A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram os manuais para a Plataforma Pública do Split Payment. A documentação estabelece os padrões operacionais para a CBS e o IBS e está disponível nos portais da Reforma Tributária do Consumo e do Comitê Gestor do IBS.

Foram aprovados os seguintes documentos:

• Manual de Habilitação de Participantes – versão 1.0.0; e
• Manual de Redes – versão 1.0.0.

A documentação técnica será disponibilizada nos portais da Reforma Tributária do Consumo (https://consumo.tributos.gov.br) e do Comitê Gestor do IBS (https://www.cgibs.gov.br).

Confira na integra Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS/SUARA nº 4/2026