Foi publicada a versão 1.40 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Criação do campo para o Código Indicador do Local da Operação de Fornecimento (cIndOp, B25d);
Atualização de valores de tpEnteGov (BB02), tpOperGov (BB04) e criação do campo refDFeAnt (BB05);
- Criação do campo para Inscrição Suframa do Emitente (ISUFemit, C22);
- Atualização dos grupos de devolução de tributos (gDevTrib) – cashback;
- Criação do grupo gALCZFMCBS (UB66a);
- Validações por cClassTrib x tipo de nota de débito e crédito;
- Alteração da data de início da aplicação da regra de validação UB12-10.
- Ajuste no layout do Evento 211110;
- Eliminação do Evento 211120;
- Regras de validação incluídas: B25d-10, B25d-20, B25d-30, BB05-10, BB05-20, BB05-30, BB05-40, BB05-50, BB05-60, BB05-70, BB05-80, BB05-90, BB05-100, BB05-110, BB05-120, BB05-130, BB05-140, BB05-150, BB05-160, BB05-170, BB05-180, BB05-190, BB05-200, C22-10, C22-20, UB14-60, UB14-70, UB14-80, UB24-10, UB43-10, UB56-20, UB62-10, UB62a-10, UB63-10, UB66a-10, UB66a-20, UB66c-10, UB66e-10, VC02-40, VC02-50, VC03-20;
- Regras de validação alteradas: B10a-30, BB02-10, E18-30, UB26-20, UB45-20, UB56-10, UB64-20, UB82a-10, UB123-10, UB127-10, UB133-10, VB01-05, VB01-10, VB01-20, VC02-15, W07-10, UB12-10.
Cronograma:
Implantação: 01/07/2026
Produção: 03/08/2026
- Na devolução, o referenciamento passa a ser realizado exclusivamente no grupo “DFeReferenciado” (regra de validação VC02-14)
Cronograma:
Implantação: 01/07/2026
Produção: 01/09/2026
Confira a Nota Técnica 2025.002, versão 1.40
