Publicada a NT 2025.002, versão 1.32 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
Foram realizadas algumas correções nas regras de validação B25b-20, 3BA02-10, 3BA02-70 e NA01-20.
| Regra de Validação | Grupo no XML | Finalidade |
|---|---|---|
| B25b-20 | Identificação da NF-e | Válida a compatibilidade entre o Tipo de Operação (entrada/saída) e o Código de Classificação Tributária (CCT) informado para os novos tributos (IBS/CBS/IS). |
| 3BA02-10 | NF-e Referenciada | Verifica a existência e validade da Chave de Acesso de outra NF-e que está sendo referenciada no documento atual (comum em devoluções ou ajustes). |
| R3BA02-70 | NF-e Referenciada | Verifica a coerência entre a NF-e referenciada e o contexto dos novos tributos, garantindo que as informações de IBS/CBS/IS façam sentido em relação ao documento original. |
| NA01-20 | Detalhamento do Item | Garante o preenchimento correto das alíquotas (pIBS, pCBS, etc.) dos novos tributos para um item, conforme o seu Código de Situação Tributária (CST) ou CCT. |
Cronograma
* Implantação em homologação pode variar por UF neste período.
** As regras de validação serão aplicadas exclusivamente nos documentos fiscais que contenham o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Isso significa que, se esses campos não estiverem preenchidos, as validações específicas para o IBS, CBS e IS não serão executadas.
** A validade jurídica das informações dos novos tributos se dará conforme os prazos estabelecidos na legislação, independentemente de já estarem preenchidos.
*** O schema dos novos Eventos será disponibilizado até dia 11/08/2025.
Confira a publicação na íntegra: Nota Técnica 2025.002, versão 1.32.
Fonte: Portal DF-e
Publicado em 25/11/2025
