A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 29/05/2026, a versão 1.0.1 da minuta dos Leiautes e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

Apesar de ainda ser uma minuta, o texto traz evoluções técnicas e refinamentos em relação à versão anterior (de fevereiro de 2026), com foco na melhoria do ambiente de apuração.

Principais Destaques Técnicos:

a) Expansão da Capacidade Contábil (D-1011): O limite de contas no PGCC foi expandido de 10.000 para 50.000 ocorrências simultâneas. Essa alteração é vital para garantir que instituições com alto volume de desdobramentos de “contas mistas” possam mapear corretamente o {codTrib} em seus planos de contas. Acompanhando esta mudança, os campos {cCta}, {cCtaInterna} e {cCtaSup} foram expandidos para suportar elementos com até 53 caracteres.

b) Integridade Referencial do PGCC: Inclusão de novas regras de validação para garantir a consistência de elementos de contas desdobradas ({cDbrMista} > [000]).

c) Criação de máscara e renumeração das tabelas de atividades: Alteração nas chaves primárias das Tabelas de Atividades (Tabelas 21, 31 e 41), que passam a adotar sufixos alfanuméricos. A nova máscara garante escalabilidade estrutural, permitindo o desdobramento futuro de atividades.