A nova versão da tabela de códigos de crédito presumido de IBS e CBS está disponível no Portal de Conformidade Fácil.

Esta atualização incorpora pequenos ajustes nas datas de início de vigência, que anteriormente indicavam 2025.

O ajuste se deve à Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece que a apropriação desses créditos presumidos se dará a partir de 2027 ou 2029, a depender do código.

As colunas da tabela foram corrigidas para refletir o novo cronograma legal.