O Portal do Comitê Gestor do IBS disponibilizou um novo documento para orientar prestadores de serviços de pagamento e empresas de tecnologia na implementação do Split Payment.

Até o momento, o conjunto de orientações inclui:

• Manual de Interação entre as Plataformas
• Manual de Operações

Cada documento detalha um mecanismo específico da estrutura operacional. O novo manual estabelece os prazos, as janelas operacionais e os Acordos de Nível de Serviço (ANS) para o Split Payment dos tributos CBS e IBS. Para isso, define parâmetros mensuráveis para o cumprimento e a aferição das obrigações de cada participante ao longo do ciclo da transação.

Vale ressaltar que os manuais foram disponibilizados como minuta e ainda aguardam publicação oficial em versão definitiva.

Confira na integra: Manual de Tempos