A Nota Técnica nº 2026.007 introduziu regras para permitir a emissão de NF-e (modelo 55) por contribuintes exclusivos de IBS e CBS. Como esses emitentes não possuem vínculo com o ICMS, passam a ser dispensados do preenchimento da Inscrição Estadual (IE).

Para garantir a consistência das operações, foram estabelecidas diretrizes que vinculam o perfil do contribuinte ao CFOP utilizado:

• Validação via Rejeição 159: Cruza o tipo de contribuinte com a tabela do Informe Técnico nº 2023.002 para barrar o uso inadequado de códigos operacionais.

• Campo “indExcIBSCBS”: Criado na versão 2.00 do Informe Técnico nº 2023.002, esse campo identifica na tabela quais CFOPs são de uso exclusivo para emissores de IBS e CBS.

• Consulta da Tabela: A versão atualizada dos CFOPs está disponível no Portal da NF-e (aba Documentos > Diversos).

Cronograma:

Homologação: 01/09/2026

Produção: 03/11/2026

Confira na integra: Informe Técnico nº 2023.002, versão 2.00