O que é o Piloto da CBS?

Trata-se de um ambiente de produção restrita criado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Receita Federal), conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, em parceria com o Serpro, para possibilitar que empresas contribuam na validação, nos testes e no aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária do Consumo.

As transações realizadas durante o Piloto são reais?

Não. As transações são simulações realizadas no ambiente isolado de produção restrita, sem qualquer efeito fiscal, cadastral ou legal.

Qual é o objetivo do Piloto?

• O Piloto visa, nos termos do art. 2º da Portaria RFB nº 549/2025:
• Testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas necessárias à implementação da CBS;
• Estimular a adoção de medidas para adequação tempestiva dos contribuintes e setores econômicos.