acrescidas novas mensagens nas regras de validação:
| Rejeição | Mensagem anterior | Mensagem |
| 320 | Rejeição: Valor do Diferimento da UF diferente de Base de Cálculo x Percentual | Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado |
| 341 | Rejeição: Valor do Crédito Presumido de IBS diferente de Base de Cálculo x Percentual | Rejeição: Valor do Crédito Presumido de IBS difere do calculado |
| 345 | Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual | Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS difere do calculado |
| 346 | Rejeição: Valor do Crédito Presumido de CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual | Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS difere do calculado |
| 366 | Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota estadual | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual |
| 369 | Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota municipal | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal |
| 383 | Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota do CBS | Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS |
Cronograma:
Observação: No ambiente de produção as Regras de Validação serão aplicadas somente em 05 de janeiro de 2026.
Fonte:
Publicado em 28/05/2025
