Essa Nota Técnica tem como objetivo apresentar os seguintes ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf que estarão em produção a partir de julho em data ainda a ser divulgada:

CNPJ alfanumérico:

Campos contendo inscrições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passam a permitir o formato incluindo letras e números nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.

Leiaute do R-4010:

Campo {indTpDeducao} do grupo {detDed}: inclusão da regra para RRA.

Campo {tpIsencao} do grupo {rendIsento}: inclusão da regra para RRA.

Campo {cpfOrigRecurso} do grupo {infoRRA}: inclusão de campo opcional após {cnpjOrigRecurso}.

Campo {cpfOrigRecurso} do grupo {infoProcJud}: inclusão de campo opcional após {cnpjOrigRecurso}.

Leiaute do R-4020:

Campo {cpfOrigRecurso} do grupo {infoProcJud}: inclusão de campo opcional após {cnpjOrigRecurso}.

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