A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica CTAT nº 01/2026, um guia detalhado sobre as novas regras de tributação (IBS e CBS) aplicáveis ao mercado imobiliário conforme a Lei Complementar 214/2025.

O material esclarece pontos cruciais como o fato gerador, a base de cálculo e as alíquotas para operações de compra, venda, alienação e aluguel de imóveis.

Através de exemplos práticos e comentários à lei, o documento visa orientar gestores municipais e profissionais do setor (imobiliárias, corretores e construtoras) na transição para o novo modelo tributário, destacando a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a integração de dados para uma gestão fiscal mais eficiente.

Confira a Nota Técnica CTAT nº 01/2026 completa.