Por meio do Despacho Confaz nº 30/2026, foram publicados os Ajustes Sinief nºs 17 a 26/2025, que dispõem principalmente sobre procedimentos nos documentos fiscais eletrônicos. Confira:

Ajuste Sinief nº 17/2026 – Altera o Ajuste Sinief nº 15/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo.

Ajuste Sinief nº 18/2026 – Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Ajuste Sinief nº 42/2025, que autoriza as unidades federadas a dispensar a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como suas respectivas tampas, coletadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa, nas hipóteses que especifica.

Ajuste Sinief nº 19/2026 – Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto.

Ajuste Sinief nº 20/2026 – Altera o Ajuste Sinief nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais, relacionadas a perda de estoque que passa a ter a possibilidade de destaque de ICMS.

Ajuste Sinief nº 21/2026 – Altera o Ajuste Sinief nº 9/2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020.

Ajuste Sinief nº 22/2026 – Altera o Ajuste Sinief nº 38/2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás.

Ajuste Sinief nº 23/2026 – Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações a consumidor final, pessoa física ou jurídica, que permitam aproveitamento de crédito do ICMS.

Importante: A partir de 05/10/2026, os contribuintes varejistas ficam obrigados a emitir a NF-e, modelo 55 em substituição à NFC-e, modelo 65, nas operações com consumidor final, pessoa física ou jurídica, que permitam o aproveitamento de crédito do ICMS, ficando autorizada a impressão do DANFE Simplificado (Tipo 2).

Ajuste Sinief nº 24/2026 – Altera o Ajuste Sinief nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.

Ajuste Sinief nº 25/2026 – Altera o Ajuste Sinief nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Ajuste Sinief nº 26/2026 – Altera o Ajuste Sinief nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Confira na integra Despacho Confaz nº 30/2026