Com a publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026, foram disponibilizados no portal do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) os documentos e especificações técnicas necessários para a integração à Plataforma Pública de Split Payment.

A Plataforma Pública de Split Payment funcionará como um HUB de comunicação entre as instituições operadoras de sistemas de pagamento ou prestadoras de serviços de pagamento eletrônico (PSPs) e os entes governamentais – Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil (RFB).

A Plataforma pretende facilitar o processo de integração por parte das instituições, permitir o compartilhamento de experiências e manter uma forte padronização. A Plataforma não implementa regras de negócio, seguindo os princípios de baixo acoplamento e alta coesão. Ela tem a responsabilidade de receber eventos, aplicar validações sintáticas e semânticas, registrar informações para garantir rastreabilidade e auditoria e repassar eventos ao destinatário adequado.

Não é escopo da plataforma executar regras de negócio relacionadas a split payment, arrecadação, apuração assistida, entre outras. Como ponto de contato único, integra todos os PSPs, otimizando os custos por meio de desenvolvimento centralizado; oferece melhor controle de segurança e compliance; proporciona facilidade na gestão (especificações, métricas, versionamento, volumetria); e garante maior escalabilidade técnica.

Confira na integra o Manual de Integração, versão 1.0