Essa nota orientativa tem o objetivo de esclarecer quais são os certificados digitais permitidos para assinatura dos arquivos digitais da EFD-Reinf, conforme quadro abaixo:

Para mais informações sobre como cadastrar procuração digital para obtenção do serviço, acesse:

No caso de transmissão de arquivos da EFD-Reinf pelo e-CAC por qualquer um dos sujeitos abaixo listados, será necessário acessar a opção “Alterar Perfil de Acesso” localizada na parte superior direita do portal:

• Responsável Legal do CNPJ perante a RFB;
• Procurador de pessoa física – CPF;
• Procurador de pessoa jurídica – CNPJ;
• CNPJ matriz atuando como CNPJ filial;
• Sucessora atuando como sucedida.