A implantação do split payment está prevista para ocorrer a partir de 2027. Dessa forma, os campos mencionados nesta Nota Técnica têm caráter preparatório e visam permitir que os sistemas das administrações tributárias, emissores de documentos fiscais e demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as adaptações necessárias.

Considerações importantes:

• Não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção;

• A ativação efetiva desses campos ocorrerá somente quando o mecanismo de split payment entrar em vigência, prevista para 2027;

• Orientações adicionais e cronogramas serão divulgados oportunamente por meio dos canais oficiais do CGIBS e da RFB.
• O preenchimento do grupo criado nesta Nota Técnica para Vinculação da Transação de Pagamento não exclui a obrigação de preenchimento dos campos dos grupos “YA. Informações de Pagamento” e “YB. Informações do Intermediador da Transação”, exigidos conforme legislação tributária estadual, mesmo que os grupos estejam preenchidos com os mesmos códigos do tipo de pagamento. Além disso, o Evento criado nesta Nota Técnica não substitui o Evento “Conciliação Financeira – ECONF” instituído pela Nota Técnica 2024.002, conforme legislação tributária estadual.

A vinculação entre DF-e e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente.

No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment:

1. transmitindo a chave do documento fiscal ao prestador de serviço de pagamento, no início da transação financeira;
2. informando os dados da transação financeira em campos ou em Evento de DF-e.

Esta Nota Técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou Evento.

Atenção: O vínculo indicado pelo contribuinte não necessariamente representa um pagamento efetuado e liquidado. Indica uma expectativa de pagamento que pode ou não se concretizar. Por exemplo: um boleto pode ser emitido e não pago.

Cronograma:

– Criação do grupo YC. Informações da vinculação da transação de pagamento do DF-e (Split Payment) e regras de validação relacionadas.

– Criação do Evento de Informações da Vinculação da Transação de Pagamento do DF-e (110300).

Homologação: 03/08/2026

Produção: 05/10/2026

Confira na integra: Nota Técnica nº 2026.006, versão 1.00