Esta Nota Técnica apresenta evoluções da NT 2025.001 contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação. Esta NT é aplicável a BPe, BPeTA e BPeTM. 

Cronograma:

– Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC

Homologação: 01/07/2026

Produção: 03/08/2026

– Campo da inscrição SUFRAMA do emitente para operações ALC

– Atualização de regras de validação

– Regras da CBS com alíquota zero

Homologação: 03/08/2026

Produção: 31/08/2026

Observação: Esta NT tem 2 datas, uma para a Regra de Preenchimento dos campos da RTC e outra para o restante das definições desta NT

Confira na integra: Nota Técnica nº 2026.002, versão 1.00