Já está disponível o Manual de Serviços da Receita Federal (RFB) focado na Reforma Tributária do Consumo (RTC). O material orienta sobre o acesso e as funcionalidades do sistema que, nesta fase inicial, gerencia as informações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O guia visa auxiliar os contribuintes na compreensão do novo fluxo tributário e na operacionalização dos sistemas da RTC. Vale destacar que, como a legislação e as plataformas ainda estão em desenvolvimento, atualizações frequentes são previstas para aprimorar a experiência do usuário.

Com 32 páginas, o manual demonstra de forma prática:

• O Portal RTC;
• Procedimentos para autorização de acesso;
• Uso da calculadora de tributos;
• Funcionamento da apuração assistida.

Além disso, o documento instrui empresas (CNPJ) sobre como buscar atendimento humanizado para sanar dúvidas sobre o novo modelo tributário.

Acesse aqui o Manual da Reforma Tributária do Consumo - Receita Federal.