A Receita Federal instituiu o Piloto da Reforma Tributária do Consumo - CBS (Piloto RTC - CBS) através da Portaria RFB nº 549/2025. O objetivo é garantir uma implementação eficiente e colaborativa da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O objetivo dos pilotos será de testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas necessárias à implementação da CBS, além de estimular a adequação tempestiva por parte dos contribuintes e setores econômicos.

A participação no piloto é aberta a pessoas jurídicas que possuam relacionamento prévio com a RFB (via Programa Confia ou homologações SPED) ou que sejam indicadas pelo Comitê Gestor do IBS, por entidades de tecnologia da informação, ou por entidades representativas de segmentos econômicos e portes empresariais.

Confira a Portaria RFB nº 549/2025 completa aqui.