Em face da publicação do Ato Técnico Conjunto RFB/ SUFIS/CGIBS nº 2/2026 foram disponibilizados no Portal DF-e, as seguintes documentações técnicas, na versão final:

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e tem por objetivo a definição das especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica – DANFAG.

O Manual de Orientação do Contribuinte 1.00a é composto pelos seguintes documentos:

• MOC – Visão Geral
• MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFAG
• MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFAG

Confira na integra: Manual de Orientação do Contribuinte, versão 1.02