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Reforma Tributária - Resolução CSIBS nº 1/2026 - Conselho superior do CGIBS cria comissões para estruturar o IBS

O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) instituiu, por meio da Resolução nº 1/2026, seis comissões de trabalho transitórias. O objetivo é viabilizar a estruturação inicial e o início das atividades do órgão.

As frentes de atuação são:

De natureza técnico-preparatória, as comissões são responsáveis por formular propostas de organização, normas e sistemas, sem poder deliberativo. Suas atividades se encerrarão automaticamente com a instalação das diretorias permanentes, conforme previsto na legislação.

Confira a Resolução CSIBS nº 1/2026 na íntegra.

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Fonte: Portal CGIBS
Publicado em 26/02/2026

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