A transição da Reforma Tributária pode ganhar um novo ritmo. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Luiz Carlos Jorge Hauly, propõe uma mudança drástica no cronograma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): a antecipação da vigência plena para 2027.

O que muda no cronograma?

Atualmente, o texto prevê uma “escadinha” de transição que se estende até 2032, com a extinção total do ICMS e do ISS apenas em 2033. A proposta do deputado Hauly visa eliminar esse período de convivência entre os dois sistemas, implementando 100% do IBS já em 2027.

A PEC propõe 100% de IBS já em 2027, em lugar da “escadinha” atualmente prevista na CF/88:

• 2029: IBS com redução de 90%
• 2030: IBS com redução de 80%
• 2031: IBS com redução de 70%
• 2032: IBS com redução de 60%
• 2033: ICMS e ISS extintos, IBS sem redução

Incentivos Fiscais e Segurança Jurídica

Um dos pontos centrais da proposta diz respeito aos incentivos fiscais concedidos por Estados e pelo DF até o final de 2026. A PEC busca preservar os efeitos jurídicos de benefícios baseados em dilatação ou postergação de prazo de pagamento, mantendo-os como créditos públicos exigíveis e garantindo que não sejam confundidos com anistia ou renúncia fiscal.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº - (DO Sr. Luiz Carlos Hauly e outros)