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Reforma Tributária - Liberada API de consulta ao Conformidade Fácil

Disponibilizada API de integração do projeto Conformidade Fácil. O objetivo deste serviço é expor interfaces GRATUITAS para que os sistemas possam estar atualizados com as tabelas e definições das principais codificações e indicadores que associam legislação do IBS e CBS com as regras de validação aplicadas nos ambientes de autorização dos DFe.

O primeiro método liberado permite receber as tabelas CST e cClassTrib e seus atributos.

A consulta permite filtrar pelo CST ou receber a lista completa de cClassTrib.

O acesso será através de autenticação mutua com certificado digital ICP-Brasil.

Semanalmente iremos disponibilizar novos métodos com tabelas de credito presumido, anexos, indOp e outras que forem úteis às empresas e integradores.

A Tabela não muda todos os dias, então pede-se que não seja realizado nenhum tipo de acesso em loop constante para que não seja considerado uso indevido, um GET diário é mais do que suficiente por empresa.

Endpoint: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos.

Formato Resposta: json

Filtros possíveis: Cst e NomeCst (em breve teremos outros)

Conexão: TLS 1.2

Certificado Digital: padrão x509 ICP-Brasil

A Senior já está avaliando todas as alterações e em breve comunicará novidades sobre o assunto. Acompanhe o Calendário de Liberação de Exigências Legais
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Fonte: Portal DF-e
Publicado em 21/10/2025

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