O Portal Nacional da NFS-e disponibilizou o manual específico para a emissão da NFS-e Via por concessionárias.

A NFS-e Via deve ser emitida para o tipo de serviço: 220101 - Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, englobando serviços como conservação, manutenção, melhoramentos, operação, monitoração e assistência aos usuários, conforme definido em contrato.

As prestadoras de serviço devem solicitar seu cadastro no Portal das Concessionárias enviando um e-mail para o endereço concessionarias.nfs-evia@rfb.gov.br, anexando:

1. Cópias dos contratos de concessão.
2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.

Geração e Validação

A NFS-e Via é gerada pelo contribuinte conforme as especificações técnicas do CGNFS-e, e então é transmitida para o ambiente nacional da NFS-e Via onde é validada.

O manual é composto pelos seguintes anexos técnicos:

• Anexo I: Guia para parametrização do Portal das Concessionárias.
• Anexo II: Guia para utilização das API’s (Interfaces de Programação de Aplicações).
• Anexo III: Guia do Portal do Homologador.
• Anexo IV: Leiautes da NFS-e Via e dos eventos de cancelamento.

Confira o Manual para emissão da NFS-e Via, versão 1.1.